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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

04.288.966/0001-27. ENDERECO: Rua Dezoito, sn. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRACAO: Artigo 76 da Lei Estadual no
3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.150,34. PROCESSO No
E-07/002.3479/2015.
AUTO DE INFRACAO N COGEFISEAI/00150932
NOME: Agrisa - Agro Industrial Sao Joao S/A. CNPJ/CPF N
28.851.889/0002-10. ENDERECO: Estrada Dos Tamoios, sn 2 Distrito
de Tamoios. MUNICIPIO: Cabo Frio - RJ. INFRACAO: Artigo 76 da
Lei Estadual no 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.275,46.
PROCESSO No E-07/002.239/2015.
AUTO DE INFRACAO N COGEFISEAI/00150890
NOME: Expresso Sao Francisco Ltda. CNPJ/CPF N 29.919.024/000120. ENDERECO: Estrada Marechal Castelo Branco, 791. MUNICIPIO:
Nilopolis - RJ. INFRACAO: Artigo 81 da Lei Estadual no 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.649,12. PROCESSO No E07/002.14052/2015.
AUTO DE INFRACAO N COGEFISEAI/00151354
NOME: Restaurante Point de Grumari Ltda. CNPJ/CPF N
68.615.970/0001-35. ENDERECO: Estrada do Grumari, 2.710. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRACAO: Artigo 46 da Lei Estadual no
3.467/0.0 PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.286,16. PROCESSO No
E-07/002.17/2018.
AUTO DE INFRACAO N COGEFISEAI/00151271

NOME: Nutrivita Racoes Ltda. CNPJ/CPF N 02.899.266/0001-43. ENDERECO: Estrada Sao Jose do Vale do Rio Preto/Teresopolis, Km 02.
MUNICIPIO: Sao Jose do Vale do Rio Preto - RJ. INFRACAO: Artigo
81 da Lei Estadual no 3.467/00. PENALIDADE: Advertencia. PROCESSO No E-07/002.107586/2018.
AUTO DE INFRACAO N SUPPIBEAI/00149545
NOME: Frozen Spa Alimentos Ltda - EPP. CNPJ/CPF N
05.319.145/0001-73. ENDERECO: Rua Domingos Jose Martins, 398
MUNICIPIO: Petropolis - RJ. INFRACAO: Artigo 85 da Lei Estadual
no.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 14.254,33.
PROCESSO No E-07/002.10696/2017.
AUTO DE INFRACAO N SUPPIBEAI/00151939
NOME:
Prefeitura
Municipal
de
Sapucaia.
CNPJ/CPF
N
29.138.393/0001-86. ENDERECO: Estrada dos Coqueiros. MUNICIPIO: Sapucaia - RJ. INFRACAO: Artigo 85 da Lei Estadual no
3.467/00.
PENALIDADE:
Advertencia.
PROCESSO
No
E07/002.107601/2018.
AUTO DE INFRACAO N SUPPIBEAI/00151925
NOME: PS Teixeira Coleta de Residuos Ltda. CNPJ/CPF N
11.087.403/0001-36. ENDERECO: Rua Alcatifa, 5, quadra B. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRACAO: Artigo 61 da Lei Estadual no
3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 22.910,39. PROCESSO No E-07/002.106144/2018.
AUTO DE INFRACAO N SUPPIBEAI/00151933
NOME: M.R. Terraplenagem Ltda - ME. CNPJ/CPF N
10.872.921/0001-06. ENDERECO: Estrada Silveira da Motta, 25.655.
MUNICIPIO: Sao Jose do Vale do Rio Preto - RJ. INFRACAO: Artigo
83 da Lei Estadual no 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 11.273,96. PROCESSO No E-07/002.107590/2018.
AUTO DE INFRACAO N SUPPIBEAI/00151934
NOME: M.R. Terraplenagem
10.872.921/0001-06. ENDERECO:
MUNICIPIO: Sao Jose do Vale do
44 da Lei Estadual no 3.467/00.
CESSO No E-07/002.107592/2018.

Ltda - ME. CNPJ/CPF N
Estrada Silveira da Motta, 25.655.
Rio Preto - RJ. INFRACAO: Artigo
PENALIDADE: Advertencia. PRO
AUTO DE INFRACAO N SUPPIBEAI/00151928
NOME: Fercello Comercio de Transportes Ltda - ME. CNPJ/CPF N
17.319.848/0001-80. ENDERECO: Rodovia BR 040, Km 22. MUNICIPIO: Tres Rios - RJ. INFRACAO: Artigo 81 da Lei Estadual no PROCESSO No E-07/002.107607/2018.
Id: 2158233

NOME: Alcideia Lopes de Lima da Silva. CNPJ/CPF N 940.017.23700. ENDERECO: Serra de Muriqui. MUNICIPIO: Mangaratiba - RJ. INFRACAO: Artigo 46,64 e 96 da Lei Estadual nol 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 23.380,98. PROCESSO No E07/002.8272/2016.
AUTO DE INFRACAO N COGEFISEAI/00151273

Controladoria Geral do Estado

NOME: Sergio Roberto Nunes Peixoto. CNPJ/CPF N 129.279.707-00.
ENDERECO: Rua Santa Clara, 118. MUNICIPIO: Niteroi - RJ. INFRACAO: Artigo 31 e 81 da Lei Estadual no 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.717,25. PROCESSO No E-07/002.8282/2016.

CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO
SUPERINTENDENCIA DE REGIME DISCIPLINAR
4a COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO

AUTO DE INFRACAO N COGEFISEAI/00151713

O PRESIDENTE DA 4a COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO
ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor WANDERSON DE ANDRADE PAULA MANHAES, Identidade Funcional no
50206850, Cargo: INSPETOR DE ALUNOS 2 G, Matricula 003050944-2, Vinculo 1, para comparecer a sede da referida Comissao,
situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, no 118, 12o andar, Sala
1210, de 2a a 6a feira, no horario de 10:30 as 15:00 horas, no prazo
de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicacao, a fim de apresentar
DEFESA ESCRITA no Inquerito Administrativo Disciplinar no E03/002/2589/2017, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez
que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto-Lei no 220/75, por
transgressao ao artigo 52, inciso V, 1o, do Decreto-Lei no 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto no 2479/79, modificado pela Lei Complementar no 85/96, por ter se ausentado do servico, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de
20/03/2017.

NOME: Sociedade Michelin de Participacoes, Industria e Comercio Ltda. CNPJ/CPF N 50.567.288/0005-82. ENDERECO: Rodovia Presidente Dutra, km 31.6 MUNICIPIO: Itatiaia - RJ. INFRACAO: Artigo 87
da Lei Estadual no 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$
82.937,28. PROCESSO No E-07/002.11604/2017.
AUTO DE INFRACAO N COGEFISEAI/00151472
NOME: Willian Paraguaia da Silva. CNPJ/CPF N 092.912.147-36.
ENDERECO: Rua Irineu Maciel, 393. MUNICIPIO: Guapimirim - RJ.
INFRACAO: Artigo 64 da Lei Estadual no 3.467/00. PENALIDADE:
Multa Simples R$ 5.377,52. PROCESSO No E-07/002.8559/2016.
AUTO DE INFRACAO N COGEFISEAI/00150705
NOME: Toga Transportes Ltda. CNPJ/CPF N 03.038.450/0001-61.
ENDERECO: Avenida Djalma Dutra, n 534, Quadra 16, Lote 1B. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ.INFRACAO: Artigo 85 da Lei Estadual no 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 19.526,10. PROCESSO No E-07/002.30193/2018.
AUTO DE INFRACAO N COGEFISEAI/00150944
NOME: Darcy Pacheco Solucoes de Peso Ltda CNPJ/CPF N
89.396.121/0001-08 ENDERECO: Todo Territorio do Estado do Rio de
Janeiro MUNICIPIO: Todos os Municipios - RJ INFRACAO: Artigo 81
da Lei Estadual no 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples R$
3.410,87 PROCESSO No E-07/002.13985/2015.
AUTO DE INFRACAO N SUPPIBEAI/00151931
NOME: Avent Rio Alimentos e Insumos LTDA - EPP. CNPJ/CPF N
18.711.255/0001-28. ENDERECO: Estrada Silveira da Motta, 22000,
Km 23. MUNICIPIO: Sao Jose do Vale do Rio Preto - RJ. INFRACAO: Artigos 81 e 87 da Lei Estadual no 3.467/00. PENALIDADE:
Multa Simples. VALOR: R$ 36.329,33. PROCESSO No E07/002.107605/2018.

EDITAL

Id: 2157747

4a COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO
EDITAL
O PRESIDENTE DA 4a COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO
ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor MARCELO
CHAVES LAMEIRAO, Identidade Funcional no 50110632 Cargo: Professor Docente I, nivel c, referencia 3, Matricula 00-3037635-4, Vinculo 1, para comparecer a sede da referida Comissao, situada nesta
Cidade, na Av. Erasmo Braga, no 118, 12o andar, Sala 1210, de 2a a
6a feira, no horario de 10:30 as 15:00 horas, no prazo de 10 (dez)
dias, a partir da ultima publicacao, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquerito Administrativo Disciplinar no E-03/005/2852/2016 e
003/005/25772014, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez
que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto-Lei no 220/75, por
transgressao ao artigo 52, inciso V,  1o, do Decreto-Lei no 220/75,
regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto no 2479/79,
modificado pela Lei Complementar no 85/96, por ter se ausentado do
servico, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de
05/09/2016.
Id: 2157741

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4a COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO

4a COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO

EDITAL

EDITAL

O PRESIDENTE DA 4a COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO
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