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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 111 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0007212-26.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00438568 - AUTOR: Viviane de Souza Eusebio ADVOGADO: ROGERIO DA COSTA GOMES OAB/RJ-122780 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA BACOS FERNANDES Relator: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Fls. 200/201: Defiro. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018. id: 2907711 *** SECAO CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. ACAO RESCISORIA 0069771-70.2017.8.19.0000 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0016394-06.2014.8.19.0061 Protocolo: 3204/2017.00683254 - AUTOR: MARIA DA GLORIA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: FABIANA DE ALMEIDA FREITAS BORBA OAB/RJ-150613 ADVOGADO: HILDA KATIA LOPES DA COSTA OAB/RJ-156534 REU: BANCO BMG S.A. Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI DECISAO: 1 - Diante da documentacao apresentada pela autora (indexadores 000019-000022), resta comprovado que ela e aposentada da rede estadual, que possui uma renda mensal aproximada de R$ 2.030,35 (dois mil e trinta reais e trinta e cinco centavos) e que seu conjunto de bens e direitos, perfaz um valor de R$ 99.407,61 (noventa e nove mil, quatrocentos e sete reais e sessenta e um centavos), demonstrando, assim, a sua hipossuficiencia financeira, razao pela qual defiro o beneficio da gratuita de justica requerido, dispensadas, portanto, as formalidades exigidas no inciso II do artigo 968 do NCPC, em atencao ao disposto no 1o, do citado diploma legal. 2 - Na forma do artigo 10, do NCPC, manifeste-se a autora acerca do decurso do prazo decadencial de 02 (dois) anos para a propositura da acao rescisoria (art.975, NCPC). 002. RECLAMACAO 0012249-85.2017.8.19.0000 Assunto: Decisao E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS Acao: 0058913-42.2015.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00118045 - RECLAMANTE: RICARDO PINTO PEIXOTO FILHO ADVOGADO: GABRIEL RABELO DA COSTA OAB/RJ-138472 RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: FABIO LIRA DA SILVA OAB/RJ-115211 Relator: DES. MONICA FELDMAN DE MATTOS DECISAO: Trata-se de Reclamacao apresentada por Ricardo Pinto Peixoto Filho contra decisao proferida pela 4a Turma Recursal dos Juizados Especiais Civeis do Estado do Rio de Janeiro... Em razao do exposto, nos termos do art. 214, p. unico, do Regimento Interno deste Tribunal de Justica, indefiro a presente Reclamacao. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017. 003. ACAO RESCISORIA 0051206-58.2017.8.19.0000 Assunto: Condominio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0007049-38.2010.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00502865 - AUTOR: ESPOLIO DE REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO FILHO ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO OAB/RJ-103940 REU: CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTACIMENTO DE NITEROI ADVOGADO: MARIA ELISA DE ALMEIDA ZONINSEIN OAB/RJ-111404 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO DECISAO: Considerando o elevado quantitativo de bens (moveis e imoveis, cotas de sociedade empresaria e contas bancarias) que compoem o monte hereditario (index 55), indefiro a gratuidade de Justica requerida pelo autor. Permito, porem, o pagamento das custas ao final do processo, por forca do enunciado no 27 do FETJ/RJ. Intime-se o Condominio reu, a fim de que esclareca se, nos autos da acao originaria, concordou expressamente que sejam abatidos do saldo devedor valores atinentes aos recibos adunados a exordial desta acao rescisoria, posto que revelam o efetivo pagamento de parcelas condominiais compreendidas entre setembro de 2006 e maio de 2015 (index 168, do Anexo 1). (4) Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017. 004. RECLAMACAO 0037325-14.2017.8.19.0000 Assunto: Decisao E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS Acao: 0389862-42.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00365157 - RECLAMANTE: RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: JOANA ARAUJO PINTO DA CUNHA FERNANDES OAB/RJ-163916 ADVOGADO: HILTON VILLASANTI ROMERO JUNIOR OAB/RJ-159955 RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: IPA PARK ESTACIONAMENTOS ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD OAB/RJ-093994 INTERESSADO: CONDOMINIO IPANEMA 2000 ADVOGADO: ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES OAB/RJ-098803 Relator: DES. ANDREA FORTUNA TEIXEIRA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Defiro a gratuidade de justica. Cite-se a parte interessada, IPA PARK ESTACIONAMENTOS E CONDOMINIO IPANEMA 2000, para apresentar sua contestacao aos fatos narrados na peticao inicial de fls. 002 (fls. 2/12), no prazo de 15 (quinze) dias, assim como, oficie-se a parte reclamada para apresentar informacoes no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 989, do CPC. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2017. 005. RECLAMACAO 0023809-24.2017.8.19.0000 Assunto: Decisao E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS Acao: 0043309-47.2016.8.19.0021 Protocolo: 3204/2017.00229389 - RECLAMANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS IPANEMA III NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI OAB/SP-357590 RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARLENE CERQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: NILTON MENDES JUNIOR OAB/RJ-154112 Relator: DES. ANDREA FORTUNA TEIXEIRA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Trata-se de RECLAMACAO apresentada por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS IPANEMA III - NAO PADRONIZADO, objetivando que seja dirimida a divergencia entre o acordao prolatado pela 4a TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO - RJ e a jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica... Diante do exposto, nos termos do que autoriza o artigo 932, III, c/c artigo 988, do CPC, INADMITO a presente Reclamacao. Custas pelo Reclamante. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2017. 006. RECLAMACAO 0028936-40.2017.8.19.0000 Assunto: Decisao E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS Acao: 0015442-33.2016.8.19.0004 Protocolo: 3204/2017.00279569 - RECLAMANTE: OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E

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