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Diário MT - Tribunal de Contas

Art. 5o - Revogam-se as disposicoes em contrario.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garcas/MT, 30 de setembro de 2019.

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1741

 Pagina 48

Divulgacao terca-feira, 1 de outubro de 2019

ROBERTO ANGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal

Publicacao quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Considerando o previsto no Artigo 160 da Lei Complementar no 03, de
04 de dezembro de 1991, para instaurar Processo de Sindicancia e tendo em vista o disposto nos
artigos 144, II e 147, da Lei Complementar no 03, de 04 de dezembro de 1991.
R e s o l v e:

PORTARIA No 15.325 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispoe sobre suspensao do servidor dos autos de Processo
Administrativo Disciplinar no 69/2018, instaurado pela Portaria no. 14.254 de 04 de dezembro de
2018,.
O Prefeito Municipal de Barra do Garcas, Estado de Mato Grosso, Sr.
ROBERTO ANGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuicoes legais e;
Considerando o previsto no Artigo 160 da Lei Complementar no 03, de
04 de dezembro de 1991, para instaurar Processo de Sindicancia e tendo em vista o disposto nos
artigos 144, II e 147, da Lei Complementar no 03, de 04 de dezembro de 1991.

Art. 1o - Aplicar SUPENSAO DE 30 DIAS, em desfavor da servidora
THAIS ASSUNCAO NUNES, funcionaria publica municipal, matricula funcional no 10187-1, lotado
na Secretaria de Gabinete/Procuradoria, ante ao cometimento de atos ilicitos administrativos
tipificados nos artigos 132, I, II, III, IV, IX e 133, XV, da Lei Complementar no 03, de 04 de
dezembro de 1991 praticado na conduta do servidor no Processo Administrativo Disciplinar no
70/2018, instaurado pela Portaria no. 14.255 de 04 de dezembro de 2018.
Art. 2o - Juntamente com a suspensao do servidor, fica por igual periodo
suspenso os pagamentos de suas contraprestacoes salariais.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4o - Revogam-se as disposicoes em contrario.

R e s o l v e:
Art. 1o - Aplicar SUPENSAO DE 30 DIAS, em desfavor da servidora
ANDREA CAROLINA COELHO MAGRINI, funcionaria publica municipal, matricula funcional no 21, lotado na Secretaria de Gabinete/Procuradoria, ante ao cometimento de atos ilicitos
administrativos tipificados nos artigos 132, I, II, III, IV, IX e 133, XV, da Lei Complementar no 03, de
04 de dezembro de 1991 praticado na conduta do servidor no Processo Administrativo Disciplinar
no 69/2018, instaurado pela Portaria no. 14.254 de 04 de dezembro de 2018.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Art. 2o - Juntamente com a suspensao do servidor, fica por igual periodo
suspenso os pagamentos de suas contraprestacoes salariais.

ROBERTO ANGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garcas/MT, 30 de setembro de 2019.

Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Art. 4o - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

ATOS

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garcas/MT, 30 de setembro de 2019.
ROBERTO ANGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal

PORTARIA No 15.324 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.

DECIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 025/2015
CONTRATADA: MANOEL DO NASCIMENTO
OBJETO: Prorroga prazo de vigencia e aditiva o valor em razao da
necessidade da Contratante em continuar recebendo os relevantes servicos prestados pela
Contratada.
DATA: 30/09/2019
VIGENCIA: 31/12/2019
VALOR: 6.750,00

Dispoe sobre suspensao do servidor dos autos de Processo
Administrativo Disciplinar no 68/2018, instaurado pela Portaria no. 14.253 de 04 de dezembro de
2018.
O Prefeito Municipal de Barra do Garcas, Estado de Mato Grosso, Sr.
ROBERTO ANGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuicoes legais e;
Considerando o previsto no Artigo 160 da Lei Complementar no 03, de
04 de dezembro de 1991, para instaurar Processo de Sindicancia e tendo em vista o disposto nos
artigos 144, II e 147, da Lei Complementar no 03, de 04 de dezembro de 1991.

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO No 0011/2016
Contratada: TELEFONICA DO BRASIL S.A .
OBJETO:Aditiva o prazo, em razao da necessidade de continuarmos
recebendo os relevantes servicos prestados pela Contratada.
DATA: 30/09/2019.
VIGENCIA:30/08/2020.

R e s o l v e:

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 013/2017

Art. 1o - Aplicar SUPENSAO DE 30 DIAS, em desfavor da servidora
NECY ARAUJO LUSTOSA VIEIRA, funcionaria publica municipal, matricula funcional no 39-1,
lotado na Secretaria de Gabinete/Procuradoria, ante ao cometimento de atos ilicitos administrativos
tipificados nos artigos 132, I, II, III, IV, IX e 133, XV, da Lei Complementar no 03, de 04 de
dezembro de 1991 praticado na conduta do servidor no Processo Administrativo Disciplinar
no68/2018, instaurado pela Portaria no. 14.253 de 04 de dezembro de 2018.
Art. 2o - Juntamente com a suspensao do servidor, fica por igual periodo
suspenso os pagamentos de suas contraprestacoes salariais.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

CONTRATADA: ROBERTO MENDONCA FARIA
OBJETO: Fica aditado ao CONTRATO N.o 013/2017, que tem por objeto
a locacao de imovel Funcionamento do CAE  Centro de Atendimento ao Empreendedor, para
melhor execucao dos trabalhos que competem ao orgao, o prazo de execucao, vigencia e o valor,
devido a necessidade em continuar com o imovel locado.
DATA: 30/09/2019..
VALOR: 3.900,00
EXECUCAO: 31/12/2019.
VIGENCIA: 31/12/2019.

Art. 4o - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garcas/MT, 30 de setembro de 2019.
ROBERTO ANGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal

OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 065/2017
CONTRATADA: FACILITA  GESTAO PUBLICA BRASIL EIRELI
OBJETO: Prorroga prazo de execucao e aditiva o valor em razao da
necessidade da Contratante em continuar recebendo os relevantes servicos prestados pela
Contratada.
DATA: 30/09/2019
EXECUCAO: 31/12/2019.
VALOR: 22.500,00.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 040/2018
PORTARIA No 15.326 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispoe sobre suspensao do servidor dos autos de Processo
Administrativo Disciplinar no 070/2018, instaurado pela Portaria no. 14.255 de 04 de dezembro de
2018.
O Prefeito Municipal de Barra do Garcas, Estado de Mato Grosso, Sr.
ROBERTO ANGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuicoes legais e;

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

CONTRATADA: MARIA AMABILI SIMMI GIRELLI
OBJETO: Fica aditado ao CONTRATO N.o 040/2018, que tem por objeto
locacao de imovel, destinado exclusivamente a implantacao da sede da Secretaria Municipal de
Educacao e Cultura e seus departamentos.
DATA: 30/09/2019..
VALOR: 7.200,00
VIGENCIA: 31/12/2019.



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1741

 Pagina 49

Divulgacao terca-feira, 1 de outubro de 2019

Publicacao quarta-feira, 2 de outubro de 2019

util, no horario normal de atendimento, a sede da administracao tributaria deste municipio para
tomar ciencia da[s] Notificacao[oes] de Lancamento [ITR] a seguir identificada[s].
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 087/2018
CONTRATADA: CLINICA MEDICA BRASNORTE EIRELI
OBJETO: Fica aditado ao CONTRATO N.o 087/2018, que tem por objeto
execucao de servicos medicos e ambulatoriais no Hospital Municipal, para atendimento a
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