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Diário SP - Executivo - Cad. 2

de 10-01-2006 a 08-01-2011 (60 dias), bem como 255 (duzentos
e cinquenta e cinco) dias de ferias referentes aos exercicios de
1988 (15 dias), 1989 (30 dias), 1990 (30 dias), 1991 (30 dias),
1992 (15 dias), 1993 (30 dias), 1996 (15 dias), 2001 (15 dias),
2009 (15 dias), 2010 (30 dias) e 2015 (30 dias), por falta de
amparo legal.
No Processo GDOC 14120-277286/2018, sobre indenizacao: A vista dos elementos de instrucao constantes dos autos,
destacando-se o entendimento juridico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral
do Estado atraves do Parecer Referencial NDP/PGE 01/2018
(fls. 09/35), bem como Informacao 00828/DDPE (fls. 52) e com
fundamento na competencia a mim atribuida pela Resolucao SF
16/2008, DEFIRO o pedido formulado por EUFROZINO PEREIRA
DA SILVA, RG 3.300.822-X, AUTORIZANDO o pagamento de 90
(noventa) dias de licenca-premio referentes ao periodo aquisitivo de 30-05-2012 a 28-05-2017, bem como 15 (quinze) dias de
ferias referentes ao exercicio de 2018, eis que preenchidos os
requisitos legais e regulamentares.

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sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 as 01:26:56.


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