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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
923Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
JUIZ(A) DE DIREITO GERANA CELLY DANTAS DA CUNHA VERISSIMO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA RAIMUNDO EUDECY FERNANDES MACEDO
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 1439/2018
ADV: RICHARDSON REIS DE FREITAS (OAB 21554/CE), ADV: SONIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 35394-0/CE), ADV: 
ROGERSON REIS DE FREITAS (OAB 24197-0/CE) - Processo 0016858-54.2016.8.06.0115 - Procedimento do Juizado Especial 
Civel - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE: Ginasio Diocesano Padre Anchieta - REQUERIDO: Antonio de Lisboa 
Pinheiro - Intimacao para comparecer a audiencia de Conciliacao designada para o dia 11/02/19 as 13:00h, na sala das 
audiencias da Secretaria da 2a Vara, Forum de Limoeiro do Norte-CE. Intimacao do autor/promovido para audiencia sera feita na 
pessoa do seu advogado, nos termos do art. 334,  3o do NCPC.
JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
JUIZ(A) DE DIREITO GERANA CELLY DANTAS DA CUNHA VERISSIMO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA RAIMUNDO EUDECY FERNANDES MACEDO
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 1440/2018
ADV: RICHARDSON REIS DE FREITAS (OAB 21554/CE), ADV: SONIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 35394-0/CE) - Processo 
0015828-47.2017.8.06.0115 - Procedimento do Juizado Especial Civel - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE: Ginasio 
Diocesano Padre Ancheta - Epp - REQUERIDA: Loangela Maria Nunes de Sousa - Intimacao para comparecer a audiencia de 
Conciliacao designada para o dia 11/02/19 as 13:30h, na sala das audiencias da Secretaria da 2a Vara, Forum de Limoeiro do 
Norte-CE. Intimacao do autor/promovido para audiencia sera feita na pessoa do seu advogado, nos termos do art. 334,  3o do 
NCPC.
COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - 3a VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
JUIZO DE DIREITO DA 3o VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
JUIZ(A) DE DIREITO SAMEA FREITAS DA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JONE OLIVEIRA LIMA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0490/2018
ADV: LAURA MARIA DE FREITAS MAIA (OAB 24337/CE) - Processo 0000563-68.2018.8.06.0115 - Execucao de Medidas 
Socio-Educativas - Prestacao de servicos a comunidade - ADOLESCENTE: E.L.L.N. - Conforme disposicao expressa na Portaria 
no 001/2013, emanada deste Juizo: Em razao da virtualizacao deste Vara, os autos em epigrafe passaram a tramitar no formato 
digital a partir desta data. Desta feita, toda e qualquer acao futura devera ser realizada atraves dos meios necessarios para 
atuacao em processos digitais.
JUIZO DE DIREITO DA 3o VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
JUIZ(A) DE DIREITO SAMEA FREITAS DA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JONE OLIVEIRA LIMA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0488/2018
ADV: SAMIA LEANDRA COSTA CASTRO (OAB 26775/CE) - Processo 0002933-20.2018.8.06.0115 - Procedimento Comum 
- Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: BEATRIZ VITORIA ALVES PINTO - REQUERIDO: Unimed do Ceara - 
Federacao das sociedades cooperativas Medicas do Estado do Ceara - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300 do 
CPC, DEFIRO tutela de urgencia pretendida, para o fim de determinar que a Unimed de Fortaleza - Cooperativa de Trabalho 
Medico LTDA que arque integralmente com todos os custos do tratamento domiciliar requerido - Home Care - disponibilizando 
todos os aparelhos, servicos profissionais e material clinico necessario a parte autora, na residencia da autora ou em local por 
esta indicado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diaria de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em caso de 
descumprimento, sem prejuizo da responsabilidade criminal em que incorrer o agente responsavel pelo descumprimento da 
presente medida e da adocao de outras medidas executivas previstas nos art. 297 c/c 497, do CPC/2015. Intime-se a requerida 
para cumprimento da liminar. Desde ja, faculto ao oficial de justica, a prerrogativa do 2o do artigo 212 do CPC/2015. Na 
mesma oportunidade, cite-se a requerida, com antecedencia de ate 20 (vinte dias) para a sessao de conciliacao e mediacao 
supramencionada (art. 334, caput, CPC). Intime-se a parte autora, por seu advogado o para audiencia de conciliacao. Ficam as 
partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogado, e obrigatorio e que a ausencia injustificada caracteriza 
ato atentatorio a dignidade da justica a ser sancionado com multa (CPC, art. 334,  8o). As partes, no entanto, podem constituir 
representantes por procuracao especifica, com poderes especiais para negociar e transigir (CPC, art. 334,  10). Em nao 
havendo autocomposicao, o prazo para contestacao, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), tera inicio a partir da audiencia 
ou, se o caso, da ultima sessao de conciliacao (CPC, art. 335, I). Se a parte re nao ofertar contestacao, sera considerada 
revel e presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Presidira a Sessao de 
Conciliacao e mediacao Conciliadora lotada na CEJUSC (art. 334,  1o, NCPC). Cumpra-se, com a URGENCIA que o caso 
requer, na forma e sob as penalidades da Lei. Feito que reclama intervencao do Ministerio Publico como fiscal da lei tendo em 
vista o interesse de incapaz, assim, intime-se o presentante do Parquet nos termos do art. 178, II do CPC.
ADV: SAMIA LEANDRA COSTA CASTRO (OAB 26775/CE) - Processo 0002933-20.2018.8.06.0115 - Procedimento Comum 
- Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: BEATRIZ VITORIA ALVES PINTO - REQUERIDO: Unimed do Ceara - 
Federacao das sociedades cooperativas Medicas do Estado do Ceara - CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, 
que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 05 de fevereiro de 2019, as 09:00h, nos termos da decisao de fls. 70/76.
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