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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 102/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 6 de fevereiro 163 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 7 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. condomino agravante. Insurge-se o recorrente contra decisao judicial que indeferiu o pedido de declaracao de nulidade do feito, bem como de remessa dos autos ao contador. Alega que o Juizo nao tem observado a prerrogativa do Defensor Publico de ser intimado pessoalmente dos atos processuais. Outrossim, sustenta a necessidade de remessa dos autos ao contador a fim de verificar valores remanescentes, considerando o deposito judicial de parte da divida condominial. As razoes declinadas pelo agravante demonstram que a imediata producao de efeitos da decisao agravada podera acarretar em risco de dano grave, de dificil ou impossivel reparacao, considerando o prosseguimento do feito com a ocorrencia eventual de atos expropriatorios. Ante o exposto, defiro o efeito suspensivo ate o julgamento do merito recursal. Certificada a tempestividade, intime-se a parte agravada para contrarrazoes. Cumpridos os itens acima, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, data da assinatura eletronica. Desembargador PETERSON BARROSO SIMAO Relator Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Terceira Camara Civel FL.2 Agravo de Instrumento no0004276-45.2018.8.19.0000 (RM) Secretaria da Terceira Camara Civel Palacio da Justica - Forum Central - Lamina III Rua Dom Manuel, 37 - sala 512 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6003/+ 55 21 3133-6293 - E-mail: [email protected] - PROT. 552 013. APELACAO 0229489-71.2015.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0229489-71.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00047595 - APELANTE: RODRIGO SOUSA MARTINS ADVOGADO: JOSE MAURO MOREIRA GUEDES OAB/RJ-055181 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Ana Cristina M. Menezes APELADO: OS MESMOS Relator: DES. RENATA MACHADO COTTA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Recebo os recursos de apelacao, nos termos do art.1.012, do NCPC, uma vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. Preclusas as vias impugnativas, a D. Procuradoria de Justica. 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0001366-45.2018.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 0020409-96.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00014144 - AGTE: ANA CAROLINA VIEIRA FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: ROBSON RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-201978 ADVOGADO: JORGE DE FREITAS FELICIANO OAB/RJ-124110 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAVRAS ADVOGADO: GERSON DA CONCEICAO OAB/RJ-074512 ADVOGADO: JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO OAB/RJ-119690 Relator: DES. PETERSON BARROSO SIMAO DECISAO: ... Em nome do Principio do Acesso a Justica, defiro a agravante, por ora, a gratuidade recursal. Intime-se a parte agravada, nos termos do art.1.019, II, CPC/15, para oferecer resposta no prazo de 15 dias. 015. APELACAO 0445305-46.2014.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0445305-46.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00636363 - APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: KARINA GOMES ALVES FERNANDES DE ARAUJO APELADO: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ADVOGADO: PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE OAB/RJ-074811 Relator: DES. RENATA MACHADO COTTA DECISAO: Diante da certidao de D.E no. 260, recebo o recurso de apelacao no duplo efeito, nos termos do art. 1.011/1.012, do NCPC. Preclusa a decisao, voltem conclusos para julgamento. 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003529-95.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: 0025936-64.2010.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00036279 - AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 AGDO: JEANETE PAIXAO DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 Relator: DES. PETERSON BARROSO SIMAO DECISAO: ... Ante o exposto, NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, nos termos do art. 1.019, I, CPC/15. Intime-se a parte agravada nos termos do art. 1.019, II, CPC/15, para oferecer resposta no prazo de 15 dias. id: 2911247 *** DGJUR - SECRETARIA DA 3a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. APELACAO 0006333-06.2009.8.19.0209 Assunto: DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0006333-06.2009.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00522124 - APELANTE: DOMINGAS ALVES VALE ADVOGADO: GENECI SOARES OAB/RJ-079640 APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES DESPACHO: Intime-se o embargado, nos termos do artigo 1023, 2o do CPC Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES MARIO ASSIS GONCALVES TERCEIRA CAMARA CIVEL APELACAO no 0006333-06.2009.8.19.0209 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 002. APELACAO 0128118-30.2016.8.19.0001 Assunto: Organizacoes Religiosas / Pessoas Juridicas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: 0128118-30.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00716036 - APELANTE: CONGREGACAO DE CANOAS - RS APELANTE: JOSE RODRIGUES EVO APELANTE: DEISI DA CUNHA EVO APELANTE: MARIA LUISA OLIVEIRA DA CUNHA APELANTE: CAROLINA OLIVEIRA DA CUNHA APELANTE: IDA LUPINO DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ORSI BALTRUNAS OAB/SP-163016 ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT OAB/RJ-125456 APELADO: PRESBITERIO DA IGREJA EVANGELICA BRASILEIRA APELADO: ASSOCIACAO DA IGREJA EVANGELICA BRASILEIRA ADVOGADO: JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/RJ-080054 Relator: DES. RENATA MACHADO COTTA DESPACHO: Conforme despacho de fls. 647, aguarde-se o processamento do requerimento de efeito suspensivo no 0044679-90.2017.8.19.0000. 003. APELACAO 0310949-51.2013.8.19.0001 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: 0310949-51.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00691540 - APELANTE: NELLY GUIMARAES PAES LEME APELANTE: MARIO SERGIO GUIMARAES PAES LEME APELANTE:

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