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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

art. 59, paragrafo unico da Lei Federal no 8.666/93 e art. 1o da Lei
Federal no 8.666/93.

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Ano XXXV - N o- 007 - Parte I
Rio de Janeiro, terca-feira - 13 de janeiro de 2009

PODER EXECUTIVO
Proc. no E-08/0441/51405/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa Nao Aplicavel, para o
ajuste de contas de exercicio anterior e propiciar a indenizacao a empresa por dividas contraidas em decorrencia do custo de processamento dos documentos do exercicio de 2006, em favor da PRODERJ
- CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 234.005,00 (duzentos e trinta e quatro mil e cinco reais), em conformidade com o
art. 59, paragrafo unico da Lei Federal no 8.666/93 e art. 1o da Lei
Federal no 8.666/93.
Id: 712074

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:
Art. 1o - Autorizar o Colegio Saint Peter, mantido pelo Centro de Estudo Magister Dixit Ltda-M.E., com sede na Rua Rego Barros, no 101,
a partir de 26/06/2003, na Rua Ivair, 46, a partir de 26/06/2004, todas
no Centro, Municipio de Rio das Ostras, com base no art. 17,  2o da
Deliberacao CEE no 231/98 e art. 15 da Deliberacao CEE no 245/99 a
partir de 26/06/2003, com capacidade fisica total de matriculas em
numero de duzentos e quatro alunos, a ministrar:
Na Modalidade de Educacao de Jovens e Adultos;
-ENSINO FUNDAMENTAL
-ENSINO MEDIO
Art. 2o - O estabelecimento teve suas atividades encerradas a partir
de 21/12/2007, pelo processo no E-03/3.158/2008.

ATO DO COMANDANTE-GERAL
DE 08.01.2009

Art. 3o - Esta Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008

EXCLUI EX OFFICIO do servico ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 26 de abril de 2007,
data da publicacao da NOTA CI JD-240/2007, no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ no 077, de 26 de abril de 2007, o 3o Sargento Bombeiro Militar Q03/91 ROZEMBERG JOSE DA ROCHA, RG 14.515, de
acordo com o que preceitua o art. 123, inciso III da Lei Estadual no
880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro) e  2o do art. 31 do Decreto no 3.767, de 04
de dezembro de 1980 (RDCBMERJ) e inciso IV, letra a do art. 13
do Decreto no 2.155, de 13 de outubro de 1978, e o que consta no
processo no E-08/0029/51157/2007.
Id: 712070

TEREZA PORTO
Secretaria de Estado de Educacao
RESOLUCAO SEEDUC No 4192 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008
AUTORIZA A ESCOLA MEIRELLES LOPES
RODRIGUES ENSINO FUNDAMENTAL, MUNICIPIO DE ITAPERUNA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes legais, em consonancia com o disposto na Deliberacao CEE
no 231/98, e considerando o Parecer Favoravel da Comissao Verificadora, em 17/01/2007, no processo no E-03/10.300.495/2006,
RESOLVE:
Art. 1o - Autorizar a Escola Meirelles Lopes Rodrigues Ensino Fundamental, mantido pelo Meirelles Lopes Rodrigues Ensino Fundamental Ltda-ME, com sede na Av. Farol, no 156, Raposo, Municipio de
Itaperuna, RJ, com base no art. 17,  2o da Deliberacao CEE no
231/98, a partir de 17/01/2007, com capacidade fisica total de matriculas em numero de cento e quarenta alunos, a ministrar:

ADMINISTRACAO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL
INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
DE 09/01/2009

- ENSINO FUNDAMENTAL, segundo segmento.

Processo no E-08/967551/2008 - HOMOLOGO o Pregao Eletronico no
090/2008, referente a Aquisicao de Material de Consumo de Saude Kit's para Diagnosticos, a favor da empresa Bio Oxford Importacao
LTDA, lote 01, no valor total de R$ 199.049,86 (cento e noventa e
nove mil quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos).
Id: 712361. A faturar por empenho

Art. 2o - Esta Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008
TEREZA PORTO
Secretaria de Estado de Educacao
RESOLUCAO SEEDUC No 4193 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008
DESIGNA SERVIDOR PARA GERENCIA DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL.
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o que consta no processo no E03/14.117/2008,
RESOLVE:

Secretaria de Estado de Educacao
ATOS DA SECRETARIA

Art. 1o - Designar DANIELLA JARDIM FERNANDEZ, mat. no
937.370-5, para Gestora do Contrato ASJUR/SEEDUC no 40/2008, referente a aquisicao de livros didaticos.

RESOLUCAO SEEDUC No 4191 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008
AUTORIZA O COLEGIO SAINT PETER, MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, A MINISTRAR O
ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, NA MODALIDADE DE EDUCACAO DE JOVENS E
ADULTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes legais, em consonancia com o disposto nas Deliberacoes
CEE nos 231/98 e 245/99, considerando os Pareceres da Comissao
Verificadora, em 26/06/2003 e 26/06/2004, nos processos nos E03/11.300.943/2002 e no E-03/11.300.334/2004,

Art. 2o - Cabera a Gerencia a fiscalizacao e o acompanhamento da
execucao do aludido instrumento contratual.
Art. 3o - Esta Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao,
retroagindo seus efeitos a contar de 19 de dezembro de 2008, revogadas as disposicoes em contrario.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008
TEREZA PORTO
Secretaria de Estado de Educacao
Id: 712264

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
DE 09/01/2009
Proc. no E-03/12.789/2008 - Homologo e adjudico o resultado da licitacao, na modalidade de Pregao
Eletronico no 045/2008 (aquisicao de cafe e acucar ), em favor das empresas abaixo relacionadas:
EMPRESAS
ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA.
GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA
TOTAL

VALOR
R$ 14.497,92 (quatorze mil quatrocentos e noventa e
sete reais e noventa e dois centavos).
R$ 4.561,92 (quatro mil quinhentos e sessenta e um
reais e noventa e dois centavos).
R$ 19.059,84 (dezenove mil cinquenta e nove reais
e oitenta e quatro centavos).
Id: 712490

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO
ATOS DO CONSELHO
PARECER CEE No 073 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007
Renova o Reconhecimento do Curso de Graduacao em Sistema de
Informacao por 05 (cinco) anos, ministrado pela Faculdade Professor
Miguel Angelo da Silva Santos - FEMASS, mantida pela Fundacao
Educacional de Macae - FUNEMAC - com sede na Rua Alfredo Backer, n 363 - Centro - Macae, RJ.
Proc. no E-03/100.260/2006 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE MACAE - FUNEMAC
Homologado pela Sra Secretaria de Estado de Educacao em ato de
07/01/2009
PARECER CEE No 046 DE 08 DE ABRIL DE 2008
Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em BIOLOGIA, pelo prazo
de 05 (cinco) anos, ministrado pela Faculdade da Regiao dos Lagos FERLAGOS, mantida pela Fundacao Educacional da Regiao dos Lagos, com sede na Avenida Professora Julia Kubistcheck, no 80, Jardim Flamboyant - Municipio de Cabo Frio, a partir da publicacao deste Parecer no Diario Oficial.
Proc. no E-03/100.128/2006 - FACULDADE DA REGIAO DOS LAGOS
- FERLAGOS
Homologado pela Sra Secretaria de Estado de Educacao em ato de
07/01/2009.
PARECER CEE No 117 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008
Autoriza o funcionamento do Curso de Graduacao em Engenharia de
Producao da Faculdade Miguel Angelo da Silva Santos - FEMASS,
mantida pela Fundacao Educacional de Macae - FUNEMAC, localizada na Rua Aluisio da Silva Gomes, no 50, Granja dos Cavaleiros, no
Municipio de Macae, devendo a instituicao solicitar o reconhecimento
do curso apos 02 (dois) anos, a partir da data da publicacao deste
Parecer no Diario Oficial.
Proc. no E-03/100.516/2006 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE MACAE - FUNEMAC
Homologado pela Sra Secretaria de Estado de Educacao em ato de
07/01/2009.
PARECER CEE No 118 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008
Autoriza o funcionamento do Curso de Graduacao em Administracao da
Faculdade Miguel Angelo da Silva Santos - FEMASS, mantida pela
Fundacao Educacional de Macae - FUNEMAC, localizada na Rua Aluisio da Silva Gomes, no 50, Granja dos Cavaleiros, no Municipio de Macae, devendo a instituicao solicitar o reconhecimento do Curso apos 02
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