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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1141 Assim, havendo interesse do credor, fica deferida, desde logo, a pesquisa de bens e a realizacao de pre-penhora on line junto ao DETRAN e Cartorio de Registro de Imoveis, via sistemas eletronicos RENAJUD e ARISP, respectivamente, alem de bloqueio on line, via sistema BACENJUD, de eventuais ativos disponiveis de titularidade do executado junto as instituicoes financeiras. Por ocasiao da formalizacao dos pedidos, todavia, devera o credor providenciar a juntada de planilha atualizada do debito, bem como, relativamente aos sistemas RENAJUD e BACENJUD, comprovar o recolhimento da taxa incidente, instituida pelo Provimento CSM no 1.826/10, na guia do FEDTJ, codigo 434-1, ressalvada a hipotese de beneficiario da justica gratuita. Nada obstante, formalizada a indisponibilidade de eletronica de bens, a intimacao do devedor sera de rigor, nos termos do artigo 847 do novo Codigo de Processo Civil, sendo suficiente para se garantir o respeito aos principios do contraditorio e da ampla defesa. Fica consignado, ainda, para a hipotese de indisponibilidade de bens do devedor, que as partes serao intimadas a participar de audiencia de tentativa de conciliacao perante este juizo, que se realizara junto ao CEJUSCC, prestigiando-se a composicao amigavel e a rapida solucao da lide. III) Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO DA SILVA (OAB 285442/SP) Processo 1005268-87.2019.8.26.0281 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Inadimplemento - Simone de Godoi - Maria Aparecida Romao de Oliveira - - Claudio de Moraes - - Lara Aparecida de Oliveira - - Willian Odorico Placedino de Oliveira - Vistos. I) A declaracao de pobreza juntada com a inicial implica mera presuncao relativa da hipossuficiencia financeira declarada, que pode ceder ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, antes de apreciar o pedido de justica gratuita formulado na inicial, apresente o autor, em quinze dias, os documentos abaixo relacionados, ou, no mesmo prazo, promova o recolhimento das custas e despesas relativas ao ajuizamento, inclusive taxa de mandato, sob pena de indeferimento do beneficio e cancelamento da distribuicao (art. 290 do NCPC). a) copia das ultimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual conjuge; b) copia dos extratos bancarios de contas de titularidade, e de eventual conjuge, dos ultimos tres meses; c) copia dos extratos de cartao de credito, dos ultimos tres meses; d) copia da ultima declaracao do imposto de renda apresentada a Secretaria da Receita Federal. Apresentado o documento pela parte, a serventia devera classifica-lo junto ao SAJ como sigiloso. II) Intimem-se. - ADV: LEANDRO POLI DOS REIS (OAB 317150/SP) Processo 1005271-47.2016.8.26.0281 - Procedimento Comum Civel - Beneficio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Larissa Thamires da Silva Romualdo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Roberto Vaz Piesco - Vistos. I) Remetam-se os autos ao representante do Ministerio Publico para manifestacao/parecer. Apos, tornem conclusos. II) Intimem-se. - ADV: ANDERSON MACOHIN (OAB 284549/SP) Processo 1005273-12.2019.8.26.0281 - Monitoria - Locacao de Movel - Lorenzon Locadora de Equipamentos Itupeva Eirelli Epp - Marcio Onofre da Costa - Vistos. I) Afirmado pelo autor, com base em prova escrita sem eficacia de titulo executivo, ter direito de exigir do reu o pagamento de quantia em dinheiro (artigo 700, I, do NCPC), que, nos termos do artigo 701 do NCPC, reputa-se evidente, defiro o pedido formulado na inicial. CITE-SE o reu, pois, via correio (artigo 700, 7o, do NCPC), para pagamento, ou oposicao de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de honorarios advocaticios de 5% (cinco por cento) do valor atribuido a causa (artigo 701, caput, do NCPC), sob pena de constituir-se de pleno direito o titulo executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (artigo 701, 2o, do NCPC). Ainda, CIENTIFIQUE-SE ao reu de que: a) cumprindo o mandado no prazo assinado (15 dias), ficara isento de custas processuais (artigo 701, 1o, NCPC); b) havendo oposicao de embargos com alegacao de excesso, cumprir-lhe-a declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da divida, sob pena de rejeicao liminar (caso seja seu unico fundamento) ou, havendo outras materias, sem exame do excesso alegado (artigo 702, 2o e 3o, do NCPC); c) no prazo para embargos, reconhecendo o credito e comprovando o deposito de 30% do valor em execucao, acrescido de custas e de honorarios de advogado, podera requerer que lhe seja permitido pagar o restante em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e de juros de um por cento ao mes (artigo 701, 5o e artigo 916, ambos do NCPC). II) Decorrido o prazo sem pagamento, providencie a serventia a intimacao do credor para apresentacao de planilha atualizada do debito, para cumprimento de sentenca, na forma do artigo 513, do NCPC (artigo 701, 2o, parte final, do NCPC). III) Havendo oposicao de embargos a acao monitoria (artigo 702, do NCPC), a serventia intimara o autor para que se manifeste, em 15 (quinze) dias (artigo 702, 5o, do NCPC). IV) Intimem-se. - ADV: RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP) Processo 1005284-12.2017.8.26.0281 - Inventario - Inventario e Partilha - M.B.N. - O.P.B. - Fls. 82/83: Concedido o prazo suplementar de 30 (trinta) dias. - ADV: LUIZ PEIXOTO (OAB 133364/SP) Processo 1005307-21.2018.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - J.A.M. - E.A.M. - - E.S.M. - - W.S.M. - - E.S.M. - Fls. 272/273: Manifeste-se a parte contraria acerca dos embargos de declaracao opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: CAROLINA DA SILVA SANCHES (OAB 321839/SP), EDMILSON MARCELO CEOLIM (OAB 104832/SP) Processo 1005310-73.2018.8.26.0281 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Aparecida da Silva Suinaga - Fls. 58: Alvara disponivel para encaminhamento pela parte interessada. - ADV: LUIZ FERNANDO LOSSAVARO (OAB 337649/SP) Processo 1005321-73.2016.8.26.0281 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - Chocolateria Brasileira Ltda Me - Raquel de Melo Pinke - - Claudia Valeria de Melo - Certifico e dou fe que deixei de realizar a pesquisa de enderecos da executada RAQUEL DE MELO PINKE uma vez que o CPF 106.918.148-05 constante na exordial e no sistema SAJ, segundo o sistema INFOJUD -doc abaixo- indica que este pertente a terceira ANTONIA ALICE FUMACHE BERGAMIN. Vistas a parte interessada. - ADV: CLAUDIO AUGUSTO BRUNELLO GUERRA DA CUNHA (OAB 137817/SP) Processo 1005324-57.2018.8.26.0281 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Assoc. dos Moradores do Resid. Villagio Piu Verde - Piu Verde Construcoes e Incorporacoes Ltda - Vistos. I) Vencido o prazo de suspensao do processo (fls. 158), manifeste-se a autora em termos de prosseguimento do feito, inclusive sobre o pedido formulado a fls. 161/162 e 170, sob pena de extincao do processo, pelo abandono da causa. II) Intimem-se. - ADV: JEFFERSON CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 354103/SP), MARCELO AUGUSTO DA SILVA (OAB 285442/SP) Processo 1005342-78.2018.8.26.0281 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Jose Almeida da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Luiz Henrique Bellucci Peterlini - Vistos. I) Elaborado o trabalho pericial, providencie a serventia o necessario para pagamento dos honorarios respectivos junto ao sistema on-line AJG/ JF. II) Intime-se o perito, via e-mail institucional, para os esclarecimentos tecnicos suscitados pelas partes (fls. 294 e 298). Apos, prestados os esclarecimentos pelo experto, de-se vista as partes e conclusos para decisao. III) Intimem-se. - ADV: PRISCILA FERNANDES RELA (OAB 247831/SP) Processo 1005350-55.2018.8.26.0281 - Procedimento Comum Civel - Anulacao de Debito Fiscal - Darcy Teixeira Junior - - Candida Rodrigues Teixeira - Municipalidade de Itatiba - Vistos. I) Interposto recurso de apelacao pelo reu (fls. 591/661), intimem-se os autores-apelados, por intermedio de seus procuradores, para a apresentacao de suas contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, paragrafo 1o, do Codigo de Processo Civil). II) Apresentadas as contrarrazoes, ou decorrido esse prazo, independente de qualquer nova intimacao e do juizo de admissibilidade (artigo 1.010, paragrafo 3o, do Codigo

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