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Diário ES - Tribunal de Contas

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Terca-feira, 3 de dezembro de 2019
ATOS DO PLENARIO
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para divulgarmos esses instrumentos de cidadania. Entao, tem meu apoio. O CONSELHEIRO SERGIO MANOEL
NADER BORGES  Presidente, alio-me as palavras do
conselheiro Rodrigo Chamoun. O CONSELHEIRO RODRIGO COELHO DO CARMO  Com os devidos cumprimentos, de acordo!. O CONSELHEIRO LUIZ CARLOS CICILIOTTI DA CUNHA  De acordo, senhor presidente!. O SR.
PRESIDENTE, CONSELHEIRO SERGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO  Aprovado!. O CONSELHEIRO RODRIGO
COELHO DO CARMO  Senhor presidente, na ultima semana, quinta e sexta-feira estivemos, organizado pelo
Instituto Rui Barbosa, no encontro do Comite de Aperfeicoamento Profissional, em que tratamos questoes relacionadas as Escolas de Contas. O evento aconteceu na
Escola de Gestao Publica, do Tribunal de Contas do Estado do Parana. Deliberamos acerca da proposta de uma
nova auditoria que o IRB vai defender. Foi elaborado. Vamos esperar a votacao do Manual Internacional de Auditoria pela INTOSAI, para depois fazer os ajustes necessarios. Alem deste registro, queria deixar um registro para
a frente, este ano, conselheiro Ranna, o Educontas, que
vai acontecer entre os dias 26, 27 e 28 de agosto, em Sao
Paulo, numa realizacao do Instituto Ruy Barbosa, com
colaboracao do Tribunal de Contas do Municipio de Sao
Paulo, traz uma tematica muito importante para todos
nos, que e a perspectiva da sociedade em relacao aos Tribunais de Contas. Sera um evento organizado num formato para os Tribunais de Contas ouvirem a sociedade
acerca do que espera de nos. Entao, os conselheiros que
puderem se organizar para estarem presentes nesse Educontas, ele vai para alem do papel das Escolas de Contas.
Entendemos que a Escola de Contas tera um papel estrategico na difusao dos nossos trabalhos e na melhoria da
relacao entre o Tribunal de Contas, sociedade e os nossos
jurisdicionados. Mas esse encontro tera um carater muito de escuta dos Tribunais de Contas. Entao, aqueles que
puderem agendar, se organizar, para estarem em Sao
Paulo, estao convidados. Sera um prazer contar com a
presenca de voces. (final).  DEVOLUCAO DOS PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA  O senhor procurador-geral,
excelentissimo senhor LUCIANO VIEIRA, requereu a reabertura do prazo de vista referente ao processo TC3315/2018, em funcao dos feriados da ultima semana.
No mesmo sentido, o senhor conselheiro SERGIO MANOEL NADER BORGES tambem solicitou a recontagem
dos prazos de vista nos processos TC-3301/2005, TC8969/2018 e TC-8376/2018, este ultimo com pedido de
preferencia. Diante dos poucos dias uteis entre as sessoes, o senhor presidente, com a aquiescencia do Plenario autorizou as prorrogacoes solicitadas.  OCORRENCIAS  01) o senhor presidente, conselheiro SERGIO
ABOUDIB FERREIRA PINTO, alterou a ordem da pauta em
razao de sustentacao oral solicitada, passando a palavra
ao senhor conselheiro RODRIGO COELHO DO CARMO,
que procedeu a leitura do relatorio do processo TC953/2018, que trata de pedido de reexame em face do
acordao TC-1095/2017 (prolatado no processo TC1865/2014), concedendo a palavra, em seguida, ao advogado senhor Altamiro Thadeu Frontino Sobreiro, que
proferiu sustentacao oral representando os senhores Jose Maria de Abreu Junior e Leonardo Bis dos Santos. Devolvida a palavra ao relator, sua excelencia adiou o julgamento e solicitou a juntada aos autos das notas taquigraficas da sustentacao oral realizada e do memorial apresentado pelo patrono dos defendentes, tudo conforme
notas taquigraficas a seguir transcritas: O SR. ALTAMIRO
FRONTINO THADEU SOBREIRO  Senhor presidente, senhor relator, demais julgadores, representante do Ministerio Publico, serventuarios, partes, advogados, pessoas
que acompanham a presente sessao, boa tarde a todos!
Como muito bem relatado, trata-se de um pedido de reexame nos autos de uma representacao-fiscalizacao-auditoria, que culminou com a aprovacao do Acordao
1095/2017. Aqui represento o Sr. Jose Maria de Abreu Junior e o Sr. Leonardo Bis dos Santos. O processo e muito
singelo. Trata-se de uma representacao que questionava
a utilizacao das verbas oriundas da Cosip, mais precisamente, as aplicacoes dos recursos da Cosip, e o periodo
apurado pela area tecnica, referente ao quadrienio de
2009 a 2012. Quando da apresentacao da manifestacao,
dos esclarecimentos iniciais, que foram apresentados
juntos aos autos do processo originario, que foi tombado
sob o no 1865/2014, os defendentes lograram exito em
comprovar que, na verdade, esses debitos que aconteciam, e aconteciam de forma automatica pela propria
instituicao bancaria. E ficou comprovado tambem, e
trouxemos aqui um dos exemplos, e que, na verdade, esse dinheiro saia da fonte da Cosip, e depois retornava,
novamente, para a conta especifica da Cosip. Um procedimento bancario que era realizado pela instituicao bancaria. Ou seja, nao tinha atos, nem acao, nem omissao
do Sr. Jose Maria de Abreu Junior, nem do Sr. Leonardo
Bis dos Santos. E demonstramos, tambem, que essa pratica era uma pratica anterior a esse periodo apurado. A
area tecnica chegou a conclusao de que haveria necessidade de a administracao publica fazer a devolucao de
eventual saldo apurado de suposta utilizacao equivocada desse dinheiro na Cosip para areas que nao seriam
afins a area de iluminacao publica. Portanto, tratam os

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