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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Processo 0003334-85.2012.8.26.0272 (272.01.2012.003334) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Jose Luiz Coloco - Ficam as partes intimadas de os presentes autos retornaram do Egregio Tribunal Regional Federal da 3a Regiao em 23/09/2016 e que permanecerao em Cartorio pelo prazo de 30 (trinta) dias a fim de que seja requerida eventual execucao do julgado. Decorrido tal prazo sem que haja qualquer manifestacao, estes serao arquivados sem prejuizo de seu desarquivamento a pedido do interessado. Em cumprimento ao Capitulo XI, Secao XXVI, artigo 1.286, 1o, das Normas de Servico da Egregia Corregedoria-Geral da Justica, cientificam-se as partes de que eventual cumprimento de sentenca devera tramitar em formato digital ainda que os autos da acao de conhecimento sejam fisicos. O requerimento de cumprimento de sentenca devera ser realizado por peticionamento eletronico atraves do Portal de Servicos e-SAJ que sera cadastrado como incidente processual apartado, tera numeracao propria e devera ser instruido com as seguintes pecas: 1. Peticao inicial requerendo o seu processamento de acordo com o artigo 1.285 das Normas de Servico da Egregia Corregedoria-Geral da Justica; 2. Copia da sentenca exequenda e acordao (se o caso); 3. Copia da certidao de transito em julgado (se o caso); 4. Demonstrativo do debito atualizado quando se tratar de execucao por quantia certa e 5. Documentos pertinentes ao pedido do inicio da fase executiva. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias do requerimento eletronico do cumprimento de sentenca, estes autos fisicos serao provisoriamente arquivados a espera da satisfacao da obrigacao pelo executado. - ADV: THOMAZ ANTONIO DE MORAES (OAB 200524/SP) Processo 0003365-08.2012.8.26.0272 (272.01.2012.003365) - Cumprimento de sentenca - Tratamento Medico-Hospitalar e/ ou Fornecimento de Medicamentos - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Processo de ordem no 910/2012Vistos.Fl. 157: Apresente a procuradora de Waldemar Jose Sartori a certidao de obito deste. Prazo: 15 (quinze) dias. Apos, retornem conclusos com brevidade. Int.. - ADV: CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS (OAB 300907/SP), LUCAS SARTORI FAGUNDES (OAB 300412/SP), FLAVIA SARTORI FAGUNDES (OAB 257642/SP) Processo 0003390-89.2010.8.26.0272 (272.01.2010.003390) - Outros Feitos nao Especificados R.B. de L. V.A. de L. DECISAO DE PAGINA 368: Vistos. Proc. No 724/2010 Pretende a autora o levantamento dos valores referente a 50% das verbas rescisoria oriundas de vinculo laboral havido na constancia do matrimonio das partes e que foi determinado ao Juizo de Direito da Vara do Trabalho desta Comarca a transferencia para este juizo. Ocorre que o Juizo de Direito da Vara de Trabalho deste Comarca realizou os depositos dos valores referentes a 50% pertencentes a autora Roseli conforme se depreende da fls. 348 (RS18.069,40) mas o fez junto a agencia numero 0171(agencia detentora) e se encontra a disposicao daquele Juizo (Vara do Trabalho) e o outro deposito de fl. 359 (R$17.702,36) foi realizado junto a Caixa Economica Federal, agencia local. Assim sendo, expeca-se alvara em favor da autora Roseli para levantamento da importancia depositada junto a Caixa Economica Federal (fl. 359 R$17.702,36). Quanto ao deposito judicial da fl. 348 (R$18.069,40), por estar a disposicao do Juizo de Direito da Vara do Trabalho desta Comarca, necessario a expedicao de oficio solicitando a transferencia para conta judicial a disposicao deste juizo. Realizada a transferencia do valor constante da fl. 348, desde ja, determino a expedicao de mandado de levantamento judicial em favor da autora Roseli. No mais, manifeste-se a autora se o debito restou integralmente satisfeito. Intime-se. DESPACHO DE PAGINA 371: Processo de ordem no 724/2010Vistos.Consulta de fl. 370: Publique-se e, apos, cumpra-se a decisao da fl. 368, com a observacao de que, estando o referido valor ja a disposicao deste Juizo, devera a serventia providenciar a expedicao de mandado de levantamento judicial em favor de R., tal como ja fora determinado. Int.. - ADV: ANA PAULA CARDOSO LABIGALINI (OAB 273970/SP), RAFAEL CIPOLETA (OAB 274177/SP), PAULO ROGERIO BENACI (OAB 218324/SP), JOAO CARLOS MAZZER (OAB 108289/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 1 de novembro de 2016 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano X - Edicao 2232 510 Processo 0003413-06.2008.8.26.0272 (272.01.2008.003413) - Procedimento Comum - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Aguarde-se por 01 (um) ano noticias acerca do pagamento do(s) requisitorio(s) expedido(s). Int.. - ADV: JOSE MARIO SECOLIN (OAB 100415/SP), RODOLFO APARECIDO LOPES (OAB 337035/SP) Processo 0003422-65.2008.8.26.0272 (272.01.2008.003422) - Outros Feitos nao Especificados - Anulacao de Debito Fiscal Safra Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Processo no 819/2008 Vistos.I - Diante da nao oposicao de embargos pelo executado, conforme certificado a fl. 824, HOMOLOGO o calculo apresentado pelo exequente as fl. 809 para que produza seus juridicos e legais efeitos. II - Oportunamente, com o transito em julgado desta decisao, expeca-se oficio requisitorio ao executado, intimandose o exequente para que de cumprimento ao item a seguir.III - Em razao do Comunicado de no 394/2015, disponibilizado no Diario da Justica Eletronico de 02 de julho de 2015, pagina 1, que determina que todos os precatorios e requisicoes de pequeno valor deverao ser confeccionados eletronicamente a partir daquela data, providencie o exequente a criacao do incidente processual de precatorio ou requisicao de pequeno valor (RPV) no sitio do Egregio Tribunal de Justica, inserindo os dados necessarios (peticao e respectiva planilha de calculos). Para obter o passo-a-passo, acesse o endereco eletronico www.tjsp.jus. br; aba ADVOGADO; botao VER MAIS; no indice CONHECA/SAIBA MAIS SOBRE, clique em PRECATORIO, MOSTRAR TUDO (no campo superior, a direita); localize o indice ORIENTACAO PARA ADVOGADO e selecione a opcao PETICIONAMENTO DE INCIDENTE. Apos a criacao, automaticamente o incidente ingressara na fila do sistema digital, onde aguardara a analise do cartorio. No caso do precatorio, apos o deferimento e expedicao pelo cartorio, todo o incidente sera encaminhado automatica e eletronicamente ao DEPRE. No caso da requisicao de pequeno valor (RPV), que tambem segue o mesmo procedimento de criacao, apenas ao final devera o patrono retira-la e protocolar na entidade devedora. Deverao ser observadas rigorosamente as determinacoes contidas nas Portarias no 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidencia, e Comunicados no 02/2014 e 01/2015, do DEPRE.IV - Diante de todo o exposto no item acima, concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para promover a criacao do expediente eletronico a fim de ser viabilizada a sua expedicao, o que devera ser comprovado nos autos.Com a comprovacao de que este foi criado, os presentes autos deverao aguardar por 90 (noventa) dias o seu regular processamento. V - Decorrido o prazo sem manifestacao, aguarde-se provocacao em arquivo.VI - Comprovada aqui pelo interessado a criacao do requisitorio eletronico e certificado pela serventia a respeito da expedicao deste, aguarde-se por 01 (um) ano noticias acerca pagamento do(s) requisitorio(s). Intime-se. - ADV: MARIA ISABEL TOSTES DA COSTA BUENO (OAB 115127/SP), JOAO BATISTA DA SILVA (OAB 88249/SP), ELAINE DOS SANTOS (OAB 212238/SP), GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO (OAB 113570/SP) Processo 0003643-04.2015.8.26.0272 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - MARIA LUISA ANTONIO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Processo no 1085/2015 Vistos, 1. Independentemente de juizo de admissibilidade (NCPC, art. 1.010, 3o), anoto a interposicao de recurso de apelacao pela parte re (fls. 71/76). 2. Intimese a parte apelada para, querendo, oferecer contrarrazoes no prazo legal de 15 (quinze) dias uteis (NCPC, art. 1.010, 1o),

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