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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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forma, a decisao que determina o arquivamento do inquerito policial e/ou termo circunstanciado de
ocorrencia nao gera coisa julgada material, podendo ser revista a qualquer tempo, inclusive porque novas
provas podem surgir. DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, e tudo o mais que consta dos autos, nos termos do
art. 28 e seguintes do CPP, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento. Proceda-se a baixa
e arquive-se, independentemente de novo despacho. P.R.I.C. ACARA, 05 de novembro de 2019. WILSON
DE SOUZA CORREA Juiz de Direito 1 PROCESSO: 00062136020198140076 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): WILSON DE SOUZA CORREA Acao: Termo
Circunstanciado em: 06/11/2019 VITIMA:A. C. AUTOR DO FATO:LEILANE DO SOCORRO ASSUNCAO.
DESPACHO I - Designo o dia 12.12.2019, as 09h30min, para audiencia preliminar, com a intimacao do(s)
autor(es) do fato, da(s) vitima(s) e o responsavel civil - devidamente acompanhado(s) de advogado viabilizando a composicao civil dos danos e/ou a propositura de aplicacao imediata de pena restritiva de
direito ou multas. II - Intime-se o RMP e a Defensoria Publica; III - j. aos autos os antecedentes criminais.
ACARA, 05 de novembro de 2019. WILSON DE SOUZA CORREA juiz de direito PROCESSO:
00063317020188140076 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
WILSON DE SOUZA CORREA Acao: Representacao Criminal/Noticia de Crime em: 06/11/2019
QUERELANTE:JEMERSON DE SOUZA SANTOS QUERELADO:CRISTIANO BARROS SOUZA.
DECISAO I - Neste momento aprecia-se apenas o juizo de admissibilidade da denuncia. Infere-se, na
analise do mencionado instrumento acusatorio, que a conduta descrita encontra adequacao tipica no
ordenamento juridico vigente, como tambem nao ha causa extintiva da punibilidade, estando presentes as
condicoes de procedibilidade, os pressupostos processuais, nem tao menos hipotese de absolvicao
sumaria, e estao plenamente atendidos os requisitos do art. 41 do CPP, alem de presentes os indicios
suficientes de autoria e materialidade; II - Cite-se o(a)(s) acusado(a)(s) para responder (em) a(s)
acusacao(oes), por escrito (DEFESA PRELIMINAR), no prazo de 10(dez) dias, nos termos da legislacao
processual vigente, sob pena de nomeacao de defensor dativo. III - Expeca-se a certidao de antecedentes
criminais; ACARA, 05 de novembro de 2019. WILSON DE SOUZA CORREA juiz de direito PROCESSO:
00063512720198140076 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
WILSON DE SOUZA CORREA Acao: Termo Circunstanciado em: 06/11/2019 AUTOR DO
FATO:RENILDO MENDES DA SILVA AUTOR DO FATO:RENILDE DOS SANTOS SILVA VITIMA:R. M. S.
VITIMA:R. M. S. . DESPACHO I - Designo o dia 12.12.2019, as 09h00min, para audiencia preliminar, com
a intimacao do(s) autor(es) do fato, da(s) vitima(s) e o responsavel civil - devidamente acompanhado(s) de
advogado - viabilizando a composicao civil dos danos e/ou a propositura de aplicacao imediata de pena
restritiva de direito ou multas. II - Intime-se o RMP e a Defensoria Publica; III - j. aos autos os
antecedentes criminais. ACARA, 05 de novembro de 2019. WILSON DE SOUZA CORREA juiz de direito
PROCESSO:
00063521220198140076
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): WILSON DE SOUZA CORREA Acao:
Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019 REQUERENTE:JOAO VAZ MENEZES Representante(s):
OAB 7349 - JONILO GONCALVES LEITE (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE ACARAPREFEITURA MUNICIPAL. DESPACHO I - Cite-se na forma requerida e com as advertencias legais; II Serve o presente como mandado de intimacao do autor, atraves de seu advogado, atraves de publicacao
no DJE, nos termos do art. 334,3o., do CPC; III -Citado(s) o(s) reu(s), para querendo, oferecer defesa,
atraves de advogado, na forma e prazo legal - 15 dias (art. 335 do CPC), sob pena de revelia (art. 344, do
CPC). IV - Se o(s) reu(s) apresentar(em) contestacao, manifeste-se o(s) autor(es) sobre a contestacao
(art. 350 e 351, do CPC) e sobre os documentos( art. 437, do CPC) no prazo de 15 dias. Caso nao haja
contestacao, especifique o(s) autor(es) as provas que pretende(m) produzir(em) (art. 348, do CPC;
ACARA, 05 de novembro de 2019. WILSON DE SOUZA CORREA juiz de direito PROCESSO:
00063539420198140076 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
WILSON DE SOUZA CORREA Acao: Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019 REQUERENTE:MAX
DA SILVA GOMES Representante(s): OAB 7349 - JONILO GONCALVES LEITE (ADVOGADO)
REQUERIDO:MUNICIPIO DE ACARA- PREFEITURA MUNICIPAL. DESPACHO I - Cite-se na forma
requerida e com as advertencias legais; II - Serve o presente como mandado de intimacao do autor,
atraves de seu advogado, atraves de publicacao no DJE, nos termos do art. 334,3o., do CPC; III Citado(s) o(s) reu(s), para querendo, oferecer defesa, atraves de advogado, na forma e prazo legal - 15
dias (art. 335 do CPC), sob pena de revelia (art. 344, do CPC). IV - Se o(s) reu(s) apresentar(em)
contestacao, manifeste-se o(s) autor(es) sobre a contestacao (art. 350 e 351, do CPC) e sobre os
documentos( art. 437, do CPC) no prazo de 15 dias. Caso nao haja contestacao, especifique o(s) autor(es)
as provas que pretende(m) produzir(em) (art. 348, do CPC; ACARA, 05 de novembro de 2019. WILSON
DE SOUZA CORREA juiz de direito PROCESSO: 00063694820198140076 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): WILSON DE SOUZA CORREA Acao: Termo


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