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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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CPC/15) Tendo em vista que o exequente nada manifestou, e que houve o decurso do prazo assinado,
determino o ARQUIVAMENTO dos autos nos termos do art. 921,  2o do CPC/15. Belem, 05 de novembro
de 2019 SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 3a Vara Civel e Empresarial da
Capital PROCESSO: 00037001620078140301 PROCESSO ANTIGO: 200710114345
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Acao:
Alvara Judicial em: 08/11/2019 AUTOR:VERA LUCIA CAMPOS DE OLIVEIRA Representante(s):
MARCELO TAVARES SIDRIM (ADVOGADO) AUTOR:WANDERLEY CAMPOS DE OLIVEIRA
Representante(s): OAB 19660 - MICHELE FERNANDA HENRIQUE PADILHA (ADVOGADO)
AUTOR:LAYS CRISTINE CAMPOS DE OLIVEIRA AUTOR:TAMYRES CRISTYANE CAMPOS DE
OLIVEIRA AUTOR:THAYS CRISTINA CAMPOS DE OLIVEIRA. Processo no 0003700-16.2007.8.14.0301
INTERESSADOS: WANDERLEY CAMPOS DE OLIVEIRA THAYS CRISTINA CAMPOS DE OLIVEIRA
TAMYRES CRSTYANE CAMPOS DE OLIVEIRA LAYS CRISTINY CAMPOS DE OLIVEIRA Endereco:
Rua dos Tamoios no 327, Jurunas, CEP 66033-420 DECISAO/MANDADO Compulsando os autos verifico
que a interessada VERA LUCIA CAMPOS DE OLIVEIRA faleceu, conforme evidenciado na certidao de fl.
52, estando todos os seus herdeiros devidamente habilitados no processo. Assim, sem efeito a tentativa
de intimacao realizada a fl. 68. Trata-se aqui de acao de alvara apresentada pelos interessados com o
objetivo de promover o levantamento de montantes devidos a THEODOLO SILVA DE OLIVEIRA,
constante no precatorio para pagamento no 42627. Foi expedido oficio a Caixa Federal, sendo informado
que inexistiam valores em nome do de cujus a serem recebidos (fl. 156). Ou interessados pugnaram pela
expedicao de oficio a agencia da Caixa situada no Ceara, sendo tal diligencia deferida pelo juizo. A fl. 63 a
referida agencia informou que inexistem valores registrados no CPF do de cujus. Os interessados foram
intimados para manifestacao via diario de justica e nada manifestaram. Assim, determino que os
interessados sejam PESSOALMENTE intimados no endereco em epigrafe para que se manifestem no
prazo de 5 dias, indicando se ainda tem interesse no feito. Em caso positivo, deverao no mesmo prazo
informar a diligencia a ser adotada pelo juizo. ADVIRTA-SE os interessados que inercia no prazo acima
delineado ira importar em extincao do feito sem julgamento do merito. Apos, conclusos. Servira o presente,
por copia digitada, como mandado e oficio. CUMPRA-SE. Belem 07 de novembro de 2019 SILVIO CESAR
DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 3a Vara Civel e Empresarial da Capital PROCESSO:
00056279420038140301
PROCESSO
ANTIGO:
200310085780
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Acao:
Execucao de Titulo Extrajudicial em: 08/11/2019 REU:MARIA LUCIA MONTEIRO SILVA AUTOR:BANCO
SUDAMERIS BRASIL SA Representante(s): OAB 13904-A - ACACIO FERNANDES ROBOREDO
(ADVOGADO) . SENTENCA I - RELATORIO Trata-se ACAO DE EXECUCAO, proposta por BANCO
SUDAMERIS em face de MARIA LUCIA MONTEIRO SILVA, com o objetivo de promover cobranca de R$
22.278,21 fundada na nota promissoria de fls. 7-8 dos autos. A executada foi citada em 16 de outubro de
2014, contudo, nao foram localizados bens disponiveis a penhora. Desde entao a exequente nao adotou
nenhuma medida no sentido de indicar bens passiveis de penhora, razao pela qual determinou-se a sua
intimacao pessoal (fl. 57). Nao obstante, conforme evidenciado as fls. 59-60, a intimacao foi devolvida,
ante a constatacao de que a exequente se mudou do endereco informado no processo. Os autos vieram
conclusos. E o relatorio. DECIDO. II - FUNDAMENTACAO DOS EFEITOS DA NOTIFICACAO PESSOAL
Nos termos do art. 274,  unico do CPC presumem-se validas as intimacoes dirigidas ao endereco
constante dos autos, ainda que nao recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificacao
temporaria ou definitiva nao tiver sido devidamente comunicada ao juizo. Assim, ante a mudanca de
endereco nao comunicada ao juizo, reputo valida a notificacao realizada. DA PRESCRICAO Com o
objetivo de promover a pacificacao das relacoes sociais, gerando certeza e seguranca as relacoes
juridicas, o instituto juridico da prescricao foi inserido no ordenamento juridico, sendo ele expressamente
previsto no art. 189 do Codigo Civil de 2002. Assim, violado o direito, nasce para o titular a pretensao,
sendo esta extinta pela prescricao, que se dara nos prazos legalmente estipulados. No caso em analise, a
pretensao surgiu para o exequente no momento do inadimplemento da divida constante no titulo executivo
extrajudicial (30.06.2001), ja que ele traduz obrigacao certa (por expressa previsao legal disposta no art.
585, I, CPC/73, e art. 784, I, CPC/73), liquida (por conter valores especificados) e exigivel (ja que houve
vencimento da divida a ausencia de pagamento). Assim, a pretensao juridica de cobranca da nota
promissorias que fundamenta a presente execucao surgiu no dia 30.06.2001, sendo o direito de cobranca
exercido pelo titular por meio da presente demanda judicial ajuizada no dia 22.08.2011. O prazo
prescricional da pretensao da exequente foi interrompido com a citacao da requerida ocorrida em 16 de
outubro de 2014, com efeitos retroativos a data da propositura da demanda. Nao obstante a interrupcao,
verifica-se que a exequente deixou de promover os atos que lhe cabem no processo, abstendo-se de
indicar bens passiveis de penhora por prazo superior a 3 anos, fato que enseja em prescricao intercorrente


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