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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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Ananindeua/PA, 04 de novembro de 2019 Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito da 3a Vara
Criminal Comarca de Ananindeua PROCESSO: 00077519720168140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 04/11/2019 FLAGRANTEADO:PAULO RONALDO DA SILVA
FILHO Representante(s): OAB 15053 - FABRICIO MARTINS PEREIRA (ADVOGADO) VITIMA:A. C. O. E.
. PODER JUDICIARIO COMARCA DE ANANINDEUA 3a VARA CRIMINAL Processo: 000775197.2016.8.14.0006 Reu(s): Paulo Ronaldo da Silva Filho Promotoria: 3a PJ TERMO DE AUDIENCIA Aos
04 (quatro) dias do mes de NOVEMBRO do ano de 2019, nesta cidade de Ananindeua, no edificio do
Forum, sala e audiencias da 3a Vara Criminal desta Comarca, o MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Magno
Gomes de Oliveira, comigo, Servidor da 3a Vara Criminal. Apregoadas as partes, presente a representante
do Ministerio Publico Dr. Ana Carolina Goncalves. Presente o acusado Paulo Ronaldo da Silva Filho,
acompanhado pelo Advogado Dr, Dr. Fabricio Martins Pereira, OAB/PA 15053. Presente a testemunha de
acusacao Policial Civil Sergio Murilo dos Santos. Presentes os estudantes do Curso de Direito, Suzana
Goes Moreira, RG 6808214 PC/PA e Bruno Pinto da Silva. Aberta a audiencia, o MM Juiz, passou a oitiva
da testemunha que respondeu chamar-se: SERGIO MURILO DOS SANTOS, Policial Civil, filho de
Francisco dos Santos e Maria do C. M. de Moura, RG 523485/1. Testemunha compromissada e nao
contraditada. Segue depoimento em DVD. Em seguida o MM Juiz advertiu o reu sobre o direito de
permanecer em silencio sem prejuizo de sua defesa, identificando-se como o responsavel por seu
interrogatorio, passando a qualifica-lo garantida a entrevista previa e reservada com a Defesa, tendo
respondido chamar-se PAULO RONALDO DA SILVA FILHO, brasileiro, RG no4627020-SSP-PA, 2a via,
nascido em 28.10.1991, filho de Paulo Ronaldo da Silva, residente na Vila de Massaranduba, Km 09, Zona
Rural, localidade de Tauai, Garrafao do Norte, Tel. 98499-0028 (mae do acusado). Que trabalha de
agricultor por conta propria ganhando em torno de R$ 1.000 por mes. Que tem um filho de 5 anos que vive
com a mae. Que paga uma pensao de R$ 300,00. Que respondeu por outro processo na Comarca de
Castanhal por trafico de drogas. Segue interrogatorio em DVD. DELIBERACAO: As partes para
apresentacao de alegacoes finais no prazo legal, apos conclusos para sentenca. Nada mais havendo o
MM Juiz mandou encerrar o presente termo. Eu, Paulo Andre Batista Trindade, por determinacao SAMIR
PINHEIRO DE SA, Diretor de Secretaria da 3a Vara Criminal com anuencia do Magistrado, o digitei e
subscrevi. Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito Ana Carolina Goncalves Promotora de Justica
Dr. Fabricio Martins Pereira, OAB/PA 15053 Advogado Acusado PROCESSO: 00094112420198140006
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CARLOS MAGNO
GOMES DE OLIVEIRA Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 04/11/2019 AUTORIDADE
POLICIAL:DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL DENUNCIADO:JOAO PAULO PANTOJA NOGUEIRA.
DECISAO / MANDADO DE CITACAO No 1542/2019 01. Considerando que a designacao de audiencia de
proposta de suspensao condicional do processo deve ocorrer apos a analise da resposta a acusacao do
denunciado, chamo o processo a ordem para tornar sem efeito o despacho de fl.07 e RECEBER a
denuncia, por estar revestida das formalidades legais nos termos do art. 41 do CPP, em face de: JOAO
PAULO PANTOJA NOGUEIRA, brasileiro, natural de Belem/PA, filho de Maria Raimunda Correa Pantoja e
Antonio Trindade Nogueira, residente a Rua Nova Uriboca, pass. Nova Esperanca, Marituba ou
Ananindeua/PA. PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 306 da Lei no 9.503/1997.
02. CITE-SE O ACUSADO, para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos
do art. 396 do CPP. Nos termos do art. 396-A do CPP, na resposta, o acusado podera arguir preliminares
e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas
pretendidas e arrolar as testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao quando necessario. 03.
Ciente o Oficial de Justica que podera efetuar a citacao por hora certa caso o reu se oculte para nao ser
citado, nos exatos termos do art. 362 do CPP. 04. Caso a resposta nao seja apresentada no prazo legal,
ou se o acusado nao constituir Defensor, encaminhem-se os autos a Defensoria Publica para oferece-la no
prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A,  2o do CPP. SERVE COPIA DA PRESENTE DECISAO
COMO MANDADOS DE CITACAO. Ananindeua/PA, 04 de novembro de 2019 Carlos Magno Gomes de
Oliveira Juiz de Direito Titular da 3a Vara Criminal Comarca de Ananindeua PROCESSO:
00094120920198140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 04/11/2019
AUTORIDADE POLICIAL:DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL DENUNCIADO:ELIAS BARBALHO
NASCIMENTO. DECISAO / MANDADO DE CITACAO No 1540/2019 01. Considerando que a designacao
de audiencia de proposta de suspensao condicional do processo deve ocorrer apos a analise da resposta
a acusacao do denunciado, chamo o processo a ordem para tornar sem efeito o despacho de fl.06 e
RECEBER a denuncia, por estar revestida das formalidades legais nos termos do art. 41 do CPP, em face
de: ELIAS BARBALHO DO NASCIMENTO, brasileiro, natural de Belem/PA, filho de Maria de Nazare


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