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Diário CE - Justiça

de dano moral indenizavel. O dano, na especie, e in re ipsa, decorrendo do simples desconto indevido, sem respaldo contratual. 
A relacao de causalidade tambem nao gera duvidas posto que o dano adveio da acao perpetrada pela promovida. Passo agora 
ao arbitramento do valor devido a titulos de danos morais. Nao ha um criterio fixo que possa ser utilizado, todavia, acredito que 
a prudencia do magistrado deve ser sempre o principal metodo para bem quantifica-lo. Na especie, atentando para o valor da 
cobranca indevida realizada e o modo pelo qual a divida foi constituida, sem oportunizar qualquer defesa a(o) autor(a), arbitro 
em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a indenizacao da titulo de danos morais. Ante tudo o que foi acima exposto, julgo procedente 
o pedido inicial, com resolucao do merito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) condenar a promovida ao pagamento do 
valor de R$ 5.000,00 a titulos de danos morais, com atualizacao monetaria a partir desta data e juros de mora de 1% ao mes 
devidos desde a data do evento danoso, consoante sumula 54 do STJ. b) para declarar a inexistencia do suposto debito do autor 
perante a promovida em relacao ao contrato no 013945774, supostamente firmado em 31/05/2016, no valor de R$ 740,00. c) 
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