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Diário GO - Tribunal de Justiça

nulidade, mas, no caso,
de condenacao do Reu
ao pagamento do valor
d a a l i e n a c a o a
proprietaria do bem.
2 . N a h i p o t e s e ,
aplicando-se a regra do
artigo 373 do Codigo de
Processo Civil/2015,
percebe-se que os
requisitos contidos em
s e u i n c i s o I I n a o
restaram devidamente
preenchidos, porque,
nao foi demonstrado, de
forma inequivoca, pelo
Reu/ora Recorrente, que
ele era, de fato, o
proprietario do bem
litigioso, a fim de afastar
a ordem de pagamento
de valores a Autora/ora
Apelada.
APELACAO CIVEL
C O N H E C I D A E
DESPROVIDA.
ACORDAO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELACAO CIVEL No
0083127.94.2013.8.09.0051, DA COMARCA DE GOIANIA.
Acorda o Tribunal de Justica do Estado de Goias, em sessao pelos integrantes da
Segunda Turma Julgadora da Quinta Camara Civel, por unanimidade de votos, em conhecer a
Apelacao e desprove-la, nos termos do voto do relator.
Votaram com o relator, os Desembargadores Olavo Junqueira de Andrade e Guilherme
Gutemberg Isac Pinto.
NR.PROCESSO:
0083127.94.2013.8.09.0051
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
Validacao pelo codigo: 10483564072808948, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2659 de 3565

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