Busca de Diários Oficiais


Diário CE - Executivo

O capital preferencial e classificado como patrimonio liquido caso seja nao resgatavel, ou somente resgatavel a escolha da Companhia. Acoes
preferenciais nao dao direito a voto e possuem preferencia na liquidacao da sua parcela do capital social. As acoes preferenciais tem direito a um
dividendo de 10% superior ao pago a detentores de acoes ordinarias.
Os dividendos minimos obrigatorios conforme definido em estatuto sao reconhecidos como passivo. Qualquer valor acima do minimo obrigatorio
somente e provisionado na data em que sao aprovados pelos acionistas, em Assembleia Geral.
2.14. Subvencoes e assistencias governamentais
As subvencoes e assistencias governamentais sao reconhecidas inicialmente como receita diferida pelo valor justo quando ha razoavel seguranca de
que foram cumpridas as condicoes estabelecidas pelo Governo e de que serao auferidas.
Subvencoes que visam compensar a Companhia por despesas incorridas sao reconhecidas no resultado como outras receitas em uma base sistematica
nos mesmos exercicios nos quais as despesas foram reconhecidas. As subvencoes que visam compensar a Companhia pelo custo de um ativo sao

DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019

19

reconhecidas no resultado em uma base sistematica pelo periodo da vida util do ativo.
2. Base de preparacao e resumo das principais praticas contabeis--Continuacao
2.15. Receita
a) Vendas de servicos
O resultado das operacoes e apurado em conformidade com o regime contabil de competencia e sao reconhecidas por ocasiao do consumo de agua
ou por ocasiao da prestacao de servicos. As receitas de servicos de abastecimento de agua e esgotamento sanitario nao faturadas, cujo servico foi
prestado, sao reconhecidas como contas a receber de clientes a faturar, tendo por base o consumo medio diario de cada cliente, entre a data da ultima
leitura e a data do encerramento das demonstracoes contabeis, de forma que as receitas se contraponham aos custos em sua correta competencia.
A Companhia reconhece a receita de servicos quando: (i) a proporcao dos servicos executados ate a data do balanco puder ser confiavelmente
mensurada; (ii) o valor pode ser mensurado com seguranca; (iii) seja provavel que beneficios economicos futuros fluirao para a Companhia; e (iv) as
despesas incorridas com a transacao assim como as despesas para conclui-la possam ser confiavelmente mensuradas. Nao se considera que o valor
da receita seja mensuravel com seguranca ate que todas as condicoes relacionadas a sua prestacao estejam atendidas.
A receita e apresentada liquida dos impostos, das devolucoes, dos abatimentos e dos descontos.
b) Receitas financeiras
As receitas financeiras abrangem receitas de juros sobre fundos investidos e variacoes no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor
justo por meio do resultado. A receita de juros e reconhecida no resultado conforme o prazo decorrido pelo regime de competencia, usando o metodo
da taxa efetiva de juros. Quando uma perda (impairment) e identificada em relacao a um contas a receber, a Companhia reduz o valor contabil para
seu valor recuperavel, que corresponde ao fluxo de caixa futuro estimado, descontado a taxa efetiva de juros original do instrumento.
Subsequentemente, a medida que o tempo passa, os juros sao incorporados as contas a receber, em contrapartida de receita financeira. Essa receita
financeira e calculada pela mesma taxa efetiva de juros utilizada para apurar o valor recuperavel, ou seja, a taxa original do instrumento.
2. Base de preparacao e resumo das principais praticas contabeis--Continuacao
2.15. Receita--Continuacao
c) Receitas de construcao
A ICPC 01 estabelece que a concessionaria de saneamento deve registrar e mensurar a receita dos servicos que presta de acordo com o pronunciamento
tecnico CPC 47 - Receita de contratos com clientes, mesmo quando regidos por um unico contrato de concessao. A Companhia contabiliza receitas
e custos relativos a servicos de construcao ou melhoria da infraestrutura utilizada na prestacao dos servicos de abastecimento de agua e esgotamento
sanitario. A margem de construcao adotada e estabelecida como sendo igual a zero, considerando que: (i) a atividade-fim da Companhia e o abastecimento de agua e esgotamento sanitario; (ii) toda receita de construcao esta relacionada com a construcao de infraestrutura para o alcance da sua
atividade fim, ou seja, o abastecimento de agua e esgotamento sanitario; e (iii) a Companhia terceiriza a construcao da infraestrutura com partes nao
relacionadas. Mensalmente, a totalidade das adicoes efetuadas ao ativo intangivel em curso e transferida para o resultado, como custo de construcao,
apos deducao dos recursos provenientes do ingresso de obrigacoes especiais.
2.16. Normas, alteracoes e interpretacoes que entraram em vigor em 2018
Adocao CPC 48  Instrumentos Financeiros
A Companhia adotou inicialmente o CPC 48 - Instrumentos financeiros, a partir de
1o de janeiro de 2018.
i) Classificacao e mensuracao de Ativos financeiros
O CPC 48 estabelece requerimentos para reconhecer e mensurar ativos
financeiros, passivos financeiros e alguns contratos de compra ou venda de itens nao
financeiros. Esta norma substitui o CPC 38 - Instrumentos Financeiros:
Reconhecimento e Mensuracao.
O CPC 48 retem em grande parte os requerimentos existentes no CPC 38 para a classificacao e mensuracao de passivos financeiros. No entanto, ele
elimina as antigas categorias do CPC 38 para ativos financeiros: mantidos ate o vencimento, emprestimos e recebiveis e disponiveis para venda. A
adocao do CPC 48 nao teve um efeito significativo nas politicas contabeis da Companhia relacionadas a passivos financeiros. A Companhia nao
possui instrumentos financeiros derivativos.
2. Base de preparacao e resumo das principais praticas contabeis--Continuacao
2.16. Normas, alteracoes e interpretacoes que entraram em vigor em 2018--Continuacao
Adocao CPC 48  Instrumentos Financeiros--Continuacao
i) Classificacao e mensuracao de Ativos financeiros--Continuacao
Conforme o CPC 48, no reconhecimento inicial, um ativo financeiro e classificado como mensurado: a custo amortizado; ao valor justo por meio
de outros resultados abrangentes (VJORA); ou ao valor justo por meio do resultado (VJR). A classificacao dos ativos financeiros segundo o CPC
48 e geralmente baseada no modelo de negocios no qual um ativo financeiro e gerenciado e em suas caracteristicas de fluxos de caixa contratuais.
Um ativo financeiro e mensurado ao custo amortizado se atender ambas as condicoes a seguir e nao for designado como mensurado a VJR:
- e mantido dentro de um modelo de negocio cujo objetivo seja manter ativos financeiros para receber fluxos de caixa contratuais; e
- seus termos contratuais geram, em datas especificas, fluxos de caixa que sao relativos ao pagamento de principal e juros sobre o valor principal
em aberto.
Um instrumento de divida e mensurado a VJORA se atender ambas as condicoes a seguir e nao for designado como mensurado a VJR:
- e mantido dentro de um modelo de negocio cujo objetivo e atingido tanto pelo recebimento de fluxos de caixa contratuais quanto pela venda de
ativos financeiros; e
- seus termos contratuais geram em datas especificas, fluxos de caixa que sao apenas
pagamentos de principal e juros sobre o valor principal em aberto.
No reconhecimento inicial de um instrumento patrimonial a escolha e feita investimento por investimento. Se mantido para negociacao sera mensurado como VJR, ou, a Companhia pode optar irrevogavelmente por apresentar alteracoes subsequentes no valor justo do investimento em outros
resultados abrangentes. Todos os ativos financeiros nao classificados como mensurados ao custo amortizado ou VJORA, conforme descrito acima,
sao classificados como VJR. No reconhecimento inicial, a Companhia pode designar de forma irrevogavel um ativo financeiro que de outra forma
atenda os requerimentos para ser mensurado ao custo amortizado ou como VJORA como VJR se isso eliminar ou reduzir significativamente um
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.