Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 307 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. exercida.DESPROVIMENTO DO RECURSO Conclusoes: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Lavrara o acordao o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO.Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE e DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES. 015. APELACAO 0287403-59.2016.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: 0287403-59.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00663376 - APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DANIELA ALVES POPULO DE CARVALHO LEAL OAB/RJ-115869 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 Relator: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO Ementa: ACORDAO RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURADORA. ACAO DE REGRESSO. SUB-ROGACAO DANOS ELETRICOS DECORRENTES DE OSCILACAO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ADMINISTRADA PELA RE.PROCEDENCIA DO PEDIDO. DECISAO CORRETA, NA FORMA E NO CONTEUDO, QUE INTEGRALMENTE SE MANTEM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusoes: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Lavrara o acordao o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO.Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE e DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES. 016. APELACAO 0180781-97.2009.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0180781-97.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00649292 - APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: KARINA GOMES ALVES FERNANDES DE ARAUJO OAB/RJ-165837 APELADO: EAGLE WINNER SERVICES LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO Ementa: ACORDAOTRIBUTARIO.EXECUCAO FISCAL.ISS.EXERCICIOS DE 1999 E 2004. PRESCRICAO EXTINTIVA. ART. 174 DO CTN.ULTRAPASSADO O PRAZO QUINQUENAL PREVISTO NO ART. 174 DO CTN PARA A COBRANCA DO CREDITO TRIBUTARIO, POR CONSUMADA SE TEM A PRESCRICAO EXTINTIVA, IMPONDO, ASSIM, A EXTINCAO DO PROCESSO, COM O EXAME DO MERITO (ART. 487, I DO NCPC).DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusoes: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Lavrara o acordao o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO.Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE e DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES. 017. APELACAO 0124756-31.1990.8.19.0001 Assunto: Divida Ativa nao-tributaria / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0124756-31.1990.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00602464 - APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APELADO: ESPOLIO DE SUDA DE ANDRADE FILHO REP/P/S/INV MARIA APARECIDA ARBEX FRANCIS ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI OAB/RJ-015925 Relator: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO Funciona: Ministerio Publico Ementa: ACORDAOTRIBUTARIO. EXECUCAO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. CREDITO NAO TRIBUTARIO. PRESCRICAO. CONDENACAO EM VERBA HONORARIA. FIXACAO. OBSERVANCIA DO PRINCIPIO DA EQUIDADE. ART. 20, 4o, DO CPC/73. REDUCAO QUE NAO SE ACOLHE. DECISAO CORRETA, NA FORMA E NO CONTEUDO, QUE INTEGRALMENTE SE MANTEM.DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusoes: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Lavrara o acordao o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO.Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE e DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES. 018. APELACAO 0010384-19.2016.8.19.0014 Assunto: Classificacao e/ou Pretericao / Concurso Publico / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: 0010384-19.2016.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00573749 - APELANTE: LUISA CHATEL GONCALVES ADVOGADO: BRUNO SETUBAL ALVES DIAS OAB/RJ-142743 APELADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: MARCOS DA COSTA MORALES OAB/RJ-091413 Relator: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO Ementa: ACORDAO CONCURSO PUBLICO. MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. CARGO DE PROFESSOR I - LINGUA ESTRANGEIRA MODERNA INGLES. CANDIDATO APROVADO. CONTRATACAO DE PESSOAL DE FORMA PRECARIA AINDA NO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. NOMEACAO E POSSE. DIREITO LIQUIDO E CERTO. FLAGRANTE PRETERICAO AQUELES QUE, APROVADOS EM CONCURSO AINDA VALIDO, SE ENCONTRAM APTOS A OCUPAR O MESMO CARGO OU FUNCAO.PROVIMENTO DO RECURSO. Conclusoes: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Lavrara o acordao o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO.Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE e DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES. 019. APELACAO 0026390-72.2014.8.19.0014 Assunto: Erro Medico / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: 0026390-72.2014.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00552844 - APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO OAB/RJ-091660 ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS OAB/RJ-082399 APDO: MARLI BALTAZAR BATISTA ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES EPIFANI OAB/RJ-085041 Relator: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO Funciona: Ministerio Publico Ementa: ACORDAORESPONSABILIDADE CIVIL. MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL. ACIDENTE BIOLOGICO. POSSIBILIDADE DE CONTAMINACAO POR HIV OU OUTRAS DOENCAS.NEGLIGENCIA MEDICA CARACTERIZADA. OMISSAO ESPECIFICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37, 6o, DA CONSTITUICAO FEDERAL. DANO MORAL.OCORRENCIA. VERBA REPARATORIA. FIAXACAO. OBSERVANCIA DOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusoes: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Lavrara o acordao o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO.Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE e DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES. 020. APELACAO 0000381-75.2016.8.19.0023 Assunto: Servicos Hospitalares / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI 3 VARA CIVEL Acao: 0000381-75.2016.8.19.0023 Protocolo: 3204/2017.00556994 - APELANTE: ALVARO VALENTIM ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO OAB/RJ-173265 APELADO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS OAB/RJ-088488 Relator: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO Funciona: Ministerio Publico Ementa: ACORDAOSAUDE PUBLICA. MUNICIPIO DE ITABORAI. PRESERVACAO DA VIDA. SISTEMA UNICO DE SAUDE.REALIZACAO DE CIRURGIA DE CATARATA. PRESERVACAO DA VIDA E DA SAUDE. DANO MORAL. NAO

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.