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Diário RO - Justiça

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Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
60DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
n. 28 0802380-47.2018.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe)
Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES
Origem: 7030543-45.2018.8.22.0001 Porto Velho/2a Vara de 
Fazenda Publica 
Assunto: Suspensao de Licitacao
Agravante: Ticket Solucoes Hdfgt S.A (Denominacao Empresa 
Brasileira de Tecnologia e Administracao de Convenios Haag S.A)
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/RO 4875- A)
Advogado: Joao Luiz Barreto Passos (OAB/SP 287.865)
Agravado: Estado de Rondonia
Procurador: Olival Rodrigues Goncalves Filho (OAB/RO 7141)
Distribuido em 28/08/2018
n. 29 7006763-29.2016.8.22.0007 Apelacao (PJe)
Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES
Origem: 7006763-29.2016.8.22.0007 Cacoal/3a Vara Civel 
Assunto: Aposentadoria por Invalidez / Restabelecimento de 
Auxilio-doenca
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Procurador Federal: Rodrigo Santos de Araujo
Procuradora Federal: Luciana Santana do Carmo Pimenta
Apelado: Jose Adilson da Silva
Advogado: Jose Jovino de Carvalho (OAB/RO 385-A)
Distribuido em 27/11/2018
n. 30 0004373-36.2015.8.22.0010 Apelacao (PJe)
Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES
Origem: 0004373-36.2015.8.22.0010 Rolim de Moura/2a Vara Civel
Assunto: Auxilio-acidente
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Procuradora Federal: Rafaela Dutra de Oliveira
Procurador Federal: Nick Simonek Maluf Cavalcante (OAB/RJ 167131)
Apelado: Eronildes Messias de Oliveira
Advogado: Thiago de Assis da Silva (OAB/RO 6878)
Advogado: Emerson Baggio (OAB/RO 4272)
Distribuido em 06/06/2018
n. 31 0082595-372009.8.22.0007 Apelacao (PJe)
Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES
Origem: 0082595-372009.8.22.0007 Cacoal/1a Vara Civel
Assunto: Indenizacao por Dano Material / Cumprimento de 
Sentenca / Prescricao
Apelante: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Cacoal - SAAE
Procuradora: Susilene Kusano (OAB/RO 4.478)
Procuradora: Rubia Valena Marchioreto Carvalho (OAB/RO 7.293)
Apelado: Vicente Julio da Silva
Advogada: Allana Felicio da Silva Guaitolini (OAB/RO 8.035)
Advogado: Maycon Simoneto (OAB/RO 7.890)
Advogado: Jose Junior Barreiros (OAB/RO 1.405)
Advogada: Larissa Hellen da Silva (OAB/RO 4.797)
Advogada: Marli Quartezani Salvador (OAB/RO 5.821)
Advogado: Guilherme Carvalho da Silva (OAB/RO 6.960)
Distribuido em 18/08/2017
n. 32 0802058-27.2018.8.22.0000 Agravo em Mandado de 
Seguranca (PJe)
Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES
Assunto: Carencia de Acao / Execucao Fiscal
Agravante: Jamari Distribuidora de Bebidas Ltda  ME
Advogado: Rodrigo Tosta Giroldo (OAB/RO 4503)
Advogada: Liliane Buge Ferreira (OAB/RO 9191)
Agravado: Estado de Rondonia
Procurador: Tomas Jose Medeiros Lima (OAB/RO 6389)
Interposto em 24/09/2018
n. 33 7006057-52.2016.8.22.0005 Apelacao (PJe)
Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES
Origem: 7006057-52.2016.8.22.0005 Ji-Parana/1a Vara Civel
Assunto: Embargos a Execucao / Cerceamento de Defesa / 
Impenhorabilidade
Apelante: Departamento Estadual de Transito de Rondonia  
DETRAN/RO
Procurador: Marlon Goncalves Holanda Junior (OAB/RO 3650)
Apelado: Aparecido Pereira 
Advogado: Antonio Cloves Leal da Silva (OAB/RO 4331)
Redistribuido em 06/07/2017
n. 34 0802487-91.2018.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe)
Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES
Origem: 0178517-94.2007.8.22.0001 Porto Velho/1a Vara De 
Execucoes Fiscais e Precatorias Civeis
Assunto: Penhora de Verba Salarial
Agravante: Estado de Rondonia
Procurador: Fabio de Sousa Santos (OAB/RO 5221)
Agravado: Luis Rodrigues Barbosa
Advogada: Ana Cristina da Silva Barbosa (OAB/RO 3232)
Distribuido em 05/09/2018
n. 35 7006746-45.2015.8.22.0001 Apelacao (PJe)
Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Origem: 7006746-45.2015.8.22.0001 Porto Velho/ 1a Vara de 
Fazenda Publica
Assunto: Reajuste Salarial
Apelante: Estado de Rondonia
Procurador: Danilo Costa Sigarini (OAB/RO 7366)
Apelado: Sindicato dos Delegados de Policia do Estado de 
Rondonia - SINDEPRO 
Advogado: Helio Vieira da Costa (OAB/RO 640)
Advogada: Zenia Luciana Cernov de Oliveira (OAB/RO 641)
Advogada: Maria de Lourdes de Lima Cardoso (OAB/RO 4114)
Distribuido em 28/09/2018
Processo de Interesse do Ministerio Publico
n. 36 7022450-98.2015.8.22.0001 Apelacao (PJe)
Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Origem: 7022450-98.2015.8.22.0001 Porto Velho/ 1a Vara de 
Fazenda Publica
Assunto: Curso de Formacao
Apelante: Cristiano Polini Moreira
Advogado: Ueliton Felipe Azevedo de Oliveira (OAB/RO 5176)
Advogado: Elvis Dias Pinto (OAB/RO 3447)
Apelado: Estado de Rondonia
Procurador: Procuradoria-Geral do Estado de Rondonia
Distribuido em 17/08/2016
Processo de Interesse do Ministerio Publico
n. 37 0802154-42.2018.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe)
Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Origem: 7026230-41.2018.8.22.0001 Porto Velho/ 2a Vara da 
Infancia e Juventude
Assunto: Inscricao em Prova de Conclusao de Curso de Ensino 
Medio EJA
Agravante: Estado de Rondonia
Procurador: Kherson Maciel Gomes Soares (OAB/RO 7139)
Agravada: L. F. D. A. Representado por seu genitor Evaristo da 
Silva Almeida
Advogada: Devonildo de Jesus Santana (OAB/RO 8197)
Distribuido em 07/08/2018 
Exmo. Sr. Desembargador Renato Martins Mimessi
Presidente em substituicao regimental da 2a Camara Especial
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