Busca de Diários Oficiais


Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

512 

 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

Assim  sendo,  intime-se  a  parte  autora  para  que  complemente  o  deposito  de  fl.  159  e  tambem  para 

que  inicie  a  comprovacao  mensal  do  pagamento  das  parcelas  vincendas,  inclusive  no  que  se  refere  ao  mes 

de outubro,  ja em  atraso. Fixo, para  tudo, o prazo de 15  (quinze)  dias.  

Tem-se,  portanto,  que 

restou  prejudicado  o  exame  do  presente 

recurso,  por  absoluta  perda 

superveniente  do seu objeto.  

Ante  o  exposto,  JULGO  PREJUDICADO  o  recurso  de  agravo  de  instrumento,  nos  termos  do  artigo  932, 

inciso  III  do  Codigo  de  Processo  Civil  c/c  artigo  44,    1o,  inciso  I,  do  Regimento  Interno  do  TRF  da  2a 

Regiao.   

Publique-se.  Intimem-se.   

Rio  de Janeiro,  03  de dezembro  de 2018. 

 (assinado  eletronicamente   art. 1o,  2o, inc. III,  alinea  a, da Lei no 11.419/2006) 

ALUISIO  GONCALVES  DE  CASTRO  MENDES 

Desembargador  Federal 

 

 

Agravo  de Instrumento  - Turma Espec. III  - Administrativo  e Civel 

Agravo  de Instrumento  - Agravos - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

5 - 0010078-31.2018.4.02.0000 

     Numero  antigo: 2018.00.00.010078-6  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Distribuicao  para Orgao  Julgador  - 01/10/2018  12:24 

Gabinete  14 

Magistrado(a)  ALUISIO  GONCALVES  DE  CASTRO  MENDES 

AGRAVANTE:  EMBRATUR-EMPRESA  BRASILEIRA  DE  TURISMO   

PROCURADOR:  PROCURADOR  FEDERAL 

AGRAVADO:  CARLOS  ORLANDO  NOVAES  ABRUNHOSA 

ADVOGADO:  RJ027394  - EDVAR  ALKMIM 

REPRESENTANTE:  FREDERICO  MARCOS  ABRUNHOSA 

Originario:  0014702-65.1989.4.02.5101  - 29a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

RELATOR 

: 

DESEMBARGADOR  FEDERAL  ALUISIO  MENDES 

AGRAVANTE 

: 

EMBRATUR-EMPRESA  BRASILEIRA  DE  TURISMO 

ADVOGADO 

: 

PROCURADOR  FEDERAL 

AGRAVADO 

: 

CARLOS  ORLANDO  NOVAES  ABRUNHOSA 

ADVOGADO 

: 

EDVAR  ALKMIM 

ORIGEM 

: 

29a  Vara Federal  do Rio  de Janeiro  (00147026519894025101) 

DECISAO 

Considerando  que  a  questao  principal  a  ser  apreciada  no  presente  recurso  refere -se  ao  indice  de  juros 

e  de  correcao  monetaria  aplicavel  as  condenacoes  contra  a  Fazenda  Publica,  e  que  tal  materia  encontra -se 

sub  judice  perante  o  Supremo  Tribunal  Federal,  com  efeito  suspensivo  deferido  nos  embargos  de  declaracao 

opostos  no  RE  no  870.947  (Relator  Ministro  LUIZ  FUX,  DJE  26.09.2018),  determino  a  suspensao  do  feito  ate 

o julgamento  dos embargos  de declaracao pelo STF, com a manutencao dos autos em  Secretaria.   

Rio  de Janeiro,  03  de dezembro  de 2018. 

 (assinado  eletronicamente   art. 1o,  2o, inc. III,  alinea  a, da Lei no 11.419/2006) 

ALUISIO  GONCALVES  DE  CASTRO  MENDES 

Desembargador  Federal 

 

 

Agravo  de Instrumento  - Turma Espec. III  - Administrativo  e Civel 

Agravo  de Instrumento  - Agravos - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

37 

- 

0011477-95.2018.4.02.0000 

 

 

 

 

 

Numero 

antigo: 

2018.00.00.011477-3 

(PROCESSO 

ELETRONICO) 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 22/11/2018  17:13 

Gabinete  13 

 

512 


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.