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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
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Codigo de autenticacao: 9-1005-7774-0 
 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 50.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 15 Marco 2019
Divisao da 1a Turma
Portaria
PORTARIA CONJUNTA no 02, de 13 de marco de 2019.
OS PRESIDENTES DAS 1a E 3a TURMAS DO TRIBUNAL REGIONAL 
FEDERAL DA 5a REGIAO, no uso de suas atribuicoes legais, 
Considerando   o   disposto   no   art.   942,  caput,  do   CPC/15,   segundo   o   qual   Quando   o 
resultado da apelacao for nao unanime, o julgamento tera prosseguimento em sessao a ser 
designada   com   a   presenca   de   outros   julgadores,   que   serao   convocados   nos   termos 
previamente   definidos   no   regimento   interno,   em   numero   suficiente   para   garantir   a 
possibilidade   de   inversao   do   resultado   inicial,   assegurado   as   partes   e   a   eventuais 
terceiros o direito de sustentar oralmente suas razoes perante os novos julgadores;
Considerando a necessidade de se estabelecer o cronograma das sessoes estendidas das 1a 
e 3a Turmas do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, referente ao segundo trimestre do 
ano de 2019, com a mais ampla e especifica divulgacao e publicidade, observandose o 
contido no art. 935 do CPC/151;
RESOLVEM:
1. Designar os dias 03/04/19, 15/05/19; 29/05/19; 12/06/19 e 26/06/19 para ocorrer, as 
09:30h, as sessoes ampliadas, nos termos do art. 942 do CPC/15, em relacao aos processos 
das 1a e 3a Turmas do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, sujeitos a essa tecnica de 
julgamento, quando nao for possivel a reuniao das turmas na mesma data em que iniciado o 
julgamento;
2. Nao sendo possivel a realizacao da sessao, em sua composicao ampliada, na mesma data 
em que iniciado o julgamento, ficam as partes e os seus procuradores cientes de que a 
continuidade   ocorrera   na   sessao   estendida   subsequente,   conforme   cronograma   acima 
estabelecido;
3. Estabelecer que o julgamento dos processos da 1a Turma do TRF5, nao unanimes sujeitos 
a tecnica de sessao ampliada, tera prosseguimento, juntamente com os Desembargadores 
Federais que a compoem (tres), com a presenca dos Desembargadores Federais da 3a Turma, 
a excecao do seu Presidente, nao devendo ser convocados Juizes Federais em substituicao 
de   Desembargadores,   salvo   se   nao   houver,   no   momento   da   realizacao   do   julgamento, 
Desembargadores efetivos sobre quem possa recair a convocacao, caso em que sera dada 
preferencia ao Juiz Federal de maior antiguidade na convocacao;
4. Estabelecer que, da mesma forma, o julgamento dos processos da 3a Turma do TRF5, nao 
unanimes sujeitos a tecnica de sessao ampliada, tera prosseguimento, juntamente com os 
Desembargadores   Federais   que   a   compoem   (tres),   com   a   presenca   dos   Desembargadores 
Federais da 1a Turma, a excecao do seu Presidente, nao devendo ser convocados Juizes 
Federais   em   substituicao   de   Desembargadores,   salvo   se   nao   houver,   no   momento   da 
realizacao do julgamento, Desembargadores efetivos sobre quem possa recair a convocacao, 
caso em que sera dada preferencia ao Juiz Federal de maior antiguidade na convocacao;
5. Dar ciencia desta Portaria Conjunta aos Diretores do Foro das Secoes Judiciarias da 
5a Regiao, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Procuradoria Regional da Republica, a 
Procuradoria da Uniao, a Procuradoria Federal, a Procuradoria da Fazenda Nacional e a 
Defensoria Publica da Uniao.
Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicacao.
__________________________________
Des. Federal Alexandre Luna Freire
Presidente em Exercicio da 1a Turma
__________________________________
Des. Federal Rogerio Fialho Moreira
Presidente da 3a Turma
1 Art. 935.   Entre a data de publicacao da pauta e a da sessao de julgamento decorrera, pelo menos, o prazo de 5 (cinco) dias, 
incluindo-se em nova pauta os processos que nao tenham sido julgados, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente  
adiado para a primeira sessao seguinte. (...)
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