Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 545 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004492-06.2018.8.19.0000 Assunto: Fixacao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: 0057788-39.2015.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00046252 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA MENDES OAB/RJ-155289 ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO OAB/RJ-114040 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO OAB/RJ-089110 ADVOGADO: LUIZ ARMANDO LUNA DA SILVEIRA OAB/RJ-124913 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 003. APELACAO 0004714-97.2016.8.19.0014 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: 0004714-97.2016.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00031811 - APELANTE: IDEALE MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI OAB/RJ-114429 APELADO: ELSIME GOMES PIRACIABA ADVOGADO: NELIANA DE SOUZA MOTA OAB/RJ-157076 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA DECISAO: Apelante: IDEALE MOVEIS E DECORACOES LTDA. Apelada: ELSIME GOMES PIRACIABA Relator: DESEMBARGADOR ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Trata-se de recurso de Apelacao interposto por IDEALE MOVEIS E DECORACOES LTDA., sociedade limitada do ramo de cozinhas planejadas, com pedido de gratuidade, mediante a afirmacao de "nao dispor de condicoes financeiras para arcar com as despesas processuais, tendo em vista que a mesma encontra-se fechada, fora do regular exercicio de suas atividades". A afirmacao de hipossuficiencia por pessoa fisica importa em presuncao relativa, comportando prova em contrario, ao passo que e exigida da pessoa juridica comprovacao da necessidade de concessao do beneficio. Nesse sentido o enunciado no 121 da Sumula deste Tribunal: "A gratuidade de justica a pessoa juridica nao filantropica somente sera deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais. " Dispoe o artigo 101, 2o do CPC/2015 que deve ser determinado o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de nao conhecimento do recurso. Considerando que o pedido veio desacompanhado de qualquer elemento de conviccao, indefiro a gratuidade e determino o recolhimento das custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de desercao. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018. Rogerio de Oliveira Souza Desembargador Relator Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Vigesima Segunda Camara Civel APELACAO CIVEL No 0004714-97.2016.8.19.0014 1 Secretaria da Vigesima Segunda Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, 2o andar - Sala 231 - Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6022 - E-mail: 22 [email protected] - PROT. 8479 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004915-63.2018.8.19.0000 Assunto: Despejo por Denuncia Vazia / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: 0120173-41.2017.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00050007 - AGTE: JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS OAB/RJ-127045 AGDO: ALUISIO ANTONIO ASSAD ADVOGADO: CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA OAB/RJ-118029 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA DECISAO: (...) Assim, com fundamento no que dispoe o art. 1019, I, do NCPC, confiro efeito suspensivo ativo ao presente recurso, ate o pronunciamento definitivo desta Camara, a fim de deferir a tutela de urgencia pleiteada, para sustar os efeitos da decisao agravada, ate o julgamento definitivo do recurso por esta Egregia Camara. 2 - Oficie-se, com urgencia, dando ciencia ao magistrado singular acerca do efeito suspensivo ora deferido. Solicitem-se informacoes quanto a audiencia de conciliacao designada para 05/02/2018. 3 - Ao agravado para, querendo, manifestar-se no prazo legal. 4 - Indefiro o pedido de gratuidade de justica, uma vez que a declaracao de pobreza induz presuncao apenas relativa de hipossuficiencia da parte, todavia, nao corroborada pelos demais elementos nos autos, ostentando o agravante sinais exteriores de riqueza que nao condizem miserabilidade alegada. Recolham-se as custas relativas a este recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desercao. 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0002695-92.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0030521-91.2017.8.19.0206 Protocolo: 3204/2018.00027728 - AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR OAB/RJ-105011 AGDO: RAFAELA FERREIRA DA SILVA TORRES REP/P/S/ ALEXANDRE RIBEIRO TORRES ADVOGADO: SUZANA MAGALHAES DE SOUZA CAVALCANTI OAB/RJ-142611 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA DECISAO: Agravante: Amil Assistencia Medica Internacional S.A Agravado: Rafaela Ferreira da Silva Torres Rep/P/S/ Alexandre Ribeiro Torres Relatora: Des. Odete Knaack de Souza D E C I S A O A autora, de um ano de idade, apresenta quadro de multiplas malformacoes (imperfuracao ano-retal, atresia ileal distal, pe torto, CIV perimembranoso, genitalia indeterminada, agenesia renal a direita e dilatacao do sistema coletor a esquerda com insuficiencia renal cronica), em uso regular de eritropoietina. Ileostomizada, fez clinica de intestibo curto com desnutricao importante. Tem catarata bilateral e encurtamento do tendao posterior do membro inferior esquerdo, sendo necessario realizacao de fisioterapia. Faz uso de sonda nasoenteral e e colostomizada, alem de apresentar deficit no controle de cabeca e tronco. Manifesto o periculum in mora inverso, indefiro o efeito suspensivo. A agravada e, em seguida, ao MP. . Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018. Desembargadora ODETE KNAACK DE SOUZA Relatora Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Vigesima Segunda Camara Civel Agravo de Instrumento no. 0000768-91.2018.8.19.0000 FLS.2 Secretaria da Vigesima Segunda Camara Civel Dom Manuel, 37, 2o andar - Sala 231 - Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6022 - E-mail: [email protected] - PROT. 8479 Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Vigesima Segunda Camara Civel Agravo de Instrumento no. 0002695-92.2018.8.19.0000 Secretaria da Vigesima Segunda Camara Civel Dom Manuel, 37, 2o andar - Sala 231 - Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6022 - E-mail: [email protected] - PROT. 8479 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005097-49.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0016309-50.2017.8.19.0211 Protocolo: 3204/2018.00052928 - AGTE: FABIO TARQUINO DA COSTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 AGDO: BANCO OLE CONSIGNADO S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA DECISAO: Agravante: FABIO TARQUINO DA COSTA Agravado: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA DECISAO MONOCRATICA Agravo de Instrumento. Decisao que indeferiu a gratuidade de justica. A concessao da gratuidade de justica nao isenta o beneficiario, caso venha a sucumbir na causa, de pagar as

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.