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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

data, horario e local para ciencia e intimacao das partes (Art. 1.261. Os peritos e demais auxiliares da justica serao intimados da nomeacao por mensagem eletronica (e-mail), enviada pelo oficio de justica ao correio eletronico constante do cadastro do auxiliar, no corpo da qual constara a senha de acesso aos autos digitais. Paragrafo unico. A aceitacao ou escusa do encargo sera formalizada mediante resposta a mensagem eletronica referida no caput, encaminhada ao correio eletronico institucional do oficio de justica, resposta essa que sera digitalizada e liberada nos autos digitais. 3. O perito devera apresentar o laudo, via peticionamento eletronico, mediante a utilizacao de certificado digital, vedada a remessa por e-mail (Comunicado Conjunto no 1666/2017 - DJE 13/07/2017). 4. Vindo data, intimem-se. 5. Vindo o laudo, intimem-se as partes para manifestacao, no prazo de cinco dias. 6. Apos manifestacao e nao havendo mais necessidade de complementacao do laudo, tonem os autos conclusos, quando se determinara a requisicao do pagamento do perito via online (Justica Federal), eventuais diligencias e/ou encerramento da instrucao. 7. Oportunamente sera designada audiencia para producao da prova oral, se necessaria. Intime-se. - ADV: DANIELLA NOBREGA NUNES SAMPAIO (OAB 411422/SP), JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO (OAB 179156/ SP) Processo 1001071-11.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Civel - Urbana (Art. 48/51) - Diva Borges da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Com fundamento nos arts. 6o e 10o, do Codigo de Processo Civil, faculto as partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questoes de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto as questoes de fato, deverao indicar a materia que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem ja provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegacao. Com relacao ao restante, remanescendo controvertida, deverao especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevancia e pertinencia. O silencio ou o protesto generico por producao de provas serao interpretados como anuencia ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligencias inuteis ou meramente protelatorias. Atentem-se as partes para o rateio da prova, caso necessario, nos termos do artigo 95 do CPC: Cada parte adiantara a remuneracao do assistente tecnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a pericia ou rateada quando a pericia for determinada de oficio ou requerida por ambas as partes. 1o O juiz podera determinar que a parte responsavel pelo pagamento dos honorarios do perito deposite em juizo o valor correspondente. Quanto as questoes de direito, para que nao se alegue prejuizo, deverao, desde logo, manifestar-se sobre a materia cognoscivel de oficio pelo juizo, desde que interessem ao processo. Com relacao aos argumentos juridicos Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2493 trazidos pelas partes, deverao estar de acordo com toda a legislacao vigente, que, presume-se, tenha sido estudada ate o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento nao podera ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que nao serao consideradas relevantes as questoes nao adequadamente delineadas e fundamentadas nas pecas processuais, alem de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudencia reiterada. Ou esclarecam as partes se concordam com o julgamento antecipado do merito, apresentando, para tanto, os respectivos memoriais. Int. - ADV: LESLIENNE FONSECA DE OLIVEIRA (OAB 175383/SP), JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO (OAB 179156/SP) Processo 1001071-11.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Civel - Urbana (Art. 48/51) - Diva Borges da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos em saneador. As partes sao legitimas e estao bem representadas. Declaro o processo saneado. Os pontos controvertidos e incontroversos estao bem delimitados. Para a prova dos fatos alegados pelas partes defiro a producao de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais e inquiricao de testemunhas. Designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 13 de agosto de 2019, as 14 horas e 30 minutos. Intimem-se as partes para comparecimento. Caso requerido o depoimento pessoal, deverao as partes efetuar o recolhimento das diligencias necessarias, no prazo de 10 dias uteis a contar da publicacao desta decisao, sob pena de preclusao. Em se tratando de pedido de parte assistida pela Defensoria Publica ou por advogado que patrocina a causa em funcao do convenio da assistencia judiciaria, expeca-se mandado para intimacao da parte adversa para colheita de depoimento pessoal, caso solicitado. Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias uteis para apresentacao de rol de testemunhas (devendo a parte autora proceder a qualificacao das testemunhas indicando o numero do CPF) e recolhimento das diligencias necessarias, a contar da publicacao desta decisao (que devera conter, sempre que possivel: nome, profissao, estado civil, idade, numero de CPF, numero de identidade e endereco completo da residencia e do local de trabalho), sob a pena de preclusao. As testemunhas deverao ser ao maximo de tres para cada parte. Somente sera admitida a inquiricao de testemunhas em quantidade superior na hipotese de justificada imprescindibilidade e se necessaria para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituidos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Publica ou por advogado que patrocina a causa em funcao do convenio da assistencia judiciaria, expeca-se mandado para intimacao das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentacao em audiencia independentemente de intimacao). Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e nao haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecera na audiencia aqui designada, expeca-se carta precatoria para inquiricao, com prazo de trinta dias para cumprimento do ato (na sequencia intimando-se as partes quanto a expedicao da carta precatoria e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em 05 dias uteis a respectiva distribuicao junto ao juizo deprecado). Sem prejuizo, intime-se a parte autora para juntar nos autos todas as CTPS existentes em nome de seu esposo, conforme solicitado pela autarquia a f. 97. Intime-se via DJE a parte autora via portal o INSS. - ADV: JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO (OAB 179156/SP), LESLIENNE FONSECA DE OLIVEIRA (OAB 175383/SP) Processo 1001187-17.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Anderson Donizeti Timoteo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. As partes sao legitimas e estao bem representadas e concorre o interesse de agir. A preliminar de prescricao aventada na contestacao e materia prejudicial de merito, que sera analisada no momento oportuno. Dou o feito por saneado. 2. Defiro a producao da prova pericial, para averiguar se a doenca de que a parte autora se diz portadora a incapacita para a vida independente e para o trabalho e se isso se da de maneira temporaria ou permanente. Considerando que a parte autora e beneficiaria da justica gratuita, oficie-se ao setor de pericias Ribeirao Preto, solicitando a realizacao de exame medico-pericial na parte autora, indicando a este Juizo, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias, a data e horario designados para a realizacao do ato. Faculto as partes a indicacao de assistente tecnico e a formulacao de

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