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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 288 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 063. APELACAO 0026910-95.2015.8.19.0014 Assunto: Fornecimento de Energia Eletrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: 0026910-95.2015.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00720828 - APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES OAB/RJ-104376 APELANTE: WASHINGTON DA SILVA OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: ELIANA BRITO RANGEL MENDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOSE DE ALMEIDA RANGEL JUNIOR OAB/RJ-126386 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISAO: ...Diante disto, NEGO PROVIMENTO a ambos os recursos, mantendo integralmente a sentenca de primeiro grau. 064. APELACAO 0013517-12.2015.8.19.0012 Assunto: Gratificacoes Municipais Especificas / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: 0013517-12.2015.8.19.0012 Protocolo: 3204/2018.00009556 - APTE: GILBERTO LEAL DA CONCEICAO ADVOGADO: LUANA CRISTINA TRANNIN DE BRITTO OAB/RJ-158642 ADVOGADO: CLEVERSON LINHARES DE JESUS OAB/RJ-094287 APDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICIPIO OAB/TJ-000009 APDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DE CACHOEIRAS DE MACACU - IAPCM ADVOGADO: EDUARDO BARBOSA ANTUNES OAB/RJ-184126 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISAO: ...Assim sendo, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do artigo 932, inciso IV, letra "a" do CPC, mantendo integralmente a sentenca de primeiro grau. 065. APELACAO 0008801-12.2016.8.19.0042 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 0008801-12.2016.8.19.0042 Protocolo: 3204/2017.00681435 - APELANTE: SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. ADVOGADO: ANDREA DOS SANTOS SILVA OAB/RJ-148648 ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR OAB/RJ-064216 APELADO: VIDE BULA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR OAB/RJ-094260 ADVOGADO: MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA OAB/RJ-095929 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISAO: Fls.274/276 e 278/279: Intime-se os recorrentes para complementarem suas razoes recursais, nos termos do artigo 1.024, 3o do CPC, tendo em vista que os embargos declaratorios foram opostos com o intuito de conferir efeitos infringentes a decisao monocratica, devendo ser recebidos, portanto, como agravo interno (STJ, EDcl no AREsp 874.830/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, DJe de 07/10/2016). 066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070295-67.2017.8.19.0000 Assunto: Desapropriacao / Intervencao do Estado na Propriedade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA Acao: 0000388-44.2004.8.19.0005 Protocolo: 3204/2017.00688346 - AGTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: KARINE DOS SANTOS ROSA AGDO: BOCAINA DESENVOLVIMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: ADALBERTO LUQUECI THOMAZ OAB/RJ-013135 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ...Diante do exposto, DEIXO DE CONHECER do recurso, diante da ausencia de previsao legal no artigo 1.015 do CPC/15, revogando a decisao de fls.21. 067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067341-48.2017.8.19.0000 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 0015041-86.2017.8.19.0040 Protocolo: 3204/2017.00659556 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA AGDO: JOSE LUIZ MARTINS ROMEU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ...Assim sendo, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para estender o prazo para o cumprimento da medida antecipatoria de 05 (cinco) para 30 (trinta) dias a contar da intimacao do ente publico agravante, mantendo os demais termos da decisao de primeiro grau. 10a Camara Civel - AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0067341-48.2017.8.19.0000 - fls.2 068. APELACAO 0032461-23.2014.8.19.0004 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: 0032461-23.2014.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00002593 - APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA OAB/RJ-113268 APELADO: JOSE DE SOUZA ASSUMPCAO ADVOGADO: MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT OAB/RJ-114855 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISAO: ...Diante disto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo integralmente a sentenca de primeiro grau. 069. APELACAO 0031728-24.2014.8.19.0209 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0031728-24.2014.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00722432 - APELANTE: CONDOMINIO JARDINS DE MONET ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS OAB/RJ-131681 APELADO: LORENA NERI RODRIGUES ADVOGADO: KARLA DELFINO PURIFICACAO E SOUZA OAB/MG-179837 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISAO: ...Assim sendo, NEGO PROVIMENTO ao primeiro apelo e DOU PROVIMENTO ao segundo recurso, apenas para deferir a Gratuidade de Justica pretendida pela parte re, isentando-a dos onus da sucumbencia, nos termos do artigo 98, 3o, do Codigo de Processo Civil, ficando mantida a sentenca recorrida em todos os seus demais termos. 070. APELACAO 0012586-26.2012.8.19.0008 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: 0012586-26.2012.8.19.0008 Protocolo: 3204/2017.00713762 - APTE: FABIO ALVEZ AGUIAR ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA RANGEL OAB/RJ-086747 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: JACKSON UCHOA VIANNA OAB/RJ-024697 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISAO: ...Por tais fundamentos, com base no artigo 932, V do CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para condenar a apelada ao pagamento de indenizacao por danos morais no montante de R$3.000,00 (tres mil reais), que se apresenta adequado a sua compensacao, observados os criterios da razoabilidade e proporcionalidade, corrigidos monetariamente e com juros legais de 1% (um por cento) ao mes, ambos contados da data desta decisao. Cabera igualmente a apelada suportar as custas processuais e honorarios advocaticios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenacao, nos termos do artigo 85, 2o do Codigo de Processo Civil. 4 10a Camara Civel - AUTOS No 0012586-26.2012.8.19.0008- CRF - fls. 071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0074006-80.2017.8.19.0000 Assunto: Alienacao Fiduciaria / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: 0068594-08.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2017.00720660 - AGTE: PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA OAB/RJ-177626 AGDO: ROSILANDIO DE FREITAS PIRES Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISAO: ...Isto posto, NEGO PROVIMENTO ao presente agravo de instrumento, mantendo a decisao recorrida.

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