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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

embargada. A omissao passivel de embargos de declaracao diz respeito a ponto que deveria ter sido decidido, nao se caracterizando pela simples falta de mencao expressa ao dispositivo legal.O decisum vergastado reconheceu a ocorrencia de danos morais decorrente da falha na atuacao da Re. Alega a Requerida que o v. acordao foi omisso e contraditorio quanto a inexistencia de nexo causal, o que afastaria o dever de indenizar. Sustenta, ainda, que o julgado foi omisso ao nao observar o descrito nos artigos 884 e 944 do Codigo Civil, alegando a ausencia de razoabilidade do valor fixado para a verba compensatoria do dano moral. Contudo, nao se verificam as aludidas omissao e contradicao, haja vista que a materia atinente a configuracao do nexo causal foi enfrentada de forma expressa. No que se refere ao valor da verba compensatoria, nao se desconhece que, para quantificacao do

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