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Diário GO - Tribunal de Justiça

Quanto a falta de fundamentacao da decisao que decretou a prisao preventiva, deferiu medidas
protetivas de urgencia e indeferiu a liberdade provisoria, compulsando detida e cautelosamente os autos em
apreco, verifica-se que melhor sorte lhe socorre, uma vez que a Magistrada a quo, assim fundamentou:
(...) Inicialmente, a materialidade do delito imputado e os indicios de autoria estao
configurados de modo suficiente, considerando-se o Auto de Prisao em Flagrante e
os depoimentos ate entao colhidos na fase pre-processual.
A preservacao da ordem publica nao se restringe as medidas preventivas de
irrupcao de conflitos e tumultos, mas abrange tambem a promocao daquelas
providencias de resguardo a integridade das instituicoes, a sua credibilidade social e
ao aumento da confianca da populacao nos mecanismos oficiais de repressao as
diversas formas de delinquencia. Importante ressaltar a gravidade concreta do delito
praticado pelo autuado JOSIAS SANTOS DA FONSECA NETO, que segundo
consta dos autos, ameacou as ofendidas, ROSANA LUIZ DA SILVA e ARIANE
CRISTINA DE LIMA LEITE. A ofendida ROSANA informou conviver em uniao
estavel com o agressor, que estava na casa de sua amiga ARIANE quando o
acusado chegou alterado pegando a mesma pelo braco e exigindo que a mesma
fosse embora; que ao chegar em casa o autuado ficou ainda mais nervoso
ameacando a companheira com os dizeres: VOU METER BALA NA SUA CARA,
que ARIANE desesperada foi pedir socorro e o acusado lhe disse: PODE
CHAMAR A POLICIA, QUE ELE NAO IRIA FICAR PRESO E QUANDO SAISSE
IRIA NA CASA DE ARIANE MATAR ELA A TIROS E QUE COLOCARIA UMA
PISTOLA .380 NA BOCA DE ARIANE, bem como lhe ameacou de morte com uso
de arma de fogo. A ordem publica e a paz social foram seriamente abaladas pela
ocorrencia do fato em apuracao, em face do destemor do autuado com os rigores da
Justica, o qual acredita que atua sob o manto da impunidade, reclamando atuacao
rapida e eficaz das autoridades constituidas. Por conseguinte, a prisao do
autuado e necessaria como garantia da ordem publica e tambem visando
evitar a reiteracao na pratica de conduta criminosa. Insta salientar que os crimes
cometidos no ambito domestico e familiar devem ser coibidos, a fim de evitar
condutas danosas que coloquem em riso, nao so a integridade fisica de ofendidas,
como tambem risco a propria vida de mulheres, fato pelo qual este Juizo entende
ser necessaria a segregacao cautelar, conforme artigo 12-C,  2o, da Lei no
11.340/2006 - Nos casos de risco a integridade fisica da ofendida ou a efetividade
da medida protetiva de urgencia, nao sera concedida liberdade provisoria ao preso.
Ante todo o exposto, com fundamento nos artigos 310, inciso II, 312 e 313, inciso III,
todos do Codigo de Processo Penal, converto a prisao em flagrante em prisao
preventiva de JOSIAS SANTOS DA FONSECA NETO, ja devidamente qualificado
nos autos, porquanto a necessidade da garantia da ordem publica e a conveniencia
da instrucao processual. (...) Das Medidas Protetivas de Urgencia: Nos termos do
artigo 19, caput, da Lei no 11.340/2006, visando garantir a integridade da ofendida
ROSANA LUIZ DA SILVA, DEFIRO as medidas protetivas requeridas pela ofendida
quais sejam: I - o seu imediato afastamento do lar, domicilio ou local de
convivencia com a ofendida, qual seja a residencia da ofendida; II  proibicao
de aproximacao da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixado o
limite minimo de 500 (quinhentos) metros entre estes e o agressor; III 
proibicao de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por
qualquer meio de comunicacao e; IV  proibicao de frequentar determinados
lugares a fim de preservar a integridade fisica e psicologica da ofendida;
NR.PROCESSO:
5447434.42.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 849 de 3565

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