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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 19 de dezembro 2018,
no uso das atribuicoes legais que lhe confere a Lei Estadual no 5.101,
de 04 de outubro de 2007, o art. 8, XVIII, do Decreto Estadual n
41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD
no 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo no E-07/002.103907/2018,
CONSIDERANDO:

PORTARIA No 019/2019 - NOMEIA ALICE DE MARCHI PEREIRA
DE SOUZA, matr. no 39.880-0, em virtude de aprovacao e classificacao em concurso publico de provas e titulos, para exercer o cargo de
PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundacao Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horaria semanal de 40 horas e lotacao no Departamento de Psicologia Social e
Institucional - PSI na vaga de MARISA LOPES DA ROCHA, matricula
04.861-1, aposentada em 29/11/2017, publicada no Diario Oficial do
Estado do Rio de Janeiro atraves da Portaria no 283/SRH/2017, em
29/11/2017, pagina 14,1a coluna , considerando a Lei no 7629/17.

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS

PROCESSO No E-26/007/557/2019 - AUTORIZO a cessao de HORACIO GUIMARAES DELGADO JUNIOR, matr. no 35.474-6, ID 35250658, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissao de Secretario
de Estado de Infraestrutura e Obras do Governo do Estado do Rio de
Janeiro, em conformidade com o Decreto Estadual no40.640/2007 e o
Decreto Estadual no 40.893/2007.

RESOLUCAO INEA No 161 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

ANA CAROLINA FELDENHEIMER DA SILVA - matr. 38674-8;
DEBORA MARTINS DOS SANTOS - matr. 33650-3;
MICHELE D'AVILA LOPES - 36991-8.
Id: 2158836

- os procedimentos previstos na Lei Federal n 12.527 de 2011 - Lei
da Transparencia - que assegura o direito fundamental de acesso dos
cidadaos a informacao da administracao publica;
- a adesao do INEA a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais INDE, assumindo o compromisso de adotar as diretrizes da INDE, estabelecer acoes e metas de acordo com Plano de Acao da INDE,
alem de seguir os normativos da Comissao Nacional de Cartografia CONCAR;
- que deve-se seguir as normas de padronizacao de dados geoespaciais estabelecidas pela CONCAR na forma de especificacoes tecnicas de aquisicao, controle de qualidade, estruturacao de dados e
preenchimento de metadados;
- a necessidade da equipe de gestao e do corpo tecnico, de forma
crescente e permanente, de conhecer e compor seus catalogos de
dados e informacoes para integracao e analise objetivando a tomada
de decisao;
- a implementacao e incorporacao gradativa (sistematica e permanente) de catalogos de dados e metadados, segundo padrao internacional, das bases geoespaciais existentes no INEA;
- a implantacao de mecanismos de busca e acesso, segundo padrao
de dados e metadados, que propicie a usabilidade dos dados do orgao;
- a necessidade de disponibilizacao de dados geoespaciais em formatos variados para atender mais amplamente os cidadaos e entidades
interessadas;
- a necessidade de alavancar o uso do ambiente corporativo de informacao, a integracao entre os setores, e a padronizacao de rotinas
de trabalho, linguagens e sistemas de informacao utilizados em suas
demandas, bem como a divulgacao destes dados e informacoes; e
- a necessidade de aprimoramento e atualizacao constantes das bases corporativas de informacoes ambientais sobre o Estado do Rio de
Janeiro, bem como de suas respectivas series historicas, com garantia
de disponibilizacao de maneira rapida e simples para todos os setores
do INEA.
RESOLVE:
Art. 1 - Fica instituido o Portal Geoinea, com o objetivo de promover
o acesso, compartilhamento, disponibilizacao, disseminacao e uso dos
dados geoespaciais oriundos das atividades, programas e projetos desenvolvidos pelo Instituto Estadual do Ambiente.
 1o - O Portal Geoinea e um canal online de publicacao, disseminacao e acesso de dados geoespaciais abertos e oficiais do INEA.
 2o - Nesse ambiente deve ser disponibilizadas as informacoes
geoespaciais estruturadas de forma padronizadas obedecendo as normas estabelecidas pelo INEA.
Art. 2 - A Coordenadoria de Gestao do Territorio e Informacoes
Geoespacias - COGET, e responsavel por gerir o Portal Geoinea e
propor solucoes de interesse a manutencao e aprimoramento do canal
e de padronizacao dos dados geoespaciais, competindo-lhe:
a) Definir e gerir as normas e padroes para producao, armazenamento e documentacao dos dados geoespaciais do INEA, assegurando a
sua homogeneidade, interoperabilidade, integracao e disseminacao;
b) Disponibilizar os dados geoespaciais, bem como sua documentacao (metadados e dicionario de dados), referentes a area de abrangencia de cada setor nas categorias de informacao do Portal Geoinea,
garantindo manutencao dos niveis de restritividade atribuidos pela fonte produtora e mantendo rotina de atualizacao em conformidade com
a natureza do dado;
c) Gerir e orientar a alimentacao do catalogo de metadados do INEA,
de acordo com os procedimentos, normas, padroes e metodologias
definidas e em observancia aos padroes do Perfil de Metadados
Geoespaciais do Brasil (Perfil MGB);
d) Sistematizar e consolidar informacoes ambientais a partir de inventario dos dados geoespaciais, identificando seus principais macroprocessos e negocios, documentando-os conforme procedimentos, normas, padroes e metodologias estabelecidas.

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Art. 3 - Fica estabelecido que cada setor do INEA deve sistematizar
suas informacoes geoespaciais, seja de elaboracao propria ou de contratacoes especificas, conforme orientacao de padrao de metadado,
estruturacao, qualidade e organizacao de dados geoespaciais do INEA
e enviar a COGET as informacoes atualizadas para serem disponibilizadas no Portal Geoinea.
Paragrafo Unico - O padrao de metadado, estruturacao, qualidade e
organizacao de dados geoespaciais do INEA devera ser estabelecido
por norma operacional INEA especifica.
Art. 4 - Os dados geoespaciais produzidos e de autoria de instituicoes externas, de relevancia para o INEA, poderao ser compartilhados
e disponibilizados no Portal Geoinea mediante celebracao de termo
cessao de uso e autorizacao de compartilhamento e disponibilizacao
de dados geoespaciais, conforme Anexo.
Art. 5 - Esta Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao,
ficando revogadas todas as disposicoes em contrario.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018
MARCUS DE ALMEIDA LIMA
Presidente
Identidade do orgao
ANEXO
TERMO DE CESSAO DE USO E AUTORIZACAO DE COMPARTILHAMENTO E DISPONIBILIZACAO DE DADOS GEOESPACIAIS
ABERTOS NO PORTAL GEOINEA E NA INFRAESTRUTURA NACIONAL DE DADOS ESPACIAIS - INDE
O________________________________(CEDENTE), representado por
______________________________(Nome),___________________(CPF),__________________(RG),____(cargo/funcao), firma o presente TERMO DE CESSAO DE USO E AUTORIZACAO E COMPARTILHAMENTO E DISPONIBILIZACAO DE
DADO(S) GEOESPACIA(S) ABERTO(S), produzido(s) e de autoria do
CEDENTE, ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para uso e
compartilhamento e disponibilizacao no Portal Geoinea, no Visualizador da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - VINDE e suas
respectivas informacoes de metadados no Catalogo de Metadado da
Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE.
Estao cedidos para uso e compartilhamento os dados geoespaciais
abertos e seus arquivos correspondentes listados a seguir:
Lista dos dados e arquivos entregues:
Nome do dado

Arquivos que compoe o dado

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 19 de dezembro 2018,
no uso das atribuicoes legais que lhe confere a Lei Estadual no 5.101,
de 04 de outubro de 2007, o art. 8, XVIII do Decreto Estadual n
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