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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

credor, podera a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devendo comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art. 2o, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada. Por fim, certificado o transito em julgado da decisao e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente podera requerer diretamente a serventia a expedicao de certidao, nos termos do art. 517 do CPC, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. Acaso necessario, a presente servira como mandado/carta. Int - ADV: FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP), LUCY HELENA PASSUELO SILVA (OAB 159133/SP), ORLANDO PIRES MACIEL (OAB 325917/SP) Processo 0007632-03.2019.8.26.0361 (processo principal 1003519-62.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca Defeito, nulidade ou anulacao - SIMONE DE OLIVEIRA COSTA - Isabel dos Santos e outro - Vistos. Nos termos do art. 524 do CPC, a peticao deve conter: I - o nome completo, o numero de inscricao no Cadastro de Pessoas Fisicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Juridica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, 1o a 3o; II - o indice de correcao monetaria adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correcao monetaria utilizados; V - a periodicidade da capitalizacao dos juros, se for o caso; VI - especificacao dos eventuais descontos obrigatorios realizados; VII - indicacao dos bens passiveis de penhora, sempre que possivel. Outrossim, nos termos do artigo 1.285 da NGCGJ: O cumprimento de sentenca de processos eletronicos observara, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Servico, dispensado o traslado das pecas indicadas nos incisos I, II e IV do 2o do art. 1286, exigiveis apenas nas hipoteses em que o pedido for distribuido em Juizo diverso daquele em que formado o titulo executivo O artigo 1.286, 2o da NGCGJ, dispoe que o requerimento de cumprimento de sentenca proferida em autos fisicos devera ser realizado por peticionamento eletronico e instruido com as seguintes pecas: I sentenca e acordao, se existente; II - certidao de transito em julgado; se o caso III demonstrativo do debito atualizado ou planilha do orgao pagador, quando se tratar de execucao por quantia certa; IV - mandado de citacao cumprido e procuracoes outorgadas aos advogados das partes, alem de outras pecas processuais que o exequente considere necessarias. Por fim, nos termos do art. 9o da Resolucao TJSP, no 551/2011, a correta formacao do processo eletronico e responsabilidade do advogado ou procurador, que devera, entre outras providencias, carregar, sob pena de rejeicao, as pecas essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com as especificacoes tecnicas do sistema e na ordem em que deverao aparecer no processo, alem de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Dessa forma, providencie o exequente a regularizacao do presente incidente, corrigindo-se o necessario no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento de seu processamento. Intime-se. - ADV: HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), RONALDO SIMOES DE OLIVEIRA (OAB 226332/SP) Processo 0007703-05.2019.8.26.0361 (processo principal 0017168-19.2011.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Cantagalo Restaurante e Pizzaria Ltda Me e outro - EDP Sao Paulo Distribuicao de Energia S.A. - Na forma do artigo 513, 2o, I, CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do debito, acrescido de custas, se houver. Se nao houver representacao ao executado, ou se representado pela DPE, bem como, se instaurado o incidente apos o prazo de 01 ano do transito em julgado, a intimacao deve ser realizada por carta, com previo recolhimento da despesa pelo exequente (artigo 513, 2o, II e 4o). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do artigo 523 do CPC, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. Ademais, nao efetuado o pagamento voluntario no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimacao do credor, podera a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devendo comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art. 2o, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada. Por fim, certificado o transito em julgado da decisao e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente podera requerer diretamente a serventia a expedicao de certidao, nos termos do art. 517 do CPC, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. Acaso necessario, a presente servira como mandado/carta. Int - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 186458/SP), RONALDO MAZA GRANDINETI (OAB 158196/SP) Processo 0007705-72.2019.8.26.0361 (processo principal 1014847-52.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca Obrigacoes - Associacao dos Proprietarios Em Residencial Fazenda Rodeio - Na forma do artigo 513, 2o, I, CPC, intime-se pessoalmente o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do debito, acrescido de custas, se houver e com previo recolhimento da despesa pelo exequente (artigo 513, 2o, II e 4o). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do artigo 523 do CPC, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. Ademais, nao efetuado o pagamento voluntario no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimacao do credor, podera a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devendo comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art. 2o, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada. Por fim, certificado o transito em julgado da decisao e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente podera requerer diretamente a serventia a expedicao de certidao, nos termos do art. 517 do CPC, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. Acaso necessario, a presente servira como mandado/carta. Int - ADV: ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP) Processo 0010156-07.2018.8.26.0361 (processo principal 1009814-47.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca Prestacao de Servicos - Organizacao Mogiana de Educacao e Cultura S/s Ltda. - 1 - Ciencia ao exequente sobre o endereco fornecido pelo Siel as fls. 65 e requerendo o que de direito em 05 dias. Int - ADV: JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP) Processo 0013804-29.2017.8.26.0361 (processo principal 1001753-71.2014.8.26.0361) - Incidente de Desconsideracao de Personalidade Juridica - Duplicata - SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - Instituto Social Varti - - FERNANDA GABRIELA BERTOLETO e outros - Fls. 334: Ciencia ao requerente da devolucao do AR recebido por terceira pessoa. - ADV: CESAR DE OLIVEIRA (OAB 325808/SP), CRISTIANE LIMA DE ANDRADE (OAB 146372/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP)

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