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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

d) a Divisao de Gestao de Comunicacao Digital e Eventos:
....
f) a Divisao de Atendimento ao Contribuinte:
1) executar as atividades de atendimento aos contribuintes vinculados
as Auditorias Fiscais Especializadas localizadas no predio sede da
Secretaria de Estado de Fazenda, e aos contribuintes vinculados a
outras reparticoes fiscais, quando houver previsao na legislacao em
vigor;
2) supervisionar os nucleos de atendimento aos contribuintes, da Secretaria de Estado de Fazenda, instalados em unidades do Programa
Rio Poupa Tempo, de que trata o Decreto no 41.832, de 17 de abril
de 2009;
...

 2o - A participacao no Grupo Gestor sera considerada de servico
publico relevante, nao remunerada e sera custeada pelo orgao de origem de cada representante.
 3o - A representacao de cada instituicao sera feita pela indicacao a
Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuaria - SEAPEC de dois
membros, sendo um titular e um suplente, em ate 10 (dez) dias apos
a publicacao deste Decreto e/ou da recepcao do convite formulado
pela Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuaria - SEAPEC.
 4o - As entidades que comporao o Grupo Gestor indicarao, no prazo
estabelecido no  3o deste artigo, seus representantes para a elaboracao do Plano Estadual de Mitigacao e de Adaptacao as Mudancas
Climaticas para a Consolidacao de uma Economia de Baixa Emissao
de Carbono na Agricultura no Estado do Rio de Janeiro - Plano
ABC/RJ, os quais, posteriormente, indicarao representantes para atuarem na gestao do Plano Estadual, podendo ou nao coincidir com a
indicacao para a elaboracao do Plano Estadual.
 5o - Apos a recepcao do convite formulado pela Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuaria - SEAPEC, a entidade/orgao que, no
prazo estipulado no 3o deste artigo, nao indicar os dois membros para composicao do Grupo Gestor ou nao manifestar, de forma inequivoca, o seu interesse em integra-lo, sera automaticamente considerada nao participante do referido Grupo.
Art. 3o - O Grupo Gestor de que trata este Decreto devera concluir
seus estudos e apresentar a proposta do Plano Estadual de Mitigacao
e de Adaptacao as Mudancas Climaticas para a Consolidacao de uma
Economia de Baixa Emissao de Carbono na Agricultura no Estado do
Rio de Janeiro - Plano ABC/RJ, em ate 120 (cento e vinte) dias a
contar da data de sua instalacao, podendo este prazo ser prorrogado
uma unica vez, por periodo igual ou inferior ao anteriormente estabelecido, por ato conjunto dos orgaos referidos no artigo 2o deste Decreto.
Art. 4o - Durante 30 (trinta) dias o texto final do Plano Estadual elaborado pelo Grupo Gestor sera submetido a Consulta Publica, cabendo aos membros do Grupo, ao termino desse prazo, analisar e validar
as contribuicoes com a adicao/adequacao do texto final, cuja tarefa
devera ser executada no prazo maximo de 30 (trinta) dias.
Art. 5o - Imediatamente apos a aprovacao do Plano Estadual mencionado no artigo anterior, a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuaria - SEAPEC promovera sua publicacao no Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 6o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.

Onde se le:
ULTIMOS OCUPANTES:
(a1) ADILSON PEREIRA DE LIMA - ID Funcional 1948046-6 (APOSENTADO EM 03/02/2016)
...
(a37) MARLENE BRAGA PINTO GOMES - ID Funcional 4180416-3
...
(a56) VAGO (ULTIMO OCUPANTE: MONICA RODRIGUES DA SILVA
- ID Funcional 4397919-0)
(b1) ALDETE DE CARVALHO BRANDAO - ID Funcional 4331191-1
...
(b11) FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA - ID Funcional 4385136-3
...
(b33) VAGO (ULTIMO OCUPANTE: SHEILA DE BRITO COSTA - ID
Funcional 4427895-0)
(c1) GILSON MARTINS DA SILVA - ID Funcional 4272865-7
...
(e1) ALBERONE FREIRE DE LIMA - ID Funcional 1940504-9
...
(e9) VAGO (OBJETO DE TRANSFORMACAO PELO DECRETO No
44.407, DE 25/09/2013)
(f1) ANGELICA CARVALHO MENDONCA - ID Funcional 4344817-8
....
Leia-se:
ULTIMOS OCUPANTES:
(a1) ADILSON PEREIRA DE LIMA - ID Funcional 1948046-6 (aposentado em 03/02/2016)
...
(a37) VAGO MARLENE BRAGA PINTO GOMES - ID Funcional
4180416-3
...
(a57) VAGO (ULTIMO OCUPANTE: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS - ID Funcional 4218025-2)
(a58) VAGO (OBJETO DE TRANSFORMACAO PELO DECRETO No
44.796, DE 16/05/2014)
(b1) ALDETE DE CARVALHO BRANDAO - ID Funcional 4331191-1
...
(b11) VAGO (ULTIMO OCUPANTE: FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA
- ID Funcional 4385136-3
...
(b34) VAGO (ULTIMO OCUPANTE: FERNANDO FERREIRA - ID Funcional 1956336-1
(b35) VAGO (OBJETO DE TRANSFORMACAO PELO DECRETO No
44.796, de 16/05/2014
(b36) VAGO (OBJETO DE TRANSFORMACAO PELO DECRETO No
44.796, de 16/05/2014
(b37) VAGO (OBJETO DE TRANSFORMACAO PELO DECRETO No
44.796, de 16/05/2014
(c1) GILSON MARTINS DA SILVA - ID Funcional 4272865-7
...
(e1) ALBERONE FREIRE DE LIMA - ID Funcional 1940504-9
...
(e10) VAGO (OBJETO DE TRANSFORMACAO PELO DECRETO No
44.407, DE 25/09/2013)
(f1) ANGELICA CARVALHO MENDONCA - ID Funcional 4344817-8
...

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017

PAGINA 7- 3a COLUNA

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Id: 2008072

RETIFICACOES
D.O. DE 22/09/2016

Onde se le:
ANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO No , DE / /2016
Leia-se:
ANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO No 45.761, DE 21/09/2016
Id: 2008062

ATO DO PODER EXECUTIVO
DECRETO No 45.761 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PAGINA 2 - 3a COLUNA
Art. 7o I Onde se le:
2.1.2.14.3 - Posto de Controle Interestadual de Levy Gasparian
Leia-se:
2.1.2.14.3 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian

Atos do Governador
DECRETO DE 18 DE JANEIRO DE 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuicoes constitucionais e legais,
RESOLVE:
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, RACHEL GONCALEZ MONTILLA DA SILVA BRAGA, ID Funcional no
3986026-4, do cargo em comissao de Diretor (ISE/IST), simbolo FAETEC 1, da Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de
Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciencia e Tecnologia e
Inovacao. Processo no 26/005/53/2017.
Id: 2008076




 


      
	 


	


    

  

A



 	


 	
   	 
	

DECRETOS DE 18 DE JANEIRO DE 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuicoes constitucionais e legais,
RESOLVE:
NOMEAR DEISY OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA para exercer o
cargo em comissao de Subsecretario de Estado, simbolo SS, da Subsecretaria de Gestao, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Silvio Mantuano de Paiva, ID Funcional no
5014753-6.
EXONERAR, a pedido, DEISY OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA,
do cargo em comissao de Chefe de Gabinete, simbolo CG, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuaria.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, FRANCISCO DOS SANTOS SILVA do cargo em comissao de Vice-Presidente, simbolo VP-2, da Vice-Presidencia, da Fundacao Leao XIII, da
Secretaria de Estado de Assistencia Social e Direitos Humanos.
NOMEAR, louvado nas informacoes contidas no Oficio no 188/2016 as

fls 01/02, IGOR COSTA VIANA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, o cargo em comissao de
Vice-Presidente, simbolo VP-2, da Vice-Presidencia, da Fundacao
Leao XIII, da Secretaria de Estado de Assistencia Social e Direitos
Humanos, anteriormente ocupado por Francisco dos Santos Silva.

Ambiente, anteriormente ocupado por Telmo Borges Silveira Filho, ID
Funcional no 4372258-0. Processo no E-07/001/478/2016.
*Republicado por ter saido com incorrecao no D.O. de 16/01/2017.
Id: 2008064

RETIFICACAO
D.O. DE 22/09/2016
PAGINA 7 - 3a COLUNA

*DECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuicoes constitucionais e legais,

ATO DO GOVERNADOR EM EXERCICIO
DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

RESOLVE:

Onde se le:
Art. 3o - O Secretario de Estado de Fazenda expedira os Atos de Investidura referentes aos servidores nomeados na forma do Anexo Unico ao presente Decreto.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.