Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1876 Os credores foram intimados (fl. 81) e nao impugnaram (fl. 85) Homologo, pois, para que produza seus juridicos e legais efeitos o quadro apresentado e determino que o dinheiro seja distribuido entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora (CPC, art. 908, 2o). Considerando que o debito de Joao Gomes atinge o montante de R$379.734,23, a totalidade do deposito sera absorvido pelo 1o credor, nao sobrando saldo para os demais que ocupam o 2o e 3o lugar. Assim, autorizo Luiz Carlos Chapani a levantar o valor de R$5.440,39 (cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e trinta e nove centavos), devidamente atualizado. O deposito foi efetivado apos 1o de marco de 2017. Neste caso, o(a) advogado(a) devera preencher o formulario disponibilizado no endereco eletronico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTACOES GERAIS - Formulario de MLE Mandado de Levantamento Eletronico) (TJSP/CGJ, Comunicado Conjunto no 749/2019, Protocolo Digital no 2018/94575, DJE: 19.06.2019). Expeca-se Mandado de Levantamento Eletronico - MLE. Intimem-se. - ADV: NASSER TAHA EL KHATIB (OAB 83377/SP), NUBIA EL KHATIB SILVA (OAB 378263/SP), JOSE ULYSSES DOS SANTOS (OAB 65983/ SP), JULIO DE SOUZA GOMES (OAB 203099/SP) Criminal 2a Vara JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARIO RAMOS DOS SANTOS ESCRIVA(O) JUDICIAL EDSON JOSE TEIXEIRA BARROS EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1099/2019 Processo 0001176-08.2015.8.26.0319 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Crimes de Transito - Lucila Scandarolli - Vistos. Designo audiencia de instrucao, interrogatorio, debate e julgamento para o dia 16 de marco de 2020, as 15:50 horas. Intimem-se as pessoas acima indicadas. Requisite-se a apresentacao dos policiais militares Aurelio Ronaldo Verao e Rafael Camargo de Paula, para prestarem depoimento na audiencia supra. As testemunhas arroladas pela defesa deverao comparecer, independentemente de intimacao, conforme consignado na defesa previa de fls.63. Anoto que servira o presente despacho por copia digitada como oficio requisitorio ao Comandante da Policia Militar deste Municipio. Intime-se a defensora constituida. Ciencia a nobre representante do Ministerio Publico. - ADV: DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO (OAB 125526/SP) Processo 1500012-40.2019.8.26.0594 - Auto de Prisao em Flagrante - Trafico de Drogas e Condutas Afins - YARA FERNANDA ALCANTARA ROSA - - NILCEIA SILVA - Abro vista a defensora da re Yara Fernanda Alcantara Rosa para apresentar as alegacoes finais em forma de memoriais, dentro do prazo sucessivo de 05 dias. - ADV: MAYARA ALCANTARA TERUEL (OAB 379473/SP), MARIA LUIZA DE OLIVEIRA DYNA (OAB 382597/SP) Processo 1500468-24.2018.8.26.0594 - Auto de Prisao em Flagrante - Trafico de Drogas e Condutas Afins - I.J.B. - Vistos. Designo audiencia de instrucao, interrogatorio, debate e julgamento para o dia 02 de abril de 2020, as 14:00 horas. Intimemse as pessoas acima indicadas, bem como os defensores constituidos. Requisite-se a apresentacao dos policiais civis Daniel Campana Batista e Jose Augusto Fidencio Oller, para prestarem depoimento na audiencia supra. Anoto que servira o presente despacho por copia digitada como oficio requisitorio a Autoridade Policial deste Municipio. Ciencia a nobre representante do Ministerio Publico. - ADV: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA PERANTONI (OAB 164774/SP), TAIS DAL BEN CASOLA (OAB 168624/ SP), DELIANA CESCHINI PERANTONI (OAB 169988/SP) Processo 1500639-44.2019.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins - VITOR MANOEL DA SILVA MATIAS - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensao punitiva deduzida na denuncia e, assim, CONDENO o reu VITOR MANOEL DA SILVA MATIAS, portador do RG n.o 62.661.119, filho de Flavio de Arruda Matias e Flavia Ivone da Silva, por infracao ao art. 33, 4o, c.c. art. 40, III, ambos da Lei n.o 11.343/06, a pena privativa de liberdade no montante de UM ANO, ONZE MESES E DEZ DIAS DE RECLUSAO, bem como 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa, com valor unitario no minimo legal. O regime inicial de cumprimento da pena corporal e o FECHADO, em face do disposto no art. 2o, 1o, da Lei n.o 8.072/90. O sentenciado reu NAO podera apelar em liberdade. Apos o transito em julgado, expeca-se mandado de prisao. Apos o transito em julgado, anotem-se as condenacoes definitivas no Sistema Informatizado Oficial, com as devidas comunicacoes ao IIRGD, nos termos do Provimento n.o 33/2012 da Corregedoria Geral de Justica e oficie-se ao Cartorio Eleitoral para os fins do art. 15, III, da Constituicao Federal. Proceda-se a destruicao das drogas apreendidas, caso referida providencia ainda nao tenha sido determinada, nos termos do art. 50, 3o, da Lei n.o 11.343/06; com o transito em julgado, proceda-se a destruicao das eventuais amostras guardadas para a contraprova, certificando-se nos autos, consoante art. 72 da Lei n.o 11.343/06. Tendo em vista que o art. 91, II, do Codigo Penal, juntamente com o art. 63, da Lei n.o 11.343/06, estabelece que os valores e objetos apreendidos em razao do trafico de drogas serao perdidos em favor da Uniao, decreto o perdimento dos bens eventualmente apreendidos em poder do reu em favor da Uniao. Oficie-se ao FUNDO NACIONAL ANTIDROGA (FUNAD) e a Secretaria Nacional Antidrogas, para as providencias cabiveis. Oportunamente, intime-se o reu para efetuar o pagamento da multa. Como corolario da emissao do decreto supra, condeno o reu ao pagamento de 100 (cem) UFESPs, ex vi do disposto no art. 4, 9, alinea a, da Lei n.o 11.608/2003. Com o transito em julgado, determino a extracao das principais pecas do feito e remessa a Delegacia de Policia local visando instauracao de inquerito policial pela pratica, em tese, de falso testemunho por Helen Cristina da Silva Campos. P.R.I.C. - ADV: JANINI MARI ZANCHETTA (OAB 334206/SP) Processo 1500831-74.2019.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins - Justica Publica - ALDREY OCTAVIO SACOMAN - SAUDE PUBLICA - Vistos. A defesa reitera pedido de revogacao da prisao preventiva, para que o acusado aguarde o inicio da instrucao em liberdade. Nenhum fato novo veio aos autos que possa modificar os fundamentos da decisao que converteu a prisao em flagrante em preventiva, bem como aquela que indeferiu o primeiro pedido de liberdade. Diante disso, pelos fundamentos expostos na decisao de fls.150, indefiro o pedido de revogacao da prisao preventiva. Designo audiencia de interrogatorio, instrucao, debates e julgamento para o dia 23 de janeiro de 2020, as 13:40 horas. Requisite-se o reu, que se encontra preso. Requisite-se a apresentacao do policial militar Agenor Lucas Filho, para prestar depoimento na audiencia supra. Requisite-se a apresentacao dos policiais civis Sandro de Almeida Salles e Jose Augusto Fidencio Oller, para prestarem depoimento na audiencia supra. Servira a presente decisao por copia digitada como oficio requisitorio a Autoridade Policial deste Municipio e ao Comandante da Policia Militar deste Municipio. Intime-se. - ADV: LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP) Processo 1500930-44.2019.8.26.0594 - Auto de Prisao em Flagrante - Trafico de Drogas e Condutas Afins - Justica Publica

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.