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Diário GO - Tribunal de Justiça

Conforme precedentes do STJ e desta Corte, a ausencia de
convocacao pessoal, de candidato aprovado em concurso
publico, para a respectiva posse, quando decorrido
consideravel lapso temporal entre os atos do certame, viola o
principio da publicidade e razoabilidade, nao sendo suficiente a
mera publicacao no Diario Oficial ou em jornal de grande
circulacao na regiao.
APELACAO E REMESSA NECESSARIA CONHECIDAS,
POREM DESPROVIDAS.
ACORDAO
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que sao
partes as mencionadas anteriormente.
ACORDAM os componentes da Quinta Turma julgadora da 5a
Camara Civel, a unanimidade de votos, EM CONHECER DA REMESSA
NECESSARIA E DA APELACAO CIVEL E DESPROVE-LAS, nos termos do
voto do Relator.
VOTARAM, alem do Relator, o Desembargador Alan S. de Sena
Conceicao, que presidiu a sessao de julgamento, e o Desembargador
Francisco Vildon Jose Valente.
PRESENTE a Doutora Nelida Rocha da Costa Barbosa,
Procuradora de Justica.
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NR.PROCESSO:
5340773.17.2018.8.09.0051
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por MARCUS DA COSTA FERREIRA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2387 de 3565

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