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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 3310 62172/SP) Processo 0008280-53.2010.8.26.0472 (472.01.2010.008280) - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Banco do Brasil SA - Vistos. Fls. 94/98: Anote-se/retifique-se a representacao processual do Banco do Brasil, conforme requerido. Determino a suspensao do processo por mais 01 (um) ano, tendo em vista que ainda nao houve julgamento do Agravo de Instrumento no 754.745. Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), CARLOS ALBERTO KASTEIN BARCELLOS (OAB 131504/SP) Processo 3001238-91.2013.8.26.0472/01 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Sonia Luiz dos Santos - RITA DE CASSIA RIBEIRO DIAS - Vistos etc. Prossiga-se em execucao judicial. INTIME-SE o(a) devedor(a) supra qualificado(a), para efetuar o pagamento da condenacao, no valor de R$ 581,50 (quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 513 2o do N.C.P.C. Fica o(a) executado(a) advertido(a) de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente Impugnacao ao Cumprimento de Sentenca. Apresentada Impugnacao tempestiva pelo(a) executado(a), devidamente certificada pela z. serventia, venham conclusos. Nao ocorrendo pagamento voluntario, tampouco a apresentacao de Impugnacao no prazo legal, independentemente de nova conclusao, INTIMESE o(a) patrono(a)-exequente, por ato ordinatorio, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova memoria discriminada e atualizada do debito, com a incidencia da multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, 1o, NCPC, observando o Enunciado 97 do FONAJE. Na hipotese de o(a) autor(a) ter movido acao civil desprovido(a) de patrono(a), valendo-se da permissao conferida pela Lei n.o 9.099/95, proceda-se a serventia a atualizacao do calculo, nos termos supra determinados. Com a memoria de calculo atualizada nos autos, tornem conclusos. Ficam as partes cientes e advertidas de que todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serao contados em dias uteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei 9.099/95 (incluido pela Lei no 13.728/18). As citacoes, intimacoes e penhoras poderao realizar-se no periodo de ferias forenses, ou nos feriados ou dias uteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituicao Federal, ficando o Sr. Oficial de Justica autorizado a proceder a diligencia na forma do artigo 212, paragrafo 2o do N.C.P.C., se necessario. Servira o presente, por copia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. e Dil. - ADV: RENATA APARECIDA GIOCONDO (OAB 218138/SP), LUCIANO RAMOS (OAB 333075/SP) Juizado Especial Criminal JUIZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO VALDEMAR BRAGHETO JUNQUEIRA ESCRIVA(O) JUDICIAL DENISE APARECIDA LEAL VASCONI BERTHOLINI EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0541/2019 Processo 1502926-55.2019.8.26.0472 - Termo Circunstanciado - Contravencoes Penais - Justica Publica - AUGUSTO SANTOS DOMINGOS TORDATO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonio Jose Papa Junior Vistos. Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar eventual pratica de Contravencoes Penais, figurando como averiguado(a)(a) AUGUSTO SANTOS DOMINGOS TORDATO, conforme circunstancias narradas no Boletim de Ocorrencia de no 2278/2019, lavrado em 16/09/2019, Delegacia de Policia de Porto Ferreira. Contudo, os elementos carreados aos autos nao permitem a instauracao da persecucao penal, motivo pelo qual ACOLHO a manifestacao do ilustre Representante do Ministerio Publico como forma de decidir e, em consequencia, determino o ARQUIVAMENTO destes autos de Termo Circunstanciado, no qual figura como autor(a) do fato AUGUSTO SANTOS DOMINGOS TORDATO, sem prejuizo do disposto no artigo 18 do Codigo de Processo Penal. Procedase anotacoes no historico de parte e comunicacoes necessarias, se o caso. Aguarde-se, em cartorio, o prazo da prescricao punitiva em abstrato, apos, certifique-se e torne os autos conclusos. 2. Intime-se o averiguado para que compareca ao Juizo, no prazo de 10 dias, a fim de restituir os objetos apreendidos (HDs) e o valor apreendido, sob pena de doacao a instituicoes de filantropicas Int. e Dil. Porto Ferreira, 22 de outubro de 2019. - ADV: GILBERTO JOSE DE SOUZA NETO (OAB 171854/SP) Processo 1502926-55.2019.8.26.0472 - Termo Circunstanciado - Contravencoes Penais - AUGUSTO SANTOS DOMINGOS TORDATO - Vistos. 1. Fls. 59/60: Defiro, anote-se. Intime-se o autor do fato, na pessoa de seu defensor, para no prazo de 05 dias, comparecer em cartorio para restituir os objetos . 2. EXPECA-SE mandado de levantamento eletronico do deposito judicial de fl.48, em favor do(a) averiguado. Assim, para expedicao do mandado de levantamento, caso ainda nao tenha sido juntado aos autos, devera o(a) interessado providenciar a juntada do Formulario MLE, disponivel no endereco eletronico http:// www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTACOES GERAIS - Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico), devidamente preenchido, conforme art. 1.112, 8o das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica - NSCGJ-TJSP. Int. e Dil. - ADV: GILBERTO JOSE DE SOUZA NETO (OAB 171854/SP) Processo 1502926-55.2019.8.26.0472 - Termo Circunstanciado - Contravencoes Penais - AUGUSTO SANTOS DOMINGOS TORDATO - Mandado de Levantamento Eletronico expedido. - ADV: GILBERTO JOSE DE SOUZA NETO (OAB 171854/SP) Infancia e Juventude JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO VALDEMAR BRAGHETO JUNQUEIRA ESCRIVA(O) JUDICIAL WALTER JOSE BORELLI JUNIOR EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1730/2019 Processo 0013204-24.2018.8.26.0506 - Execucao de Medidas Socio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - L.G.G. - Cota do MP: Defiro. Aguarde-se pelo prazo estabelecido no despacho de fls. 186, juntando-se, apos, informacoes atualizadas do processo criminal em que L.G.G.i esta preso. Na sequencia, manifeste-se o Ministerio Publico. - ADV: ADRIANA NERY DE OLIVEIRA (OAB 133454/SP) Setor das Execucoes Fiscais JUIZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUCOES FISCAIS JUIZ(A) DE DIREITO VALDEMAR BRAGHETO JUNQUEIRA

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