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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

176, tem-se pelo pagamento e pela satisfacao total do debito. A entidade devedora devera providenciar a baixa do requisitorio, que e dado como pago por conta do sequestro de verbas publicas feito nos autos, do que fica intimada. Comunique-se o pagamento ao DEPRE. Certifique-se a respeito do pagamento nos autos da execucao, remetendo-os a conclusao para extincao. Oportunamente, arquivem-se os autos deste incidente, na forma da lei. Int. - ADV: FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP) Processo 0003943-44.2018.8.26.0309/01 - Requisicao de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - Fernando Eduardo Orlando - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Certifico e dou fe que expedi a guia de levantamento no 163/2019, no valor de R$ 1.107,16 em nome do Requerente, bem como que, nos termos do art. 203, 4o, do CPC, preparei para remessa ao Diario da Justica Eletronico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatorio(s): Requerente: retirar a guia de levantamento expedida a partir de 12/03/2019. - ADV: FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP), ENIO MORAES DA Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1307 SILVA (OAB 115477/SP) Processo 0004217-08.2018.8.26.0309/01 - Requisicao de Pequeno Valor - DIREITO TRIBUTARIO - Fernando Eduardo Orlando - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - 1) ciencia, decisao/ato/despacho/sentenca de fls. Retro. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP) Processo 0004217-08.2018.8.26.0309/01 - Requisicao de Pequeno Valor - DIREITO TRIBUTARIO - Fernando Eduardo Orlando - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. I. Fls. 97, defiro. Ausente nos autos e ate o momento a comprovacao documental do pagamento do requisitorio feito pela entidade devedora, apesar do tempo decorrido, fls. 101, e na esteira da decisao de fls. 81/85, requisite-se a transferencia do valor bloqueado a fls. 93 para conta judicial. Em seguida, expeca-se guia de levantamento em favor do requerente/exequente. O valor do bloqueio deve ser deduzido do valor objeto do requisitorio, em igual extensao, a servir para seu pagamento e evitando-se pagamento em duplicidade. Cabera a entidade devedora, portanto, adotar as providencias necessarias para tal fim, com a respectiva imputacao do valor sequestrado em pagamento do requisitorio, do que fica intimada. II. Em face da manifestacao do requerente/exequente a fls. 97, tem-se pelo pagamento e pela satisfacao total do debito. A entidade devedora devera providenciar a baixa do requisitorio, que e dado como pago por conta do sequestro de verbas publicas feito nos autos, do que fica intimada. Comunique-se o pagamento ao DEPRE. Certifique-se a respeito do pagamento nos autos da execucao, remetendo-os a conclusao para extincao. Oportunamente, arquivem-se os autos deste incidente, na forma da lei. Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP) Processo 0004217-08.2018.8.26.0309/01 - Requisicao de Pequeno Valor - DIREITO TRIBUTARIO - Fernando Eduardo Orlando - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Certifico e dou fe que expedi a guia de levantamento no 165/2019, no valor de R$ 1.147,58 em nome do Requerente, bem como que, nos termos do art. 203, 4o, do CPC, preparei para remessa ao Diario da Justica Eletronico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatorio(s): Requerente: retirar a guia de levantamento expedida a partir de 12/03/2019. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP) Processo 0006677-65.2018.8.26.0309/02 - Requisicao de Pequeno Valor - Gratificacoes Estaduais Especificas - Natalia Cardoso de Lima - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Expeca-se guia de levantamento do valor depositado nos autos em favor do requerente/exequente, certificando-se. Em havendo pedido expresso do interessado a respeito, fica desde ja deferida a substituicao do levantamento atraves de guia por transferencia eletronica para conta bancaria que pelo interessado for indicada nos autos, sob sua responsabilidade pessoal, oficiando-se a tal fim para a instituicao bancaria depositaria oficial. Por conseguinte, fica determinado o levantamento da ordem de sequestro de verbas publicas, providenciandose o seu desbloqueio, via BACENJUD, com o respectivo estorno em favor da entidade devedora. Comunique-se o pagamento ao DEPRE. Certifique-se quanto ao pagamento nos autos da execucao, remetendo-os a conclusao para extincao. Oportunamente, arquivem-se os autos deste incidente, dando-se baixa, na forma da lei. Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP) Processo 0006677-65.2018.8.26.0309/02 - Requisicao de Pequeno Valor - Gratificacoes Estaduais Especificas - Natalia Cardoso de Lima - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Certifico e dou fe que expedi a guia de levantamento no 168/2019, no valor de R$ 1.541,20 em nome da Requerente, bem como que, nos termos do art. 203, 4o, do CPC, preparei para remessa ao Diario da Justica Eletronico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatorio(s): Requerente: retirar a guia de levantamento expedida a partir de 13/03/2019. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP) Processo 0010807-98.2018.8.26.0309 (processo principal 0012768-60.2007.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca Obrigacoes - Camara Municipal de Jundiai - Cecam - Consultoria Economica Contabil e Administrativa Municipal S/s Ltda - Vistos. Fls. 192/194, diga o exequente, 15 dias. Apos, conclusos. Int. - ADV: FABIO NADAL PEDRO (OAB 131522/SP), RONALDO SALLES VIEIRA (OAB 85061/SP), JOAO JAMPAULO JUNIOR (OAB 57407/SP), ALVARO BADDINI JUNIOR (OAB 22884/SP), PEDRO GUILHERME GALI (OAB 213025/SP) Processo 0010807-98.2018.8.26.0309 (processo principal 0012768-60.2007.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca Obrigacoes - Camara Municipal de Jundiai - Cecam - Consultoria Economica Contabil e Administrativa Municipal S/s Ltda - Vistos. I. Fls. 196, defiro, ate por se tratar de execucao de titulo judicial definitivo e transitado em julgado e por conta da manifestacao do executado a fls. 192. Expeca-se guia de levantamento em favor do exequente do valor depositado em pagamento a fls. 193/194. II. Apos, diga o exequente, a informar se o debito se encontra quitado ou se ha eventual saldo remanescente ainda em aberto (caso em que deve apresentar a respectiva conta de liquidacao), o que nao ficou suficientemente claro a fls. 196. Prazo de 15 dias, dando-se por negativa a resposta em caso de silencio, a ensejar a extincao da execucao. III. Oportunamente, tornem conclusos para o que de direito. Int. - ADV: RONALDO SALLES VIEIRA (OAB 85061/SP), FABIO NADAL PEDRO (OAB 131522/ SP), PEDRO GUILHERME GALI (OAB 213025/SP), ALVARO BADDINI JUNIOR (OAB 22884/SP), JOAO JAMPAULO JUNIOR (OAB 57407/SP) Processo 0010807-98.2018.8.26.0309 (processo principal 0012768-60.2007.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca Obrigacoes - Camara Municipal de Jundiai - Cecam - Consultoria Economica Contabil e Administrativa Municipal S/s Ltda - Certifico e dou fe que expedi a guia de levantamento no 166/2019, no valor de R$ 1.986,46 em nome da Requerente, bem como que, nos termos do art. 203, 4o, do CPC, preparei para remessa ao Diario da Justica Eletronico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatorio(s): Requerente: retirar a guia de levantamento expedida a partir de 12/03/2019. - ADV: ALVARO BADDINI JUNIOR (OAB 22884/SP), PEDRO GUILHERME GALI (OAB 213025/SP), FABIO NADAL PEDRO (OAB 131522/SP), JOAO JAMPAULO JUNIOR (OAB 57407/SP), RONALDO SALLES VIEIRA (OAB 85061/SP) Processo 0010838-21.2018.8.26.0309/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Saude - Rafael Oliveira Salvia - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI - 1) ciencia, decisao/ato/despacho/sentenca de fls. Retro. - ADV: RAFAEL OLIVEIRA SALVIA (OAB

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