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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 112 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 315. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0020752-68.2012.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0020752-68.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00123290 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Christiano Taveira PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES RECORRIDO: Fernanda Lau Ferreira ADVOGADO: JESSICA DIAS COSTA DE OLIVEIRA COELHO OAB/RJ-170401 DECISAO: ...julgo prejudicado o recurso extraordinario interposto, determinando, por consequencia, a BAIXA DO PROCESSO A VARA DE ORIGEM. 316. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0410298-27.2013.8.19.0001 Assunto: Criacao / Extincao / Reestruturacao de Orgaos ou Cargos Publicos / Organizacao Politico-administrativa / Administracao Publica / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0410298-27.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00180277 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BERNARDO DE VILHENA SAADI RECORRIDO: ROBERTO VALVERDE HOFFMANN RECORRIDO: ANGELA VALVERDE HOFFMANN ADVOGADO: LUIZ ALEXANDRE PRIMO AGUIAR OAB/RJ-156394 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ADMITO o recurso especial e INADMITO o recurso extraordinario. 317. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0247115-40.2014.8.19.0001 Assunto: Excesso de Execucao / Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0247115-40.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00236543 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA OAB/RJ-099488 RECORRIDO: MARISA RIBEIRO LAUZANA NIMER ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO OAB/RJ-081286 ADVOGADO: VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA OAB/RJ-117336 ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO OAB/RJ-000962A DECISAO: DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso especial (Tema no 905 do STJ) e NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario. 318. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0421137-48.2012.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0421137-48.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00447854 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA MARIA BRENNER RECORRIDO: ANDRE RAMOS DE ANDRADE RECORRIDO: JORGE LUIZ DA SILVEIRA RECORRIDO: MARIA HELENA CAZALE DA CUNHA ADVOGADO: ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO OAB/RJ-088928 ADVOGADO: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ-072994 DECISAO: ...julgo prejudicado o recurso extraordinario interposto, determinando, por consequencia, a BAIXA DO PROCESSO A VARA DE ORIGEM. 319. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0087991-84.2015.8.19.0001 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0087991-84.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00406750 - RECTE: GUILHERME MENDES SPITZMAN JORDAN ADVOGADO: LEO GEHM OAB/RJ-133730 RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Funciona: Ministerio Publico DECISAO: NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 320. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0443235-95.2010.8.19.0001 Assunto: Prescricao / Extincao do Credito Tributario / Credito Tributario / DIREITO TRIBUTARIO Acao: 0443235-95.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00017218 - RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO OAB/RJ-131537 ADVOGADO: ANDRE LEAL FAORO OAB/RJ-051671 RECORRIDO: BAGNATO DESIGN MOVEIS LTDA DECISAO: DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso especial interposto. 321. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0016265-45.2014.8.19.0014 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0016265-45.2014.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00291730 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO PROC. EST.: GUILHERME PAIAO FERREIRA PINTO RECORRIDO: MARLENE DE AZEREDO PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: DEIXO DE ADMITIR os recursos extraordinario e especial por incidencia das Sumulas 7 do STJ e 279 do STF. 322. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0105548-31.2008.8.19.0001 Assunto: Pensao por Morte (Art. 74/9) / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Acao: 0105548-31.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00363925 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: Mariana de A Cintra B do Nascimento PROC. EST.: ANA CAROLINA SOARES PIRES RECORRIDO: MARIA IVANILDE SANTOS ADVOGADO: JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO OAB/RJ-138564 ADVOGADO: LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO OAB/RJ-026241 DECISAO: ADMITO o recurso especial . 323. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0081161-05.2015.8.19.0001 Assunto: Indenizacao / Terco Constitucional / Ferias / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0081161-05.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00716228 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RECORRIDO: JOSE RENATO TORRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANA CAROLINA PINTO DE NIGRIS OAB/RJ-172138 ADVOGADO: OLIVIO CARLOS SOUZA SOARES OAB/RJ-189083 DECISAO: Considerando que a questao que envolve a situacao dos servidores ativos ainda pende de julgamento, MATENHO O SOBRESTAMENTO do recurso interposto, nos termos do art.1.030, III, do Codigo de Processo Civil e do art. 328-A, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Quanto ao Tema 810 do STF, o juizo de conformidade sera realizado junto com o Tema 635 do STF, ainda pendente de julgamento quanto ao servidor em atividade. 324. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0058729-26.2014.8.19.0001 Assunto: Isonomia Salarial - Servidor Publico Civil / Isonomia/Equivalencia Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0058729-26.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00543872 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO RECORRIDO: ANA LUCIA CUNHA DE MENEZES RECORRIDO: ANDREA ALVIM CORREA RECORRIDO: FABIANA BRANDAO NADER MAGLIANO RIBEIRO RECORRIDO: RODNEY PEREIRA DE CARVALHO RECORRIDO: BEATRIZ DO NASCIMENTO SANTOS RECORRIDO: FLAVIA CRISTINA MARTINS DA FONSECA RECORRIDO: NANDJARA RORIZ SILVA ADVOGADO: NATHALIA CESAR DA COSTA OAB/RJ-104898 DECISAO: ...julgo prejudicados os recursos especial e extraordinario interpostos, determinando, por consequencia, a BAIXA DO PROCESSO A VARA DE ORIGEM.

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