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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 3310 Processo 1000402-21.2019.8.26.0480 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco do Brasil S.a. - Fls. 141/142: Aguarde-se a comprovacao do recolhimento das despesas necessarias a intimacao da executada e seu conjuge da penhora de fls. 138, prosseguindo-se como la determinado. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/ SP) Processo 1000537-33.2019.8.26.0480 - Procedimento Comum Civel - Rescisao / Resolucao - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Adriano de Oliveira Moraes e outro - NOTA DE CARTORIO: Manifeste-se a parte autora sobre a ocorrencia da desocupacao voluntaria do imovel, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANA PAULA ORLANDO JOLO (OAB 227431/SP), ALVARO LUIZ ANGELONI NETO (OAB 423740/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP) Processo 1000589-29.2019.8.26.0480 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compra e Venda - Auto Posto Guarucaia - Vistos. Fls. 72/73: DEFIRO. Aguarde-se em cartorio pelo prazo de 01 (um) ano (artigo 921, 1o e 2o, do Codigo de Processo Civil). Decorrido sem manifestacao, independentemente de nova intimacao, apos as devidas anotacoes, ao arquivo no aguardo de provocacao, nos termos do inciso III, do mesmo diploma legal. - ADV: FLAVIO JOSE DE AZEVEDO (OAB 343468/SP), JOSE FERNANDO MILHORANCA (OAB 344501/SP) Processo 1000600-58.2019.8.26.0480 - Embargos de Terceiro Civel - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Paulo Cezar Teles - NOTA DE CARTORIO: decorrido o prazo para oferecimento de contestacao em 30/10/2019, manifeste-se o(a) autor(a) em replica, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ALAMO MADSON MORAIS TELES (OAB 30256/ CE) Processo 1000695-88.2019.8.26.0480 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Maria Eunice de Souza Moraes - Chubb Seguros Brasil S/A - Vistos. Fls. 119/120: previamente a analise do pedido de prova pericial, determino que a parte re, em 10 (dez) dias, apresente copia do contrato celebrado entre as partes, devidamente assinado, sob pena de preclusao. No mais, nos termos do artigo 6o, inciso VIII, do Codigo de Defesa do Consumidor: Art. 6oSao direitos basicos do consumidor: (...) VIII- a facilitacao da defesa de seus direitos, inclusive com a inversao do onus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a criterio do juiz, for verossimil a alegacao ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinarias de experiencias;..., sendo a autora parte hipossuficiente tecnica e financeiramente, INVERTO o onus da prova. Certidao de fls. 121: torno precluso o direito da parte re de produzir outras provas. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (OAB 138646/SP) Processo 1000707-10.2016.8.26.0480 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Obrigacoes - Sementes Gasparim Producao, Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - Evandro do Nascimento Quintana e outro - Vistos. Fls. 247/249: Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorridos, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito em continuacao, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ELDER BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 286113/SP), CESAR LOPES CRUZ (OAB 357132/SP) Processo 1000751-24.2019.8.26.0480 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Eliana Cristina Deizepe - CHUBB Seguros Brasil S.A. - Vistos. Fls. 119/120: previamente a analise do pedido de prova pericial, determino que a parte re, em 10 (dez) dias, apresente copia do contrato celebrado entre as partes, devidamente assinado, sob pena de preclusao. No mais, nos termos do artigo 6o, inciso VIII, do Codigo de Defesa do Consumidor: Art. 6oSao direitos basicos do consumidor: (...) VIII- a facilitacao da defesa de seus direitos, inclusive com a inversao do onus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a criterio do juiz, for verossimil a alegacao ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinarias de experiencias;..., sendo a autora parte hipossuficiente tecnica e financeiramente, INVERTO o onus da prova. Certidao de fls. 121: torno precluso o direito da parte re de produzir outras provas. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (OAB 138646/SP) Processo 1000758-16.2019.8.26.0480 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Maria Aparecida da Silva Batista - Telefonica Brasil SA - Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido. DETERMINO o restabelecimento do plano de telefonia movel contratado pela requerente para o no (18) 99600-9902 , qual seja, Controle 2,0 GB ILIM, no valor de R$ 44,99 (quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos), pelo periodo de 12 (doze) meses a contar da ultima alteracao. CONCEDO a tutela de urgencia, determinando o restabelecimento do plano no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimacao desta, sob pena de multa diaria de R$ 100,00 (cem reais) ate o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). CONDENO a parte re ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios do defensor de seu adversario, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com fundamento no artigo 85, 8, do Codigo de Processo Civil. JULGO EXTINTO o processo, com resolucao de merito, o que faco nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Com o transito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: RODRIGO CERQUEIRA PECIN (OAB 340177/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP) Processo 1000784-14.2019.8.26.0480 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Glauciano Galdino da Silva - Zurich Minas Brasil Seguros S.a. - Vistos. Sem prejuizo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo comum de 03 (tres) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de preclusao e indeferimento. Caso haja pleito de prova testemunhal, deverao as partes, desde logo, apresentar o rol, com qualificacao completa, permitindo a analise da necessidade de expedicao de carta precatoria, bem como com a explanacao do que se pretende demonstrar com cada testemunha. Entendendo ser o caso de pericia, a parte devera desde logo apresentar os quesitos e indicar assistente tecnico, a fim de se delimitar a abrangencia da prova. - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP) Processo 1001030-10.2019.8.26.0480 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - OMNI S.A Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 51: Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorridos, manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito em continuacao, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1001056-08.2019.8.26.0480 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Wilson Gomes Coutinho - NOTA DE CARTORIO: decorrido o prazo da r. decisao de fls. 19 sem que fosse juntado aos autos a documentacao indicada pela parte exequente em 07/11/2019, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CRISTIANO ANDRE JAMARINO (OAB 255846/SP), FABIO AUGUSTO VENANCIO (OAB 188343/SP) Processo 1001057-90.2019.8.26.0480 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Wilson Gomes Coutinho - NOTA DE CARTORIO: decorrido o prazo da r. decisao de fls. 19 sem que fosse juntado aos autos a documentacao indicada pela parte exequente em 07/11/2019, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FABIO AUGUSTO VENANCIO (OAB 188343/SP), CRISTIANO ANDRE JAMARINO (OAB 255846/SP) Processo 1001090-51.2017.8.26.0480 - Procedimento Comum Civel - Restabelecimento - Edalicia Moreira Pirajon - Vistos. Sem prejuizo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo comum de 03 (tres) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de preclusao e indeferimento. Caso haja pleito de prova

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