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Diário PB - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA  JOAO PESSOA-PB  DISPONIBILIZACAO: QUINTA-FEIRA, 14 DE MARCO DE 2019
PUBLICACAO: SEXTA-FEIRA, 15 DE MARCO DE 2019
Souza, OAB/PB no 19.922, e Gildasio Alcantara Morais, OAB/PB no 6.571). Apelada: Justica Publica. Cota
da Sessao do dia 07.03.2019: Adiado, por indicacao do relator, para a proxima sessao. Julgado:
Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF , em repercussao geral, nos autos do ARE
964246-RG (Relator: Min. TEORI ZA VASCKI, julgado em 10/1 1/2016), determinou-se a expedicao da
documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in albis,
do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou,
ainda, acat ados sem efeito modificativo meritorio. 7o) Apelacao Infracional no 0040878-47.2017.815.0011.
Vara da Infancia e Juventude da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdicao limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnobio Alves
Teodosio). Apelante: adolescente identificado nos autos (Defensora Publica: Divalcy Reinaldo Ramos Cavalcante). Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Expeca-se a documentacao necessaria para
o imediato cumprimento da medida imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao de
embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito
modificativo meritorio, analogicamente aplicado o entendimento do STF , em repercussao geral, nos
autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZA VASCKI, julgado em 10/1 1/2016). 8o) Apelacao Infracional no 0000077-16.2018.815.0121. Comarca de Caicara. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: adolescente identificado nos autos (Defensora Publica: Diana Guedes de Sousa). Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao apelo e, de oficio, corrigiu-se erro material,
nos termos do voto do relator, em harmonia parcial com o parecer ministerial. Unanime. Expeca-se a
documentacao necessaria para o imediato cumprimento da medida imposta, apos o transcurso, in
albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio, analogicamente aplicado o entendimento
do STF, em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZA VASCKI, julgado
em 10/11/2016). 9o) Embargos de Declaracao e Agravo Interno nos autos da Apelacao Criminal no 000042607.2015.815.2002. 7a Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (convocado, a epoca, para substituir o Exmo. Sr. Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante:
SANDRA BEATRIZ BUDKE (Adv.: Romulo Rhemo Palitot Braga, OAB/PB no 8.635). Assistente de Acusacao:
ABN COMERCIO DE CARNES NOBRES LTDA.  Sal e Brasa Churrascaria (Adv.: Jose Bezerra da Silva Neto
e Montenegro, OAB/PB no 11.936, Guilherme Almeida de Moura, OAB/PB no 11.813 e Leonardo de Farias
Nobrega, OAB/PB no 10.730). Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao agravo e
embargos nao conhecidos, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
Unanime. 10o) Recurso Criminal em Sentido Estrito no 0001363-04.2018.815.0000. 1a Vara do Tribunal do Juri
da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOAO BENEDITO DA SILVA. Recorrente:
LUSICLAUDIO DE FARIAS ARAUJO (Adva.: Mona Lisa Fernandes de Oliveira, OAB/PB no 17.498). Recorrida:
Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o p arecer ministerial. Unanime. 11o) Recurso Criminal em Sentido Estrito no 000092660.2018.815.0000. Comarca de Alagoinha. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRAO FILHO.
Recorrente: ROGERIO DE SOUZA FERREIRA (Defensor Publico: Felipe Augusto Alcantara Monteiro Travia).
Recorrida: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
em harmonia com o parecer ministerial. Unanime.12o) Recurso Criminal em Sentido Estrito no
0001356-12.2018.815.0000. 1a Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Campina Grande. RELA TOR:
EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdicao limitada, para substituir o Exmo. Sr . Des. Arnobio Alves T eodosio). Recorrente: JOSE DANILO PEREIRA  BARBOSA  DA SILVA
(Adv.: Luciano Bruno Chaves Pereira, OAB/PB no 21.017). Recorrida: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime.13o) Recurso Criminal em Sentido Estrito no 0001498-16.2018.815.0000. Comarca de
Uirauna. RELA TOR: EXMO. SR. DES. JOAO BENEDIT O DA SILVA. 1o Recorrente: JOSE EDGRESSIO
ARAUJO (Adv .: Demostenes Cezario de Almeida, OAB/PB no 14.541). 2o Recorrente: FRANCISCO DAS
CHAGAS DE OLIVEIRA COELHO (Adva.: Bianca Cristina de Sa Moreira, OAB/PB no 20.455). Recorrida:
Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer ministerial. Unanime.14o) Recurso Criminal em Sentido Estrito no 000169908.2018.815.0000. 1a Vara da Comarca de Queimadas. RELA TOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA (convocado, com jurisdicao limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnobio Alves
Teodosio). Recorrente: GEOV ANE GOMES DE ANDRADE (Defensora Publica: Pergentina Marcia de
Lacerda). Recorrida: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime.15o) Recurso Criminal em Sentido
Estrito no 000001 1-74.2019.815.0000. 1a Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELA TOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Recorrente: ANDRE COIMBRA CORDEIRO (Adv.: Geneci Alves de Queiroz,
OAB/PE no 15.972). Recorrida: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime.16o) Apelacao Criminal
no 0026366-86.2006.815.2002. 1a Vara do Tribunal do Juri da Comarca da Capit al. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOAS DE BRIT O PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOAO BENEDIT O DA SILVA. Apelante:
JOSIVALDO LIMA  DOS SANTOS JUNIOR (Adv .: Cynthia Denize Silva Cordeiro, OAB/PB no 8.431). Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o p arecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF , em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZA VASCKI, julgado em 10/1 1/2016),
determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena
imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso
manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio.17o) Apelacao Criminal no 0000631-58.2007.815.0501. Comarca de Sao Mamede. RELA TOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdicao limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Arnobio Alves T eodosio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VIT AL DE ALMEIDA. Apelante: LUIZ
CASSEMIRO DOS SANTOS (Adv.: Caio Tulio Dant as Bezerra, OAB/PB no 5.216). Apelada: Justica Publica.
Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF , em repercussao geral, nos autos do
ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZA VASCKI, julgado em 10/1 1/2016), determinou-se a expedicao da
documentacao necessaria para o imediato cumprimento da medida imposta, apos o transcurso, in
albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio.18o) Apelacao Criminal no 0001548-
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