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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

DA PENA. REJEICAO. MANUTENCAO DO REGIME. In casu, a apelante foi condenada como incurso no tipo penal descrito no artigo 155, caput do Codigo Penal, as penas de 01 (um) ano de reclusao, no regime semiaberto e 10 dias-multa. Autoria e materialidade do delito patrimonial incontroversas. Emerge firme da prova judicial que a apelante, no interior da loja "Aquamar", subtraiu diversos bens, tais como, shorts e vestidos, evadindo-se do local e vindo a ser atropelada por um veiculo automotor quando empreendia fuga. Versao acusatoria consistente no depoimento firme e seguro da funcionaria do estabelecimento comercial, corroborada pelo testemunho do policial militar que realizou a prisao em flagrante e aliado a confissao da re, que admitiu a pratica do delito.

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