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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 364 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. id: 2913258 *** DGJUR - SECRETARIA DA 4a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067105-96.2017.8.19.0000 Assunto: Acidente de Transito / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: 0010349-34.2015.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00657235 - AGTE: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS- EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA OAB/RJ-118948 AGDO: DERLI OLIVEIRA GAMA DA SILVA ADVOGADO: JOSEMAR DAS GRACAS MARTINS DA SILVA OAB/RJ-171071 INTERESSADO: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA OAB/RJ-049533 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO DECISAO: Por conta de tais fundamentos, nao conheco do recurso, visto que manifestamente inadmissivel, ante sua desercao, com fulcro no art. 1.007, caput, e na forma do art. 932, III, todos do CPC/2015. 002. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0491828-87.2012.8.19.0001 Assunto: Isonomia Salarial - Servidor Publico Civil / Isonomia/Equivalencia Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0491828-87.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00403173 - APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO: LUIZ DOS SANTOS CAMPOS APDO: MARCUS VINICIUS SANTOS DO NASCIMENTO APDO: RENATO MATTOS LIMA ADVOGADO: WAGNER MARTINS SOARES OAB/RJ-180395 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM DECISAO: Aguarde-se o julgamento e fixacao de tese juridica pelo IRDR no 30387-03.2017.8.19.000 (que tramita junto a e. Secao Civel, Rel. Des. GUARACI DE CAMPOS VIANNA), que versa sobre o seguinte tema:Serventuario do Tribunal de Justica. Diferenca remuneratoria. 24%. Materia sumulada, a ocasiao, no ambito deste Colegiado. Inteligencia do Verbete n 300 da Jurisprudencia deste Tribunal. Tese recursal do ERJ acolhida pelo E. STF. "Nao e devida a extensao, por via judicial, do reajuste concedido pela Lei n 21.206/1987 aos servidores do Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro". Paradigma firmado pela Corte Suprema nos autos do RE 592.317/RJ. Atual posicionamento do E. STF acerca do tema. 1 Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Foro Central Juizo de Direito da 50a Vara Civel 003. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0429228-93.2013.8.19.0001 Assunto: Isonomia Salarial - Servidor Publico Civil / Isonomia/Equivalencia Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0429228-93.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00298020 - APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO: ADALBERTO FERREIRA ALHO ADVOGADO: PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO OAB/RJ-079566 ADVOGADO: ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO OAB/RJ-088928 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM DECISAO: Aguarde-se o julgamento e fixacao de tese juridica pelo IRDR no 30387-03.2017.8.19.000 (que tramita junto a e. Secao Civel, Rel. Des. GUARACI DE CAMPOS VIANNA), que versa sobre o seguinte tema:Serventuario do Tribunal de Justica. Diferenca remuneratoria. 24%. Materia sumulada, a ocasiao, no ambito deste Colegiado. Inteligencia do Verbete n 300 da Jurisprudencia deste Tribunal. Tese recursal do ERJ acolhida pelo E. STF. "Nao e devida a extensao, por via judicial, do reajuste concedido pela Lei n 21.206/1987 aos servidores do Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro". Paradigma firmado pela Corte Suprema nos autos do RE 592.317/RJ. Atual posicionamento do E. STF acerca do tema. 1 Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Foro Central Juizo de Direito da 50a Vara Civel 004. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0009264-61.2011.8.19.0063 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 0009264-61.2011.8.19.0063 Protocolo: 3204/2016.00231052 - APTE: ROSANA RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO OAB/RJ-110182 ADVOGADO: CICLONE RIBEIRO PERBONI OAB/RJ-128200 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM DECISAO: Aguarde-se o julgamento e fixacao de tese juridica pelo IRDR no 30387-03.2017.8.19.000 (que tramita junto a e. Secao Civel, Rel. Des. GUARACI DE CAMPOS VIANNA), que versa sobre o seguinte tema:Serventuario do Tribunal de Justica. Diferenca remuneratoria. 24%. Materia sumulada, a ocasiao, no ambito deste Colegiado. Inteligencia do Verbete n 300 da Jurisprudencia deste Tribunal. Tese recursal do ERJ acolhida pelo E. STF. "Nao e devida a extensao, por via judicial, do reajuste concedido pela Lei n 21.206/1987 aos servidores do Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro". Paradigma firmado pela Corte Suprema nos autos do RE 592.317/RJ. Atual posicionamento do E. STF acerca do tema. 1 Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Foro Central Juizo de Direito da 50a Vara Civel 005. RECLAMACAO 0000293-38.2018.8.19.0000 Assunto: Decisao E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: 0008392-39.2002.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00002197 - RECLAMANTE: SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: TASSIA DE OLIVEIRA SODRE OAB/RJ-198960 RECLAMADO: JUIZO DE DIREITO DA 7a VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADO: HUMBERTO DE SOUZA MACEDO INTERESSADO: MARCIA DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO OAB/RJ-055299 ADVOGADO: THIAGO DO POCO CHAVES OAB/RJ-149366 INTERESSADO: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE OAB/RJ-066095 ADVOGADO: DEISE DOS SANTOS SAMPAIO OAB/RJ-064818 Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: . Assim, nao se vislumbrando a presenca dos requisitos legais, INDEFIRO a liminar requerida. Requisitem-se as informacoes ao MM. Juizo da 7a Vara Civel de Nova Iguacu (artigo 989, I do CPC); Citem-se Humberto de Souza Macedo e Marcia de Oliveira Macedo para, querendo, apresentarem contestacao (artigo 989, III do CPC) no prazo legal, devendo a Reclamante fornecer os respectivos enderecos atualizados, na forma do artigo 240, 2o do CPC. Colha-se o parecer da douta Procuradoria de Justica. Apos, tudo certificado, requisitem-se os autos principais, por emprestimo, com vistas a perfeita compreensao da controversia. Intimem-se.

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