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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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citado regularmente, conforme certidao de fl. 113, nao comparecendo injustificadamente para esta
audiencia, dai porque DECRETO A REVELIA DO MESMO. Em consequencia encaminhem-se os autos a
Defensoria Publica a fim de que seja designado um Defensor Publico para efetuar a defesa do referido
autor do fato. 2 - Sem prejuizo, por medida de economia processual, designo audiencia de instrucao e
julgamento para o dia 12 de fevereiro de 2020 as 10:30 horas, para oitiva da testemunha arrolada na
denuncia e interrogatorio do autor do fato, visando, assim, evitar a arguicao de qualquer nulidade
processual. Tendo em vista a decretacao da revelia do mencionado autor (item 1), desnecessaria a
intimacao do mesmo. Proceda-se a intimacao da testemunha arrolada na denuncia. Intimados os
presentes neste ato. Nada mais havendo foi encerrado o presente termo. Eu, Fabio Ferreira Pacheco Filho
(Assessor de Juiz) digitei e subscrevi ______________________________. JUIZA: PROMOTORA DE
JUSTICA: PROCESSO: 00011627020188140701 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Acao:
Acao Penal - Procedimento Sumarissimo em: 07/11/2019 DENUNCIADO:ANA CELIA GOMES PENHA
VITIMA:A. C. . Autos no.: 0001162-70.2018.8.14.0701 Autora do Fato: ANA CELIA GOMES PENHA
Vitima: A COLETIVIDADE Capitulacao Penal: art. 54,  1o da Lei no 9.605/98. DECISAO 1 - Homologo a
desistencia da oitiva da testemunha arrolada na denuncia, SEBASTIAO FREIRE DOS SANTOS FILHO,
formalizada pelo Ministerio Publico a fl. 53. 2 - Compulsando os autos, verifica-se que a defesa nao
requereu a producao de outras provas, e considerando as decisoes de fl. 34 (decretacao de revelia) e fls.
43/45 (recebimento da denuncia), nao tendo a autora do fato comparecido a nenhuma das audiencias de
instrucao e julgamento designadas, restando, assim, prejudicado eventual interrogatorio, dou por concluida
a instrucao do presente processo, inclusive em atencao ao principio da razoavel duracao do processo. 3 Tendo em vista os demais itens dessa decisao, encaminhem-se os autos ao Ministerio Publico para
oferecimento de memoriais no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, encaminhem-se os autos a
Defensoria Publica para oferecimento de memoriais no prazo de 05 (cinco) dias. Belem (PA), 07 de
novembro de 2019. ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juiza de Direito do Juizado Especial
Criminal do Meio Ambiente PROCESSO: 00015429320188140701 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Acao:
Termo Circunstanciado em: 07/11/2019 AUTOR DO FATO:REGINALDO VIEIRA MOTA VITIMA:A. C. .
Autos no 0001542-93.2018.8.14.0701 Autor do fato: REGINALDO VIEIRA MOTA Vitima: A
COLETIVIDADE Capitulacao Penal: art. 54,  1o da Lei no 9.605/98. TERMO DE AUDIENCIA
PRELIMINAR Aos 07 dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove, as 09:35 horas, nesta
cidade de Belem, na SEMANA NACIONAL DA CONCILIACAO, na sala de audiencias do JUIZADO
ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, onde presente se achava a Dra. ELLEN
CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO, Magistrada titular da referida Vara, presente a Dra. JACIREMA
FERREIRA DA SILVA E CUNHA, Representante do Ministerio Publico. No horario designado para
audiencia, foi feito o pregao de praxe e constatou-se o seguinte: Ausente o autor do fato,
injustificadamente, apesar de intimado, conforme certidao de fl. 48. OCORRENCIAS: Nesta ocasiao a
Representante do Ministerio Publico requereu vista dos autos. DELIBERACAO EM AUDIENCIA: A MMa
Juiza deliberou o seguinte: Tendo em vista a ausencia injustificada do autor do fato, apesar de intimado,
conforme certidao de fl. 48, encaminhem-se os autos a manifestacao do Ministerio Publico, como
requerido. Intimados os presentes neste ato. Nada mais havendo foi encerrado o presente termo. Eu,
Fabio Ferreira Pacheco Filho (Assessor de Juiz) digitei e subscrevi ______________________________.
JUIZA: PROMOTORA DE JUSTICA: PROCESSO: 00017426620198140701 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Acao:
Termo Circunstanciado em: 07/11/2019 AUTOR DO FATO:THIAGO FERREIRA BRAGA VITIMA:A. C. .
Autos no.: 0001742-66.2019.8.14.0701 Autor do fato: THIAGO FERREIRA BRAGA Vitima: A
COLETIVIDADE Capitulacao Penal: art. 54,  1o da Lei no 9.605/98. DESPACHO Considerando a
manifestacao do Ministerio Publico de fls. 38/39, retornem os autos a autoridade policial competente, via
Corregedoria de Policia, a fim de que realize as diligencias requeridas pelo Ministerio Publico (fls. 38/39),
no prazo de 30 (trinta) dias. Apos, retornem-se os autos a manifestacao do Parquet. Belem (PA), 07 de
novembro de 2019. ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juiza de Direito do Juizado Especial
Criminal do Meio Ambiente PROCESSO: 00017617220198140701 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Acao:
Termo Circunstanciado em: 07/11/2019 AUTOR DO FATO:PAULO FRANCISCO MAGNO DA COSTA
VITIMA:A. C. . Autos no 0001761-72.2019.8.14.0701 Autor do fato: PAULO FRANCISCO MAGNO DA
COSTA (RG no 4503002 PC/PA) Vitima: A COLETIVIDADE Capitulacao Penal: art. 46, paragrafo unico da
Lei no 9.605/98. TERMO DE AUDIENCIA PRELIMINAR Aos 07 dias do mes de novembro do ano de dois
mil e dezenove, as 10:00 horas, nesta cidade de Belem, na SEMANA NACIONAL DA CONCILIACAO, na


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