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Diário TRF - 5ª Reg.-CE (Admin)

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Codigo de autenticacao: 9-2006-2958-0
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria do Ceara
Diario Eletronico Administrativo SJCE
No 118.0/2019 Fortaleza - CE, Disponibilizacao: Quarta-feira, 26 Junho 2019
Designa Gestores de Contratos
Administrativos.
A DOUTORA RAQUEL ROLIM PEREIRA GALVAO DE
MELO, Diretora da Secretaria Administrativa, no uso da competencia que lhe foi
delegada pela Portaria no 023/2019, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro, tendo em
vista o disposto no PA No 0001667-73.2019.4.05.7600.
CONSIDERANDO as disposicoes da Lei no 8.666/93, que institui
normas para licitacoes e contratos da Administracao Publica e, no tocante a
fiscalizacao do contrato, especialmente, as determinacoes do inciso III do artigo 58 e
do artigo 67 do referido diploma legal;
CONSIDERANDO os termos da Portaria no 923, de 23.09.2011,
da Diretoria do Foro da Secao Judiciaria do Ceara, que dispoe sobre os
procedimentos para a gestao e fiscalizacao dos contratos administrativos no ambito
da Justica Federal no Ceara,
CONSIDERANDO a execucao do Contrato Administrativo no
11/2019, firmado com a empresa JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR -
ME, inscrita no CNPJ sob o no 20.189.604/0001-35, cujo objeto e a prestacao de
servicos de controle e combate de vetores e pragas urbanas (cupins, formigas,
mosquitos, inclusive Aedes Aegypti, insetos, ratos e etc.), englobando desintetizacao,
desratizacao, descupinizacao e desalojamento de pombos, morcegos e abelhas, em
todas as dependencias (internas e externas), incluindo galerias, ralos de escoamento
de aguas pluviais, ralos de esgotos, caixas de gordura e areas de jardins, na Subsecao
Judiciaria de Limoeiro do Norte da Justica Federal no Ceara
RESOLVE
Art. 1o. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados do
Apoio Administrativo da Subsecao Judiciaria de Limoeiro do Norte, como gestora
e gestor substituto do contrato em referencia.
GESTORA Zelia Gusmao Ferreira - Mat. CE1119
GESTOR SUBSTITUTO Jose Almar Santiago de Almeida - Mat. CE1335
Art. 2o. Para o desempenho de seus encargos, o gestor, o gestor
substituto e os fiscais deverao observar as atribuicoes e responsabilidades constantes
da Portaria no 923, de 23.09.2011, relativas a gestao e fiscalizacao de contratos.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
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