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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 593 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003372-25.2018.8.19.0000 Assunto: Reivindicacao / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: 0130829-33.2001.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00034781 - AGTE: FILIPERSON NACIONAL DE REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS ESPECIAIS S A ADVOGADO: RONALDO TEIXEIRA GONCALVES OAB/RJ-081143 AGDO: JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR OAB/RJ-072960 ADVOGADO: JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES OAB/RJ-073444 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN DECISAO: 1) Indefere-se o pedido de efeito suspensivo, por nao vislumbrar, por ora, em sede de cognicao sumaria, na hipotese, a presenca dos pressupostos elencados no art. 300, do CPC, quais sejam, a plausibilidade do direito alegado, a probabilidade de exito em decisao final e o risco de dano ao resultado util do processo... 2) Solicitem-se as informacoes, considerando o disposto no art. 1.018, 1o, do CPC/2015, no prazo legal; 3) Ao agravado; 4) Apos, voltem conclusos. Agravo de Instrumento no 0003372-25.2018.8.19.0000 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003384-39.2018.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: 0005733-36.2005.8.19.0011 Protocolo: 3204/2018.00034904 - AGTE: ESPOLIO DE WALBET DE MATTOS VIANNA REP/P/S/INV/ LUIZ CARVALHO VIANNA ADVOGADO: DR(a). SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JR OAB/MG-056920 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BARRA FORTE INTERESSADO: GILSIMAR MENDES VIANNA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES DECISAO: ...Nao se verifica da imediata producao dos efeitos da decisao que indeferiu o pedido de gratuidade de justica formulado pelo reu, em feito que se encontra em fase de prova pericial, a possibilidade de risco de dano grave, de dificil ou impossivel reparacao, mormente porque referida prova nao foi requerida pelo reu/agravante. Isto posto, indefiro o pedido de tutela recursal. Intime-se o agravado para a apresentacao de resposta no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.019, II). Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Sexta Camara Civel 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003627-80.2018.8.19.0000 Assunto: Fornecimento de Agua / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: 0038804-57.2009.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00037185 - AGTE: HERNANDO VALENTIM DA ROCHA ADVOGADO: MAXIMILIANO VON RONDOW OAB/RJ-140919 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL E AGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN DECISAO: 1) Indefere-se, por ora, o pedido de efeito suspensivo em face da solucao de 1o grau, por nao estarem, aparentemente, presentes, por ora e a primeira vista, os pressupostos elencados no art. 995, paragrafo unico, combinado com o art. 1.019, I, ambos do CPC/15, notadamente porque nao demonstrado o perigo de risco de dano grave, de dificil ou impossivel reparacao, considerando o que se trata de interesse de ordem estritamente patrimonial, embora o Colendo STJ, em acordao proferido nos Embargos de Divergencia em Agravo em Recurso Especial no 870517 (RS), haja conferido contornos diversos a Sumula no 410, daquela Colenda Corte de Justica, de Relatoria do Exmo Sr. Ministro Herman Benjamin, julgado em 07/06/2017. 2) Solicitem-se as informacoes, considerando o disposto no art. 1.018, do CPC/15. 3) A agravada, em contrarrazoes. 4) Apos, retornem conclusos. Oficie-se e intime-se. Agravo de Instrumento no 0003627-80.2018.8.19.0000 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003660-70.2018.8.19.0000 Assunto: Multa Cominatoria / Astreintes / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: 0394692-85.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00037556 - AGTE: JULIO CESAR ANDRADE MONTEIRO AGTE: EDIMAR PEDRO DE SANTANA AGTE: JOEL EDUARDO NEIVA VALDIVINO ADVOGADO: HERON SIMOES MATTOS OAB/RJ-188310 ADVOGADO: EVELYN FLORES CACERES OAB/RJ-170051 AGDO: ZAIDAN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA AGDO: FURACAO 2000 PRODUCOES ARTISTICAS AGDO: ROMULO ARTUR COSTA AGDO: VIRGILANE DE SOUZA DUTRA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DE FARIA OAB/RJ-036590 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO DECISAO: (...) Considerando que o nao recolhimento das custas processuais no prazo assinalado pela decisao agravada, em razao do indeferimento da gratuidade de justica, podera acarretar a extincao do feito, suspendo o cumprimento da decisao recorrida ate o julgamento final do presente recurso. Oficie-se ao juizo de origem comunicando-o e solicitando informacoes, inclusive quanto ao cumprimento do 2o do art. 1018 do CPC/2016. Diga a parte recorrida, nos termos do inciso II do art. 1.019 do CPC. 3 5 Agravo de Instrumento no. 46679-34/2015 - Acordao - fls. 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004285-07.2018.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA Acao: 0143211-96.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00043859 - AGTE: LUCIANA CARVALHO SCARPELLI ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARAES DA CUNHA OAB/RJ-155549 AGDO: MAURICIO ANTONIO SCARPELLI JUNIOR ADVOGADO: DANIEL PAES FELIX DE SOUZA OAB/RJ-135009 ADVOGADO: ARILSON GOUVEIA OAB/RJ-108707 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ...Assim, considerando a inexistencia de garantia do juizo, e que a via eleita para impugnar o cumprimento de sentenca nao e a adequada, com base no inciso I do art. 1.019 do CPC, suspendo o cumprimento da decisao recorrida, no que tange a suspensao da execucao, a fim de possibilitar o prosseguimento da execucao ajuizada pela agravante, bem como o prosseguimento dos embargos a execucao, ate o julgamento final do presente recurso. Oficie-se ao juiz da causa comunicando-o. Intime-se o agravado, para, querendo, apresentar suas razoes de recorridos, na forma e prazo do inciso II do art. 1.019 do CPC. Oficie-se e intimem-se. 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004639-32.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: 0301040-43.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00047576 - AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA. ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS OAB/RJ-168830 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN DECISAO: 1) Indefere-se, por ora, o pedido de efeito suspensivo em face da solucao de 1o grau, por nao estarem, aparentemente, presentes, a primeira vista, os pressupostos elencados no art. 995, paragrafo unico, combinado com o art. 1.019, I, ambos do CPC/15, sobretudo por nao se revelar a probabilidade de provimento do recurso, considerando o teor do acordao proferido pelo C. STJ, no REsp no 1166561/RJ, de Relatoria do Exmo Sr. Ministro Hamilton Carvalhido, julgado em 25/08/2010, sob a sistematica dos recursos repetitivos, e consoante a Sumula no 191, deste E. TJRJ. 2) Dispensadas as informacoes, bem como desnecessario o esclarecimento quanto a observancia do disposto no art. 1.018, 2o, do CPC/15, tendo em vista que os autos de origem sao eletronicos. 3) A agravada, em

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