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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2692 R$-400.000,00, nao sendo crivel a afirmacao de o autor empresario e solteiro, esteja impossibilitado de arcar com o pagamento de custas processuais, sem prejuizo do proprio sustento. Nesse sentido: Indeferimento da Justica gratuita - Presuncao relativa de necessidade - Se houver fundadas razoes para crer que o requerente do aludido beneficio nao se encontra no estado de miserabilidade declarado, e legitimo ao magistrado indeferir o pedido, notadamente se encontrar elementos que evidenciem sua boa condicao financeira Jurisprudencia dominante dos Tribunais Superiores e deste Egregio Tribunal de Justica. Agravante que possui imovel proprio, livre de dividas e capital financeiro aplicado. Patrimonio declarado que e incompativel com a concessao da benesse. Decisao mantida. Agravo improvido (AGRAVO DE INSTRUMENTO no 2059171-87.2019.8.26.0000 - TJSP, rel. Fabio henrique Podesta, j. 20.05.19). Restando, pois, indeferido o pedido, ao autor para, em quinze dias, promover o devido preparo inicial do processo, sob pena de cancelamento da distribuicao (art. 290 do CPC). Intimem-se. - ADV: FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP) Processo 1000609-47.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum Civel - Cobranca de Alugueis - Sem despejo - Manoel Aparecido da Silva - Aldrin Silva e outros - Recurso de apelacao dos reus de fls. 120/133: ao autor para contrarrazoes, no prazo legal. Apos, nos termos do artigo 1010, 3o, do CPC, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado, Secao de Direito Privado, observando-se as cautelas de estilo. - ADV: JULIANA FERNANDES BARBOSA (OAB 324293/SP), HELIO PACCOLA JUNIOR (OAB 67279/SP) Processo 1000634-31.2014.8.26.0408 - Procedimento Comum Civel - Contratos Bancarios - JOSE WANDERLEY DEFFENTE - BANCO ITAU BBA S/A - Vistos. Nao obstante a manifestacao de fls. 135, informe o requerente se com referido levantamento da quitacao a presente, com a consequente extincao e arquivamento do feito. Aguarde-se por dez dias. Intimem-se. - ADV: MARCOS FERNANDO ESPOSTO (OAB 272158/SP), LUIS HENRIQUE HIGASI NARVION (OAB 154272/SP), PATRICIA SABRINA GOMES ESPOSTO (OAB 233382/SP) Processo 1000689-40.2018.8.26.0408 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco Bradesco Financiamento S/A - Daniel Pereira da Silva - Fls. 92/95: primeiramente, apresente a autora a planilha atualizada do debito e as diligencias de oficial de justica necessarias. Prazo: dez dias. Intimem-se. - ADV: JACKSON WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 226132/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP) Processo 1000894-11.2014.8.26.0408 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Itau - Unibanco S/A - Comercial Madeireira e Materiais de Construcao Vale do Paranapanema Ltda. e outros - Diga o Exequente sobre a pesquisa Bacen. - ADV: MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP) Processo 1000985-28.2019.8.26.0408 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Fundacao Educacional Miguel Mofarrej - Diego Santos da Costa - A exequente para manifestacao sobre o prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP) Processo 1001018-18.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Adalberto de Souza - Agiplan Finaceira S/A - Credito Finaciamento e Investimento - Fls.91/95: defiro os beneficios da Justica Gratuita ao Autor. Anote-se. Cite-se o Reu, via postal. Intimem-se. - ADV: PAULA MARZENTA (OAB 376221/SP) Processo 1001041-61.2019.8.26.0408 - Embargos a Execucao - Nulidade / Inexigibilidade do Titulo - Flavio R de Freitas & Cia Ltda Me - - Daniele Fernandes de Freitas - - Aparecido Donizette de Freitas - Trata-se de embargos a execucao, cuja distribuicao deveria vir por dependencia aos autos da executiva no 000488-35.2012.8.26.0408, em tramite por este Juizo, e nao distribuido de forma autonoma (livre), como equivocadamente procedeu a procuradora dos embargantes. Assim, insto os embargantes a adequarem o pedido nos moldes precitados, com correta identificacao da parte ativa, vez que indicou outros, e, ainda, com atendimento do disposto na parte final ao paragrafo unico do artigo 914 do CPC, instruindo-o com copia dos documentos que acompanharam a peticao inicial da execucao, precipuamente titulo executivo, mandato e substabelecimentos outorgados pelo exequente aos procuradores atualmente atuantes no feito e copia do mandado cumprido de citacao, penhora e avaliacao (ou do edital). Aguarde-se por quinze dias. Transcorrido o prazo, cancele-se a distribuicao. Intimem-se. - ADV: ELIANE SFEIR SALADINI ROMANI (OAB 120042/SP) Processo 1001087-50.2019.8.26.0408 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco Itau - Unibanco S/A - Pedro Godoi - Fls. 113/114 e 115/116. Ciente o juizo acerca do efeito suspensivo em agravo de instrumento interposto pelo Autor, em face da decisao as fls. 107/108. Anote-se. Fica, destarte, suspensa a ordem de restituicao do veiculo ao Reu. Aguarde-se o desfecho do agravo. Intimem-se. - ADV: JOAO VICTOR PAES DE CARVALHO (OAB 407287/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP) Processo 1001277-13.2019.8.26.0408 - Acao Civil Publica Civel - Prestacao de Servicos - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Fls. 671: fixo o prazo de dez dias para apresentacao de documentos pelo reu. Se inerte, sera declarada encerrada a instrucao. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP) Processo 1001358-35.2014.8.26.0408 - Procedimento Comum Civel - Tratamento Medico-Hospitalar - CARLOS AUGUSTO MATOS DA SILVA - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e outro - Ao Autor para manifestacao sobre o prosseguimento do feito, no prazo legal, sob pena de extincao e arquivamento dos autos (Art. 485, III do CPC). - ADV: IVAN JOSE BENATTO (OAB 52785/SP), LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP), GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL (OAB 220644/SP), PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP) Processo 1001501-48.2019.8.26.0408 - Alienacao Judicial de Bens - Alienacao Judicial - Eduardo Matachana - Alberto Matachana Neto e outros - Ante os termos da declaracao de fls. 04 e documento de fls. 125/131, defiro ao autor os beneficios da gratuidade judiciaria. Tratando-se de acao relativa a direito real, e imprescindivel que, para a alienacao pretendida, haja prova inequivoca da propriedade do imovel e estar livre e desembaracado de quaisquer onus. Assim ao autor, pois, para, emendar a prefacial e apresentar a certidao da matricula do imovel, na qual conste o registro da partilha, bem como as certidoes de regularidade fiscal das Fazendas (imovel e partes), nos termos do artigo 320 do CPC. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial, nos termos do artigo 321, paragrafo unico do CPC. Intimem-se. - ADV: FERNANDO KAZUO SUZUKI (OAB 158209/SP) Processo 1001640-05.2016.8.26.0408 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Faride Abujamra - Banco do Brasil S/A - Ao interessado para retirar em cartorio a guia de levantamento, no prazo legal. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), THIAGO RODRIGUES LARA (OAB 186656/SP) Processo 1001683-34.2019.8.26.0408 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Daniel Olivaldo Augusto - Manifeste-se a parte sobre a certidao negativa do Oficial de Justica, e auto de busca e apreensao de fls. 40, no prazo legal. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1001803-77.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Fabricio Jose Golfette - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT S.A. - Autos com vista ao requerente para manifestacao acerca da contestacao apresentada pela requerida as fls. 27/39 e sobre os documentos de fls. 41/83 e 88/102. - ADV: LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI (OAB

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