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Diário RO - Justiça

557DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Advogados do(a) EXEQUENTE: VINICIUS RAMOS GERALDINO - 
RO5396, FELIPE CESAR GERALDINO - RO8739
Requerido: Nome: YMPACTUS COMERCIAL S/A
Endereco: Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 451, sala 
2002/2003, Enseada do Sua, Vitoria - ES - CEP: 29050-335
Nome: CARLOS NATANIEL WANZELLER
Endereco: desconhecido
Nome: CARLOS ROBERTO COSTA
Endereco: desconhecido
Nome: JAMES MATTHEW MERRILL
Endereco: desconhecido
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Valor da Causa: R$ 5.592,33
SENTENCA  
Vistos, etc.
IRENE MARIA BEN, brasileira, RG n 4.608.289-3 SSP/PR, nascida 
em 20/07/1949 (68 anos de idade), CPF sob n 419.267.902-78, 
residente e domiciliada na Rua General Osorio, no 594, Bairro 
Princesa Isabel, Cacoal/RO, por intermedio de seu advogado 
regularmente habilitado, ingressou em juizo com:
Acao de liquidacao de SENTENCA contra 
YMPACTUS COMERCIAL LTDA, pessoa juridica de Direito Privado, 
CNPJ  11669325/0001-88, com sede na Av. Nossa Senhora dos 
Navegantes 451  Edificio Pedro Tower  Vitoria  ES, expondo 
em resumo haver desembolsado a quantia de R$ 2.878,50 ( dois 
mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos) para 
aquisicao de ad Central Family, mas toda a atividade da requerida 
foi suspensa por determinacao judicial em decorrencia da pratica 
de piramide financeira pelo Telexfree. 
Apos tramitacao de Acao civil Publica intentada pelo Ministerio 
Publico do Estado do Acre, foi proferida SENTENCA declarado 
nulos os contratos e negocios firmados pela requerida e pelo 
Telexfree com os consumidores, determinando ainda a devolucao 
aplicados pelos investidores. 
Aponta a parte do DISPOSITIVO que determina o restabelecimento 
das partes contratantes ao estado em que se achavam antes da 
contratacao.
Trouxe com a inicial demonstrativo do calculo.
A peca vestibular veio acompanhada de procuracao, SENTENCA 
proferida na acao civil publica, documentos pessoais.
Devidamente citada a requerida nao ofereceu impugnacao ou 
manifestacao.
DECIDO
Trata-se de Liquidacao de SENTENCA proposta por IRENE MARIA 
BEN contra YMPACTUS COMERCIAL S.A.
A propria DECISAO proferida na Acao Civil Publica define com 
clareza a possibilidade de serem as liquidacoes propostas nos 
domicilios dos investidores/consumidores.
O art. 509 do Codigo de Processo Civil estabelece que quando a 
SENTENCA condenar ao pagamento de quantia iliquida, procederse a sua liquidacao, a requerimento do credor ou do devedor.
Em seu paragrafo seguindo aquele DISPOSITIVO fixa que quando 
a apuracao do valor depender apenas de calculo aritmetico, o 
credor podera desde logo realizar o cumprimento de SENTENCA.
A SENTENCA foi extremamente clara ao dispor que os valores 
efetivamente aplicados seriam devolvidos, corrigidos e acrescidos 
de juros legais, restaurando a situacao que vigorava anteriormente.
O autor aplicou R$ 2.878,50 ( dois mil, oitocentos e setenta e oito 
reais e cinquenta centavos), e a SENTENCA fixou como marco 
inicial das correcoes e juros a data de 29/07/2013, dai por que 
o calculo ostentado pelo demostrativo esta certo, atingindo o 
montante de R$ 5.592,33 ( cinco mil, quinhentos e noventa e dois 
reais e trinta e tres centavos).
Este calculo e o conteudo do demonstrativo sequer foram atacados 
pela requerida, o que evidencia a sua concordancia com o resultado. 
A revelia gera a presuncao de veracidade dos fatos alegados, o 
que se aplica ao caso vertente.
Isto posto e por tudo mais que dos autos contam, julgo com fulcro 
no art. 487 I do Codigo de Processo Civil, procedente a liquidacao 
de SENTENCA promovida por IRENE MARIA BEN contra 
YMPACTUS COMERCIAL LTDA, e via de consequencia reconheco 
a quantia de R$ 5.592,33 ( cinco mil, quinhentos e noventa e dois 
reais e trinta e tres centavos), como sendo o montante devido, pela 
requerida, quantia esta que devera ser atualizada monetariamente 
e acrescida de juros legais 12% ano, a partir desta data ate seu 
efetivo pagamento. 
Deixo de condenar em custas e honorarios, por nao ter havido 
impugnacao.
Determino a exclusao do polo passivo, dos socios da empresa 
requerida. 
Intime-se. Publique-se via DJE. 
Cacoal/RO, 9 de janeiro de 2019.
Mario Jose Milani e Silva
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7008005-52.2018.8.22.0007
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Requerente: Nome: AIBARA & FUJISAWA LTDA - EPP
Endereco: Rua Sao Luiz, 1566, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963763
Advogados do(a) AUTOR: GREYCE KELLEN ROMIO SOARES 
CABRAL VACARIO - RO0003839, JULINDA DA SILVA - 
RO0002146
Requerido: Nome: POSITIVO INFORMATICA S/A
Endereco: Rua Javari, 1255, Distrito Industrial I, Manaus - AM - 
CEP: 69075-110
Advogado do(a) REU: 
Valor da Causa: R$ 19.711,20
DESPACHO 
A outorga de poderes ao advogado feita pela empresa autora 
da-se por meio de procuracao assinada por quem tenha poderes 
da administracao da pessoa juridica, conforme contrato social, 
devendo esta pessoa estar qualificada a esta pessoa, a esta pessoa 
e que se referiu o DESPACHO anterior que havia determinado a 
emenda para que fosse juntado aos autos documentos pessoais 
da pessoa fisica, representante da empresa ( com poderes de 
administracao conforme o contrato social), devendo esta mesma 
qualificacao constar expressamente na procuracao outorga a 
causidica, identificando - se quem esta, em nome da empresa, 
contendo os poderes. 
Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada de procuracao, 
devendo ser observadas as disposicoes acima a providencia 
acima, sob pena de indeferimento.
SERVE O PRESENTE DE MANDADO para a intimacao do autor, 
atraves de seu advogado/procurador (via DJE).
Cacoal/RO, 9 de janeiro de 2019.
Mario Jose Milani e Silva
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7002609-31.2017.8.22.0007
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
Requerente: Nome: AZEVEDO & HAKOZAKI LTDA - EPP
Endereco: Avenida Cuiaba, 2691, - de 2948 a 3200 - lado par, 
Jardim Clodoaldo, Cacoal - RO - CEP: 76963-666
Advogados do(a) EXEQUENTE: LILIAN MARIANE LIRA 
- RO0003579, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - 
RO0003831
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