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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2947 2183 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI ESCRIVA(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0539/2019 Processo 1000886-22.2016.8.26.0357 - Procedimento Comum Civel - DIREITO DO CONSUMIDOR - Lucia Ferreira de Araujo - Enedir Antonio Arbonelli Me - Vistos. Fls. 224/225: acolho o pedido formulado pelo requerido. Destarte, redesigno a audiencia de fls. 204/205 para o dia 18/02/2020, as 16h30. O requerido ficara responsavel pela intimacao da testemunha Jose Almir Silva Santos. Sem prejuizo, cancele-se a audiencia anteriormente designada, liberando-se a pauta. Int. - ADV: ANA NADIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP), ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP) MIRASSOL Civel 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI ESCRIVA(O) JUDICIAL THIAGO LEANDRO GRIGOLIN EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0328/2019 Processo 0000763-67.2018.8.26.0358 (processo principal 1002488-45.2016.8.26.0358) - Cumprimento de sentenca - Inadimplemento - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Instituto Sorrindo para A Vida - CERTIDAO Certifico e dou fe que ate a presente data nao ha apresentacao de formulario MLE nos termos de fls. 66, para confeccao do competente documento. Certifico, ainda, que pesquisei junto ao portal de custas judiciais do Tribunal de Justica Estadual o comprovante de deposito judicial(transferencia) relativo ao(s) valor(e)s depositado(s) nos autos, cujo extrato segue juntado. Ato Ordinatorio Certifico e dou fe que, nos termos do art. 203, 4o, do CPC, preparei para remessa ao Diario da Justica Eletronico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatorio(s): Ex Officio ao EXEQUENTE nos termos de fl. 66 : Em razao da instalacao do modulo MLE - Mandado de Levantamento Eletronico (Comunicado Conjunto no 1.514/2019), obrigatorio para os depositos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017, saliento a necessidade de preenchimento do formulario disponibilizado no sitio eletronico do Tribunal de Justica de Sao Paulo (www.tjsp.jus.br \> principais acessos \> despesas processuais \> orientacoes gerais \> formulario MLE \> Mandado de Levantamento Eletronico), nos termos do Comunicado Conjunto no 474/2017. Fica ressaltado que o patrono indicado devera ter procuracao ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como tal instrumento deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitacao, no caso de conta poupanca indicar o tipo de conta poupanca ( numericamente), a fim de que seja processado o levantamento. - ADV: JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP), CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (OAB 113913/SP), ROSANA PERPETUA GONCALVES (OAB 107264/SP) Processo 0001228-42.2019.8.26.0358 (processo principal 0005933-30.2012.8.26.0358) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - C P F L Total Servicos Administrativos Ltda - Lam Chi Papelaria Me - Vistos. Defiro a suspensao do feito pelo prazo requerido, nos termos do artigo 313, inciso II, do Codigo de Processo Civil, desde ja advertindo o suplicante que o sobrestamento nao podera exceder seis meses ( 4o do citado dispositivo legal). Decorridos, independente de nova intimacao, manifeste-se o interessado. Intimem-se. - ADV: JOHELDER CESAR DE AGOSTINHO (OAB 131141/SP), ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA AGOSTINHO (OAB 268848/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP) Processo 0001299-44.2019.8.26.0358 (processo principal 1004830-29.2016.8.26.0358) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Instituto Sorrindo para A Vida - - Luiz Carlos Mandia - Vistos, Indefiro o pedido de bloqueio de bens pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, haja visa que tal medida e incompativel com este processo de execucao. O bloqueio pelo CNIB e restrito as hipoteses em que ha decreto judicial de indisponibilidade de bens em execucoes fiscais, por forca do previsto no artigo 185-A do Codigo Tributario Nacional, artigos 82 e 91 da Lei de Falencias ou em casos de improbidade administrativa. A mera pesquisa de bens do devedor, propria deste processo de execucao, e a ser realizada pelo ARISP, nao se confunde com a o bloqueio pela CNIB instituido pelo Provimento 39/2014/CNJ. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUCAO - CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - Pretensao de reforma da r. decisao que indeferiu pedido de inscricao do devedor junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) - Descabimento - Hipotese em que nao ficou demonstrado o enquadramento do caso em exame em uma das hipoteses que admitem o decreto de indisponibilidade de bens - Alusao generica ao art.139, inciso IV, do CPC, que nao pode ser acolhida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2186298-42.2018.8.26.0000; Relator (a): Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Orgao Julgador: 13a Camara de Direito Privado; Foro de Andradina - 1a Vara Civel; Data do Julgamento: 17/12/2018; Data de Registro: 18/12/2018) Posto isso, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silencio, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, 2o, do Codigo de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: GIULLIANO HENRIQUE CORREA MANHOLER (OAB 244157/SP), ROSANA PERPETUA GONCALVES (OAB 107264/SP) Processo 0001885-81.2019.8.26.0358/01 - Precatorio - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Marco Aurelio Marchiori - CERTIDAO Certifico e dou fe que, por lapso, nao fora juntada informacao gerada automaticamente pelo Sistema de Automacao da Justica no momento de expedicao do oficio requisitorio - precatorio; o qual segue anexado. Ato Ordinatorio Certifico e dou fe que, nos termos do art. 203, 4o, do CPC, preparei para remessa ao Diario da Justica Eletronico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatorio(s): Ex officio: Ante o teor da certidao supra, ciencia a parte autora quanto a informacao juntada, para atendimento

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