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Diário RO - Justiça

360DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Por se tratar de demanda repetitiva, em que se faz necessario 
padronizacao para atender aos jurisdicionados de forma adequada, 
mas imprimindo celeridade ao procedimento, determino que a 
pericia judicial seja realizada na CEJUSC, no dia 05 de abril de 
2019, as 7:30 horas (mutirao).
Considerando que a discussao do feito trata de lesao incapacitante, 
desde ja, determino a realizacao de pericia medica, a ser realizada 
pelo medico perito Hemanoel Fernando dos Anjos Ferro, Ortopedista 
e Traumatologista, CRM 2141/RO, com endereco na Rua Marechal 
Deodoro, 1947, Centro, Telefone 3217 0800, para identificar o grau 
de incapacidade, classificada com o seu percentual, sua duracao, 
e a sua relacao com a atividade realizada pela parte autora, e 
eventualmente, para outras funcoes e sua vida cotidiana.
No caso de impossibilidade do perito comparecer a data designada, 
fica autorizado a CEJUSC a nomeacao de outro perito cadastrado 
para realizacao da referida pericia, observando-se o rol de medicos 
peritos indicados pelas varas civeis.
Encaminhem-se estes autos para o sistema MUTIRAO, no qual 
sera realizada a pericia na Central de Conciliacoes, CEJUSC 
 Centro Judiciario de solucao de Conflitos e Cidadania, a Rua 
Quintino Bocaiuva, n. 3061, esquina com Avenida Gov. Jorge 
Teixeira, Bairro Embratel, em Porto Velho (RO), devendo as partes 
comparecerem acompanhadas de seus advogados, oportunidade 
em que sera realizada a pericia.
Na sala de pericia permanecerao os medicos (peritos e assistentes), 
o requerente a ser periciado, e os patronos das partes. No momento 
do exame, em respeito a privacidade da parte, os peritos poderao 
realiza-lo somente na presenca dos demais medicos. Faculto as 
partes a indicacao de assistentes tecnicos no prazo de 10 (dez) 
dias, bem como apresentacao de quesitos.
A verba pericial devera ser depositada pelo requerido INSS, no valor 
de R$ 600,00, no prazo de maximo de 45 dias de sua intimacao, 
comprovando-se o deposito judicial nos autos. 
Devera o autor comparecer para realizacao de pericia, com todos 
os documentos e laudos medicos realizados em razao do seu 
acidente.
Cabera ao advogado comunicar ao respectivo autor/cliente a data 
da conciliacao e pericia.
No caso de nao comparecimento do autor, sem justificativa legal, 
os autos serao extintos sem julgamento de MERITO, por falta de 
pressuposto de constituicao valido e regular do processo.
Comunique-se o perito quanto as datas. Comunique-se a requerida 
acerca dos processos incluidos no Mutirao.
Ao juizo, o perito devera esclarecer, nos termos da Recomendacao 
Conjunta n. 01/CNJ, de 15/12/2015, os seguintes quesitos:
I  Exame clinico e consideracoes medico-periciais sobre a 
patologia
a) Queixa que o(a) periciado apresenta no ato da pericia.
b) Doenca, lesao ou deficiencia diagnosticada por ocasiao da 
pericia (com CID).
c) Causa provavel da(s) doenca/molestia(a)/incapacidade.
d) Doenca/molestia ou lesao decorrem do trabalho exercido 
Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador.
e) A doenca/molestia ou lesao decorrem de acidente de trabalho 
Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como 
se reclamou assistencia medica e/ou hospitalar.
f) Doenca/molestia ou lesao torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) 
para o exercicio do ultimo trabalho ou atividade habitual  Justifique 
a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a 
CONCLUSAO.
g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade 
do(a) periciado(a) e de natureza permanente ou temporaria  Parcial 
ou total 
h) Data provavel do inicio da(s) doenca/lesao/molestia() que 
acomete(m) o (a) periciado(a).
i) Data provavel de inicio da incapacidade identificada. Justifique.
j) Incapacidade remonta a data de inicio da(s) doenca/molestia(s) 
ou decorre de progressao ou agravamento dessa patologia 
Justifique.
k) E possivel afirmar se havia incapacidade entre a data do 
indeferimento ou da cessao do beneficio administrativo e a data da 
realizacao da pericia judicial  Se positivo, justificar apontando os 
elementos para esta CONCLUSAO.
l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, e 
possivel afirmar se o(a) periciado(a) esta apto para o exercicio de 
outra atividade profissional ou para a reabilitacao  Qual atividade 
m) Sendo positiva a existencia de incapacidade total e permanente, 
o(a) periciado(a) necessita de assistencia permanente de outra 
pessoa para as atividades diarias  A partir de quando 
n) Qual ou quais sao os exames clinicos, laudos ou elementos 
considerados para o presente ato medico pericial 
o) O(a) periciado(a) esta realizando tratamento  Qual a previsao 
de duracao do tratamento  Ha previsao ou foi realizado tratamento 
cirurgico  O tratamento e oferecido pelo SUS 
p) E possivel estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessario 
para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condicoes de voltar 
a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessacao da 
incapacidade) 
q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem 
pertinentes para melhor elucidacao da causa.
r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indicio ou sinais de 
dissimulacao ou de exacerbacao de sintomas  Responda apenas 
em caso afirmativo.
II  Quesitos especificos: auxilio-acidente
a) O(a) periciado(a) e portador de lesao ou perturbacao funcional 
que implique reducao de sua capacidade para o trabalho  Qual 
b) Se houver lesao ou perturbacao funcional, decorre de acidente 
de trabalho ou de qualquer natureza  Em caso positivo, indique o 
agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem 
como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistencia medica e/
ou hospitalar.
c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer 
natureza, que causam dispendio de maior esforco na execucao da 
atividade habitual 
d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais sao as dificuldades 
encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando 
suas funcoes habituais  Tais sequelas sao permanentes, ou seja, 
nao passiveis de cura 
e) Houve alguma perda anatomica  Qual  A forca muscular esta 
mantida 
f) A mobilidade das articulacoes esta preservada 
g) A sequela ou lesao porventura verificada se enquadra em alguma 
das situacoes discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999 
h) Face a sequela, ou doenca, o(a) periciado(a) esta:a) com sua 
capacidade laborativa reduzida, porem, nao impedido de exercer a 
mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas 
nao para outra; c) invalido para o exercicio de qualquer atividade 
Intime-se a requerida de imediato, para deposito de R$ 600,00 de 
honorarios periciais, no prazo maximo de 45 dias, conforme ajuste 
em reuniao. 
Concretizada a pericia, fica desde ja autorizada a entrega de seus 
honorarios ao perito mediante alvara.
Porto Velho/RO, 9 de janeiro de 2019 .
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiz (a) de Direito
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 5a Vara Civel - Forum Civel Processo: 701255426.2018.8.22.0001 
Classe: Cumprimento de SENTENCA  
Assunto: Expropriacao de Bens 
Parte autora: EXEQUENTE: ALUIZIO GONZAGA DE QUEIROZ 
Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: 
DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA 
Parte requerida: EXECUTADOS: RENATO CARVALHO DA SILVA, 
CELIO DE SOUSA SILVA 
Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: 
MARCELO ESTEBANEZ MARTINS OAB no RO3208, IVANILDE 
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