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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ
ARRAES Acao: Execucao Fiscal em: 06/11/2019 EXEQUENTE:A UNIAO Representante(s): OAB 8327 ALEKSEY LANTER CARDOSO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:VETOR ENGENHARIA E COMERCIO
LTDA EPP EXECUTADO:WASHINGTON QUEIROS PIMENTA.
DECISAO 1.
Tendo em vista a
inexistencia nos autos de informacoes relativas a bens da Executada sobre os quais possa recair a
penhora, bem como o requerimento da Exequente, DETERMINO A SUSPENSAO do curso da execucao,
nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. 2. Decorrido um ano da presente decisao e nao sendo localizados
bens do devedor, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, 2o da LEF.
3. Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos encaminhados a Fazenda Publica, para os
fins do que dispoe o art. 40, 4o da LEF. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRAO DE OFICIO,
MANDADO DO CITACAO, PENHORA, AVALIACAO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua - PA, 5 de
novembro de 2019. MARINEZ CATARINA VON LORHMANN CRUZ ARRAES Juiza de Direito
respondendo pela Vara da Fazenda Publica de Ananindeua
PROCESSO:
00034718520118140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Acao:
Cumprimento de sentenca em: 06/11/2019 REQUERENTE:LEANDRO DOS SANTOS CARVALHO
Representante(s): OAB 5922 - TONY NAKAUCHI DE SOUZA (ADVOGADO) OAB 5900 - ENILDA DE
FREITAS FAGUNDES RODRIGUES (ADVOGADO) REQUERIDO:O ESTADO DO PARA
Representante(s): OAB 6557 - CHRISTIANNE PENEDO DANIN (PROCURADOR(A)) . ATO
ORDINATORIO: De ordem do M. M. Juizo, e na forma do 3o do Art. 9o da Resolucao n 29, de 11 de
novembro de 2016, deste Tribunal, tendo decorrido o prazo de 02 (dois) meses, contados da entrega do
Oficio Requisitorio n 030/2019 na Procuradoria do ESTADO DO PARA, e, tendo em vista nao constar nos
autos informacao de realizacao do deposito, fica o credor/exequente, por este ato intimado, no prazo de 30
(trinta) dias, para se manifestar quanto a realizacao ou nao do deposito pelo devedor/executado.
Ananindeua, 06 de novembro de 2019. GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciario,
autorizada pelo Provimento no 006/2006- CJRM e Provimento no 08/2014-CRMB de 05.12.2014. Comarca
de Ananindeua
PROCESSO:
00037007720158140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ
ARRAES Acao: Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019 REQUERENTE:RODOLFO LEONI SMITH
DE ANDRADE Representante(s): OAB 9172 - DANIEL FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO) OAB
20551 - MANUELA LISBOA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO) REQUERENTE:SUSANA EMPERATRIZ
MONTEIRO SALAZAR REQUERENTE:CRISTIAN DA SILVA CASSULO DE MELLO
REQUERENTE:ELCK CARNEIRO BARRETO REQUERENTE:JOSE MATEUS CALVINHO DIAS
REQUERENTE:ROBERTO FERREIRA CRUZ REQUERENTE:DAVID SILVA PEREIRA SOUSA
REQUERENTE:BRUNO FORNENGO DE OLIVEIRA SAMPAIO REQUERIDO:MUNICIPIO ANANINDEUA
Representante(s): OAB 14682 - WAGNER BURTON CARDOSO (PROCURADOR(A)) . 1- Considerando
que ja fora apresentada contrarrazoes ao recurso de apelacao do Requerido, encaminhem-se os autos ao
Egregio Tribunal de Justica do Estado do Para, independentemente de juizo de admissibilidade, nos
termos do artigo 1.010, 3o do Codigo de Processo Civil, com as homenagens de praxe. 2- Cumpra-se. AS
DEMAIS VIAS DESTE SERVIRAO DE OFICIO, MANDADO DO CITACAO, PENHORA, AVALIACAO,
ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua - PA, 05/11/2019. MARINEZ CATARINA VON LOHRMANN CRUZ
ARRAES Juiza de Direito respondendo pela Vara da Fazenda Publica de Ananindeua
PROCESSO:
00039181320128140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ
ARRAES Acao: Execucao Fiscal em: 06/11/2019 EXEQUENTE:A UNIAO Representante(s): OAB 8327 ALEKSEY LANTER CARDOSO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:FABIO TADEU ARAUJO DO COUTO
Representante(s): OAB 24994 - ANIBAL TEIXEIRA FONSECA (ADVOGADO) . DECISAO 1.
As fls.
retro a Exequente informou o parcelamento do debito exequendo. 2.
Considerando-se que o
parcelamento do debito traz como consequencia juridica a suspensao de exigibilidade do credito tributario,
com supedaneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSAO do curso da execucao pelo prazo
de 01 (um) ano. 3.
Decorrido o prazo supra, vistas a exequente para manifestacao. Cumpra-se. AS
DEMAIS VIAS DESTE SERVIRAO DE OFICIO, MANDADO DO CITACAO, PENHORA, AVALIACAO,
ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua - PA, 06/11/2019. MARINEZ CATARINA VON LOHRMANN CRUZ


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