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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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CIRCUNSTANCIA AFASTADA ? MANTIDOS OS VETORES DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS E
CIRCUNSTANCIAS DO CRIME DESFAVORAVEIS ? PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL ? PENA
DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 1 (UM) ANO E 3 (TRES) MESES DE DETENCAO, EM REGIME INICIAL
ABERTO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA ? APELO PARCIALMENTE PROVIDO ? UNANIME.
ACORDAO: 209358 COMARCA: ABAETETUBA DATA DE JULGAMENTO: 07/11/2019 00:00
PROCESSO:
00025809020108140070
PROCESSO
ANTIGO:
null
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR CAMARA:
3a TURMA DE DIREITO PENAL Acao: Apelacao Criminal em: APELANTE:MINISTERIO PUBLICO
ESTADUAL Representante(s): ANA CAROLINA VILHENA GONCALVES-PROMOTORA
(PROMOTOR(A)) APELADO:ADELSON PEREIRA DA SILVA Representante(s): OAB 6382 - ELIANE
BELEM PINHEIRO (ADVOGADO) PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARIA DO SOCORRO MARTINS
CARVALHO MENDO EMENTA: . APELACAO CRIMINAL ? HOMICIDIO QUALIFICADO - TRIBUNAL DO
JURI ? ABSOLVICAO - PRETENSAO DE REFORMA DA SENTENCA AFASTADA - DEPOIMENTOS NAO
HARMONICOS ENTRE SI ? DUVIDAS QUANTO A AUTORIA DELITIVA. Se o magistrado, ao analisar o
conjunto probatorio, permanecer em duvida sobre a condenacao ou absolvicao do reu, deve optar pela
absolvicao, pois entre duas hipoteses nao ideais e menos traumatico para o direito absolver um reu
culpado do que admitir a condenacao de um inocente. Recurso improvido. Decisao mantida. Unanime.
ACORDAO: 209359 COMARCA: PARAUAPEBAS DATA DE JULGAMENTO: 31/10/2019 00:00
PROCESSO:
00179784420168140040
PROCESSO
ANTIGO:
null
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS
SANTOS CAMARA: 3a TURMA DE DIREITO PENAL Acao: Recurso em Sentido Estrito em:
RECORRENTE:MARCELO DA SILVA RECORRENTE:VANDERLEI CANTAO POMPEU
RECORRENTE:JOSE LOPES DA SILVA FILHO RECORRENTE:DIVA BRIOTTO DANTAS
RECORRENTE:OLIVIO MARCIO ESTRELA CURRAIS RECORRENTE:ROBSON SOARES
NASCIMENTO RECORRENTE:ALDENY CANTANHEDE ALMEIDA RECORRENTE:VALDEMIR DIAS DE
OLIVEIRA RECORRENTE:VALTERLAN DA CONCEICAO SILVA RECORRENTE:FLAVIO RODRIGUES
FONSECA RECORRENTE:LIONICIO DE JESUS SOUSA RECORRENTE:RAIMUNDA VIEIRA DA SILVA
RECORRENTE:CARLOS JUVENAL FERREIRA LIMA RECORRENTE:LUCIANO SILVA DO
NASCIMENTO RECORRENTE:GERSON MONTEIRO DA SILVA RECORRENTE:INGRID CRISTINA DE
OLIVEIRA CALBUCH BELEM RECORRENTE:JULIANA TRINDADE RABELO RECORRENTE:KENIA
SANTANA PEREIRA RECORRENTE:FRANCINALDO PEREIRA DE CASTRO RECORRENTE:ELTON
LIMA BEZERRA RECORRENTE:NIVALDO DE JESUS SOUZA RECORRENTE:LEANDRO OLIVEIRA
FONSECA RECORRENTE:KATIUSCIA SORAIA CEZAR FERREIRA RECORRENTE:ANDERSON
CARDOSO OLIVEIRA RECORRENTE:DIEGO COSTA DA SILVA RECORRENTE:LEANDRO DOS
SANTOS MOURA RECORRENTE:ANDERSON LUIS ALVES DA SILVA RECORRENTE:ANTONIO
CARLOS TRINDADE FILHO RECORRENTE:ARICLE PEREIRA LOPES RECORRENTE:CLAUDEILSON
DOS SANTOS DE PAULA RECORRENTE:DARLI DE NAZARE ZAVITOSKI DE OLIVEIRA
RECORRENTE:DIEGO MARCELO GAIA MALCHER RECORRENTE:DIONE RODRIGUES DA SILVA
RECORRENTE:EDIMILSON DA SILVA MATIAS RECORRENTE:EDINEI DE SOUSA CHABUNAS
RECORRENTE:ADRYAN HUAB SILVA DE SOUSA RECORRENTE:AELSON SILVA DE MORAES
RECORRENTE:ALAN RAFAEL MENDES DA SILVA RECORRENTE:ALANILSON WILLAMIS DA SILVA
RECORRENTE:ANA DE SOUSA SILVA RECORRENTE:ANDERSON CAIO OLIVEIRA DA SILVA
RECORRENTE:ANDRE SOUZA UCHOA RECORRENTE:ANTONIO ALVES DA COSTA JUNIOR
RECORRENTE:CLAUDETE DO CARMO ALMEIDA RECORRENTE:CLEIDINOM LIMA DA CRUZ
RECORRENTE:DANIEL LEON DE AZEVEDO BONFIM RECORRENTE:DANIELE CARVALHO DE
SOUSA COELHO RECORRENTE:DANYEL PINTO LEYSER RECORRENTE:DIEGO CASSIMIRO
FURTADO RECORRENTE:DOMINGOS FAUSTINO DA COSTA JUNIOR RECORRENTE:EDIANA
FREITAS DOS SANTOS RECORRENTE:EDILENE FONSECA DA SILVA RECORRENTE:EDNALVA
MELO COSTA RECORRENTE:ELENILTON DOS SANTOS GOMES RECORRENTE:ELIONAR DE
CARVALHO CAVALCANTE RECORRENTE:EVERALDO ESTUMANO VANZELER
RECORRENTE:EZEQUIEL DE SOUSA SILVA RECORRENTE:JAMES DE FRANCA COSTA
RECORRENTE:JOCELIO CARVALHO DA SILVA RECORRENTE:JOSE ICAN DIORGIS PICANCO
IVANOVITCH RECORRENTE:JOYCE KELLY DAMASCENO TAVARES RECORRENTE:JOELISON DOS
SANTOS NASCIMENTO RECORRENTE:LORENA GONCALVES PEREIRA COELHO
RECORRENTE:MARIA SILOE LOPES DE SOUZA RECORRENTE:ELISVANDRO LIMA MONTEIRO
RECORRENTE:FLAVIO BARROS NEVES RECORRENTE:GENIALDO ARAUJO TEXEIRA


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