Busca de Diários Oficiais


Diário TRF - 4ª Reg.

ACAO PENAL No 5011432-92.2018.4.04.7002/PR
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU: WENDELL DE CASTRO REIS
EDITAL No 700006617924
PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
O JUIZ DA 5a VARA FEDERAL DA SUBSECAO DE FOZ DO IGUACU, SECAO
JUDICIARIA DO PARANA, NA FORMA DA LEI,
FAZ SABER, aos que tiverem conhecimento do presente edital, que tramita neste Juizo
Federal a/o ACAO PENAL n 5011432-92.2018.4.04.7002, movida(o) pelo Ministerio
Publico Federal contra WENDEL DE CASTRO REIS, brasileiro, solteiro, filho Vasmir dos
Reis da Silva e de Sirlei Pereira de Castro, nascido aos 04/04/1988, natural de Gama/DF,
inscrito no CPF n 019.390.451-93, em razao de ter sido denunciado pela pratica, em tese, do
delito previsto nos artigo 334, caput e 1o, inciso IV do Codigo Penal. Tendo em vista que o
denunciado nao foi encontrado para ser citado pessoalmente, fica ele, pelo presente,
CITADO, com prazo de 15 (quinze) dias (artigo 361 do Codigo de Processo Penal), quanto
aos termos da denuncia, bem como NOTIFICADO para apresentar resposta escrita a
acusacao por meio de advogado constituido, devidamente cadastrado e validado no Sistema
de Processo Eletronico do TRF 4a Regiao (e-Proc), no prazo de 10 (dez) dias (artigos 396 e
396-A do Codigo de Processo Penal), na qual podera alegar tudo o que interesse a sua defesa
e que possa ensejar sua absolvicao sumaria, oferecer documentos e justificacoes, especificar
as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e demonstrando a relevancia da
sua oitiva bem como sua relacao com os fatos narrados na denuncia, as quais deverao
comparecer a audiencia de instrucao e julgamento independentemente de intimacao pessoal,
as quais somente serao intimadas pessoalmente, ou ouvidas em seu domicilio, quando
indispensavel tal medida, o que devera ser requerido e fundamentado expressamente pela
defesa (art. 396-A, caput, do CPP). Saliento, desde ja, que, em se tratando de testemunha
meramente abonatoria, o testemunho devera ser apresentado por meio de declaracao escrita, a
qual sera dado o mesmo valor por este Juizo. Por fim, cumpre ressaltar que se o(a)
denunciado(a) nao apresentar resposta escrita a acusacao nem constituir advogado, o
processo e o prazo prescricional ficarao suspensos para ele(a), nos termos do artigo 366 do
Codigo de Processo Penal. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos e do dito
denunciado, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que sera afixado no lugar de
costume e publicado no Diario Eletronico da Justica Federal da 4a Regiao. Dado e passado
nesta cidade de Foz do Iguacu, 10/04/2019, eu, Paulo Felipe Aires Miller, Servidor de
Secretaria, o digitei, e eu, Zoenir Floriano da Silva, Diretor de Secretaria, o conferi.
Edital
ACAO PENAL No 5012440-41.2017.4.04.7002/PR
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 710 / 721
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.