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Diário RO - Justiça

823DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
DESPACHO 
Intime-se o requerido a comprovar o cumprimento do Acordao.
Pimenta Bueno/RO, 23 de janeiro de 2019.
Valdirene Alves da Fonseca Clementele
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel 
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970-000, 
Pimenta Bueno, RO 7000568-51.2018.8.22.0009
Cumprimento de SENTENCA 
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS 
OAB no RO6673
EXECUTADOS: EDILENE ALVES DOS SANTOS, EDIVAN 
FEITOSA ARAUJO, CABEDAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA - 
ME
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: 
DECISAO 
Inclua-se o patrono dos requeridos no sistema, intimando-o de todos 
os atos praticados, bem como para que apresente instrumento de 
procuracao.
Considerando que nao houve acordo, determino o prosseguimento 
do feito para a realizacao de venda judicial.
Nomeio como leiloeira a Sra. Evanilde Aquino Pimentel. 
Determino a alienacao em hasta publica nos termo do Provimento 
Conjunto no 005/2017. 
Conste no edital que o valor da taxa a ser utilizada e de 10%, 
quando a hasta for de bem movel e 6%, quando se tratar de bem 
imovel, ambas sobre o valor da arrematacao, ficando a empresa 
com a incumbencia de realizar todas as tarefas que antecedem a 
solenidade, bem como a propria hasta publica e, os honorarios da 
leiloeira serao adimplidos pelo arrematante.
Outrossim, caso o executado resolva adimplir a divida diretamente 
com o exequente, mesmo depois de iniciado o procedimento para 
a realizacao dos leiloes, cabera a parte exequente exigir da parte 
executada um acrescimo de 2% (dois por cento) sobre o valor 
atualizado do debito, para o pagamento dos honorarios da leiloeira. 
Intime-se a leiloeira oficial, preferencialmente por e-mail, para 
que proceda a designacao das datas e demais procedimentos 
necessarios a venda judicial dos bens penhorados. 
Conste no edital o determinado no artigo 8o do Provimento Conjunto 
no 005/2017, abaixo:
Art. 8o Compete ao oficio judicial publicar o edital no Diario da 
Justica Eletronico (DJE) e disponibilizar no site do TJRO.
 1o O edital contera:
I  a descricao do bem penhorado, com suas caracteristicas e, 
tratando-se de imovel, sua situacao e suas divisas, com remissao 
a matricula e aos registros;
II  o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preco minimo pelo qual 
podera ser alienado, as condicoes de pagamento e, se for o caso, a 
comissao do leiloeiro designado;
III  o lugar onde estiverem os moveis, os veiculos e os semoventes 
e, tratando-se de creditos ou direitos, a identificacao dos autos do 
processo em que foram penhorados;
IV  o sitio, na rede mundial de computadores, e o periodo em que se 
realizara o leilao, salvo se este se der de modo presencial, hipotese 
em que serao indicados o local, o dia e a hora de sua realizacao;
V  mencao da existencia de onus, recurso ou processo pendente 
sobre os bens a serem leiloados.
 2 No caso de titulos da divida publica e de titulos negociados em 
bolsa, constara do edital o valor da ultima cotacao.
 3o O leiloeiro publico providenciara a publicacao do edital na 
rede mundial de computadores e/ou em qualquer outro meio 
de comunicacao.
Fixo como preco minimo o equivalente a 80% do valor da avaliacao 
para arrematacao em 2a praca.
Com a apresentacao de data para as vendas, intimem-se as partes.
Cumpra-se. Expeca-se o necessario.
Pimenta Bueno, 23/01/2019
Valdirene Alves da Fonseca Clementele
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970-000, 
Pimenta Bueno, RO
Fone: 69 3451-2477 - [email protected] no:700060549.2016.8.22.0009
EXEQUENTE: FARMACIA DE MANIPULACAO KAMOMILA LTDA 
- ME
ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALEXANDRE HENRIQUES 
RODRIGUES OAB no RO3840
EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO DO EXECUTADO: LOUISE RAINER PEREIRA 
GIONEDIS OAB no AC8123, SERVIO TULIO DE BARCELOS 
OAB no RO6673, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB 
no AC4270
DESPACHO 
Considerando a ausencia de manifestacao, arquivem-se.
Pimenta Bueno/RO, 23 de janeiro de 2019.
Valdirene Alves da Fonseca Clementele
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel
Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 
76800-000 - Fone:(69) 34512477 
Processo no: 7003696-79.2018.8.22.0009
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Valor da Causa: R$ 29.151,99 
AUTOR: JAUDECINO DE PAULA
Advogado do(a) AUTOR: GEISICA DOS SANTOS TAVARES 
ALVES - RO3998
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Intimacao 
FINALIDADE: Fica a parte Autora, por seu(s) procurador(es), 
intimada, no prazo legal, acerca da proposta de acordo apresentada 
pela parte Requerida (ID 23999868).
Pimenta Bueno/RO, 23 de janeiro de 2019.
JANNIFER FABIANA LAM
Tecnica Judiciaria
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel
Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 
76800-000 - Fone:(69) 34512477 
Processo no: 7005437-57.2018.8.22.0009
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Valor da Causa: R$ 16.218,00 
AUTOR: INGRID DIAS ALMEIDA BATISTA
Advogados do(a) AUTOR: ELESSANDRA APARECIDA FERRO - 
RO4883, HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO - RO2714
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Intimacao 
FINALIDADE: Fica a parte Autora, por seu(s) procurador(es), 
intimada, no prazo legal, acerca da proposta de acordo apresentada 
pela parte Requerida (ID 23999897).
Pimenta Bueno/RO, 23 de janeiro de 2019.
JANNIFER FABIANA LAM
Tecnica Judiciaria
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