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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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SENTENCA DE EXTINCAO Vistos e etc. (...) III - DISPOSITIVO Ante o exposto e de tudo o mais que dos
autos consta, atendendo aos principios e demais normas orientadoras da materia, HOMOLOGO A
DESISTENCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, e o faco nos termos
do art. 485, VIII do CPC. Deixo de condenar a requerente em custas e honorarios por ser beneficiaria da
justica gratuita, nos termos do art. 40, VIII da Lei Estadual no 8.328/2015, que dispoe sobre o Regimento
de Custas e outras despesas processuais no ambito do Poder Judiciario do Estado do Para, isenta as
vitimas nos processos de competencia do Juizado de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher. E,
ainda, por ser entendimento pacifico no STJ que a extincao pela perda do objeto nao gera sucumbencia.
As demais questoes devem ser resolvidas em foro adequado. Apos, decorrido o prazo sem eventual
recurso, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. Intimem-se as partes, como de
praxe, observando as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. De-se ciencia ao Ministerio
Publico. Expedientes Necessarios. Santarem - PA, 07 de novembro de 2019. JULIANA FERNANDES
NEVES Juiza de Direito respondendo pela Vara do Juizado da Violencia Domestica e Familiar contra a
Mulher de Santarem-PA - portaria 5141/2019-GP. PROCESSO: 00110478420198140051 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JULIANA FERNANDES NEVES Acao:
Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 07/11/2019 REQUERENTE:M. M. N. C.
REQUERIDO:J. K. A. S. . Processo no 0011047-84.2019.8.14.0051 Autos de Medidas Protetivas
SENTENCA DE EXTINCAO Vistos e etc. (...) III - DISPOSITIVO Ante o exposto e de tudo o mais que dos
autos consta, atendendo aos principios e demais normas orientadoras da materia, HOMOLOGO A
DESISTENCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, e o faco nos termos
do art. 485, VIII do CPC. Deixo de condenar a requerente em custas e honorarios por ser beneficiaria da
justica gratuita, nos termos do art. 40, VIII da Lei Estadual no 8.328/2015, que dispoe sobre o Regimento
de Custas e outras despesas processuais no ambito do Poder Judiciario do Estado do Para, isenta as
vitimas nos processos de competencia do Juizado de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher. E,
ainda, por ser entendimento pacifico no STJ que a extincao pela perda do objeto nao gera sucumbencia.
As demais questoes devem ser resolvidas em foro adequado. Apos, decorrido o prazo sem eventual
recurso, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. Intimem-se as partes, como de
praxe, observando as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. De-se ciencia ao Ministerio
Publico. Expedientes Necessarios. Santarem - PA, 07 de novembro de 2019. JULIANA FERNANDES
NEVES Juiza de Direito respondendo pela Vara do Juizado da Violencia Domestica e Familiar contra a
Mulher de Santarem-PA - portaria 5141/2019-GP. PROCESSO: 00110616820198140051 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JULIANA FERNANDES NEVES Acao:
Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 07/11/2019 REQUERENTE:A. S. Q.
REQUERIDO:W. B. S. . Processo no 0011061-68.2019.8.14.0051 Autos de Medidas Protetivas
SENTENCA DE EXTINCAO Vistos e etc. (...) III - DISPOSITIVO Ante o exposto e de tudo o mais que dos
autos consta, atendendo aos principios e demais normas orientadoras da materia, HOMOLOGO A
DESISTENCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, e o faco nos termos
do art. 485, VIII do CPC. Deixo de condenar a requerente em custas e honorarios por ser beneficiaria da
justica gratuita, nos termos do art. 40, VIII da Lei Estadual no 8.328/2015, que dispoe sobre o Regimento
de Custas e outras despesas processuais no ambito do Poder Judiciario do Estado do Para, isenta as
vitimas nos processos de competencia do Juizado de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher. E,
ainda, por ser entendimento pacifico no STJ que a extincao pela perda do objeto nao gera sucumbencia.
As demais questoes devem ser resolvidas em foro adequado. Apos, decorrido o prazo sem eventual
recurso, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. Intimem-se as partes, como de
praxe, observando as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. De-se ciencia ao Ministerio
Publico. Expedientes Necessarios. Santarem - PA, 07 de novembro de 2019. JULIANA FERNANDES
NEVES Juiza de Direito respondendo pela Vara do Juizado da Violencia Domestica e Familiar contra a
Mulher de Santarem-PA - portaria 5141/2019-GP. PROCESSO: 00114054920198140051 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JULIANA FERNANDES NEVES Acao:
Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 07/11/2019 REQUERENTE:A. L. R. T.
REQUERIDO:W. V. M. F. . Processo no 0011405-49.2019.8.14.0051 Autos de Medidas Protetivas
SENTENCA DE EXTINCAO Vistos e etc. (...) III - DISPOSITIVO Ante o exposto e de tudo o mais que dos
autos consta, atendendo aos principios e demais normas orientadoras da materia, HOMOLOGO A
DESISTENCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, e o faco nos termos
do art. 485, VIII do CPC. Deixo de condenar a requerente em custas e honorarios por ser beneficiaria da
justica gratuita, nos termos do art. 40, VIII da Lei Estadual no 8.328/2015, que dispoe sobre o Regimento
de Custas e outras despesas processuais no ambito do Poder Judiciario do Estado do Para, isenta as
vitimas nos processos de competencia do Juizado de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher. E,


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