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Diário TRF - 4ª Reg.

0000057 APELACAO CIVEL No 5008256-78.2018.4.04.7108/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
APELANTE: JOAO ALCERI DE LIMA (AUTOR)
ADVOGADO: MARK HEHN
APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT (REU)
0000058 REMESSA NECESSARIA CIVEL No 5005974-85.2018.4.04.7102/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PARTE AUTORA: PAULO CESAR DA SILVA MOREIRA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: GENERINO SOARES GUSMON
PARTE RE: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (INTERESSADO)
PARTE RE: GERENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO -
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - SANTA MARIA (IMPETRADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000059 REMESSA NECESSARIA CIVEL No 5004934-23.2018.4.04.7117/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PARTE AUTORA: MARIANE LEVANDOSKI (IMPETRANTE)
ADVOGADO: PRISCILA CARLA ZIMMERMANN
PARTE RE: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (INTERESSADO)
PARTE RE: CHEFE AGENCIA REGIONAL TRABALHO E EMPREGO - UNIAO -
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ERECHIM (IMPETRADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000060 APELACAO CIVEL No 5055446-07.2017.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO (REU)
APELANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANA - IPEM/PR
(REU)
APELADO: PARABONI MULTIFERRAMENTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
(AUTOR)
ADVOGADO: LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES
0000061 APELACAO CIVEL No 5028094-11.2016.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO (REU)
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 266 / 721
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